DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200117 117 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 impedimento de licitar e contratar com a CODEVASF, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme Edital 022/2021, e Contrato 1.920.00/2021, com fundamento legal descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei 8666/93, nos termos do artigo 41 da Lei 13.303/2016. Por oportuno, informa-se que os autos do processo administrativo 59510.003483/2022-19 encontra-se a disposição para vista do interessado na 1ª/AJ, sala 06, no período de 08:00 hr às 17:30 hrs, em dias úteis, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição de defesa prévia. Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação. Destinatário da defesa e endereço para envio: Senhor Marco Antônio Graça Câmara, Superintendente Regional da CODEVASF (1ª/SR), com endereço na Avenida Geral Athayde, 483, Alto São João, Montes Claros/MG, CEP 39400-292, telefone (38) 2104-7867. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA. Superintendente Regional. Fundamento Legal: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF (Deliberação nº 28/2020, Procedimento para aplicação de Sanções ao Contratado (Resolução nº 406/2022. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente da 1ª/SR da Codevasf AVISO DE REVOGAÇÃO Processo nº 59510.003102/2023-74 Tornar sem efeito a publicação da Ordem de Fornecimento nº 1.0154/2023, celebrada ente a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857.00001-26 e a TOTAL PARTICIPAÇÕ ES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, SAMOEL VALADÃO BARCELOS, CNPJ nº 08.095.486/0001-09, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 20 de novembro de 2023. Seção 03, página 89. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002794/2023-33-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0896.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CLÁUDIO/MG, CNPJ nº 18.308.775/0001-94. OBJETO: DOAÇÃO MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 788.900,00. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) REGINALDO DE FREITAS SANTOS, CPF nº .101.926-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002896/2023-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0911.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DE NOVILHA BRAVA, CNPJ nº 07.597.779/0001-13. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 13.800,00. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DOS REIS DA CRUZ, CPF nº .227.846-*. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 03/2023, CODEVASF/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.000552/2023-96-e. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos, acessórios e suprimentos de informática, visando atender às necessidades da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 03/2023 - SRP - CODEVASF/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da Codevasf, Resolução Regional nº 903, de 17/11/2023, constante do Processo nº 59520.000552/2023-96-e. e publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de novembro de 2023, seção 3, Página 86. ASSINATURA: 21/11/2023, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. JOICE.COM SERVICE LTDA., CNPJ 46.708.580/0001-77, ITEM 02, com o valor de R$ 8.365,00 (oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais). A Ata encontra-se disponível na íntegra no sítio http://www.codevasf.gov.br/ Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: nº 59520.001152/2021-36-e ESPECIE: Rescisão do Termo de Doação nº 2.313.00/2021, aprovado pela Resolução Regional nº 445, de 21 de outubro de 2021, firmado entre a Codevasf e a Associação dos Produtores Rurais de Frutas e Verduras do Oeste da Bahia, CNPJ nº 35.366.110/0001-56, localizada no município de Barreiras, no estado da Bahia, com a reversão da doação e retorno dos bens doados ao patrimônio da Codevasf, nos termos da Resolução Regional nº 889 de 17 de novembro de 2023; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR; Data: 21.11.2023 EXTRATOS DE DOAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001306/2023-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0517.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇAO DE PEQUENOS IRRIGANTES DA FAZENDA BARRIGUDA, inscrita no CNPJ/MF 44.894.177/0001-54; Objeto: Microtrator e freezer; Valor total R$ 33.720,00; DATA: 21/10/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Uelinton da Silva Moreira - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001301/2023-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0514.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇAO BENEFICENTE E RECREATIVA DA COMUNIDADE DE DESCOBERTA (ABRACAR), inscrita no CNPJ/MF 46.562.867/0001-31; Objeto: Microtrator e freezer; Valor total R$ 33.720,00; DATA: 21/10/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Diocleciano Dalgo dos Santos - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001300/2023-84-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0512.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO DO JURITI, inscrita no CNPJ/MF 44.323.524/0001-99; Objeto: Freezer horizontal e Micro trator Agrícola; Valor total R$ 33.720,00; DATA: 28/08/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Marta Souza de Morais - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001395/2023-36-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0549.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA RITA, inscrita no CNPJ/MF 05.192.237/0001-35; Objeto: Micro Trator com enxada rotativa e Freezer; Valor total R$ 33.720,00; DATA: 04/09/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Adailson Moreira Da Silva - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001359/2023-72-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0531.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, inscrita no CNPJ/MF 13.743.760/0001- 30; Objeto: Reservatórios de água e Kits de irrigação; Valor total R$ 196.971,36; DATA: 03/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e José Candido Rocha Araújo - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001334/2023-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0524.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO NÚCLEO RURAL GENTE QUE FAZ DE RIBEIRÃO DO LARGO, inscrita no CNPJ/MF 04.609.674/0001-49; Objeto: Microtrator e outros; Valor total R$ 90.952,00; DATA: 26/09/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Daniel Trancoso dos Reis - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001699/2023-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0644.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o CONSóRCIO DE DESENVOlVIMENTO SUSTENTáVEl DO VElHO CHICO - CDS DO VElHO CHICo, inscrita no CNPJ/MF 30.069.044/0001-39; Objeto: kits de panificação; Valor total R$ 28.343,0; Data: 24/10/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Cassio Guimarães Cursino - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001687/2023-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0638.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o CONSóRCIO DE DESENVOlVIMENTO SUSTENTáVEl DO VElHO CHICO - CDS DO VElHO CHICo, inscrita no CNPJ/MF 30.069.044/0001-39; Objeto: Peneiras vibratórias e prensas manuais; Valor total R$ 33.600,00; Data: 24/10/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Cassio Guimarães Cursino - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001689/2023-68-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0639.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o CONSÓRCI0 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO - CDS DO VELHO CHICO, inscrita no CNPJ/MF 30.069.044/0001-39; Objeto: Despolpadeiras Elétricas de Fruta; Valor total R$ 32.900,00; DATA: 24/10/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Cassio Guimarães Cursino - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001690/2023-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0642.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o CONSÓRCI0 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO - CDS DO VELHO CHICO, inscrita no CNPJ/MF 30.069.044/0001-39; Objeto: Máquina de costura e outros; Valor total R$ 97.200,00; DATA: 24/10/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Cassio Guimarães Cursino - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001698/2023-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0643.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o CONsÓRCI0 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO - CDS DO VELHO CHICO, inscrita no CNPJ/MF 30.069.044/0001-39; Objeto: Kits de panificação; Valor total R$ 144.291,00; DATA: 24/10/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Cassio Guimarães Cursino - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001198/2023-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0446.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DO EXTREMO SUL DA BAHIA - ATESB, inscrita no CNPJ/MF 02.411.780/0001-98; Objeto: Trator agrícola com implementos; Valor total R$ 234.060,00; DATA: 11/10/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Osvaldo Inocência dos Santos Filho - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001407/2023-22-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0562.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICUL TORES FAMILIARES DA FAZENDA SANTA FE, inscrita no CNPJ/MF 35.157.655/0001-52; Objeto: Trator agrícola com implementos; Valor total R$ 221.150,01; DATA: 19/10/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Desírio Ferreira de Jesus - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001754/2023-55-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0668.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE GABRIELZINHO, inscrita no CNPJ/MF 31.075.919/0001-78; Objeto: Trator agrícola com implementos; Valor total R$ 191.167,50; DATA: 27/10/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Antônio Marcos de Souza Ribeiro - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001622/2023-23-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0621.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇAO DA COMUNIDADE DE SAO JOAO, inscrita no CNPJ/MF 16.229.379/0001-46; Objeto: Reservatórios d'água; Valor total R$ 16.170,00; Data: 24/10/2023. Assinam: Joao Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Givaldo João dos Santos - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001531/2023-98-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0622.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇAO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DA