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Diário Oficial da União · 22/11/2023 · pág. 129

DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200129 129 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 02007.000241/2016-90 JOSE ADRIANO DANIEL DOS SANTOS 015..-92 9096823/E 39.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.003104/2016-88 EDVALDO FILHO PIRES DE SOUSA 011..-16 1860/E 20.707,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000088/2015-43 JOSÉ ALVES DA ROCHA 427..-04 9163517/E 410.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02018.000379/1999-25 JOSÉ RIBAMAR DIAS MUNIZ 117..-34 145166/D 130 Homologação do A.I. sem defesa . 02019.001258/2016-25 CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS 713..-26 7272/E 1.280,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000085/2015-18 MANOEL JAIME CAMPOS DE A L M E I DA 996..-15 9060455/E 95.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02013.007891/1999-61 PAULINO COSTA 603..-04 133473/D 150 Extinção de punibilidade . 02048.001034/2007-85 JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA 252..-72 509183/E 462.750,00 Extinção de punibilidade . 02018.002150/2002-64 SERRARIA MODELO LTDA 02.553.578/0001-09 141349/D 500 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.002193/2001-18 CARLOS ALBERTO GOMES S OA R ES 202..-53 055890/D 770 Extinção de punibilidade . 02047.000571/2011-02 PEDRO EVANGELISTA DOS ANJOS 940..-53 646219/D 85.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02048.000501/2009-11 DARIO JOSÉ MACARIN 146..-87 467453/D 295.925,70 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.001043/2012-33 JOÃO INÁCIO HERGESELL 212..-20 602135/D 15.000,00 Homologação do A.I. sem defesa e com adequação . 02058.000099/2016-85 JOSE PEREIRA DA SILVA 892..-53 9062205/E 300.000,00 Cancelamento do A.I . 02606.100236/2017-16 JOSE RONALDO MONTEIRO 122..-05 9140200/E 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000830/2012-78 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS -ME 398..-15 Não se aplica Não se aplica Homologação do TAD nº 615371-C, com Indeferimento de Defesa . 02019.000485/2018-03 VALDINETE DOS SANTOS 084..-88 9138645/E 500 Conversão da multa em advertência. . 02018.001198/2016-51 LUXOR TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14.078.880/0001-23 9098291/E 22.250,40 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02009.000152/2016-23 MERCEARIA DO JOAOZINHO LTDA ME 10.933.896/0001-15 9099179/E 900 Cancelamento do A.I . 02003.000486/2014-95 JAIME VERGETTI DE SIQUEIRA 091..-15 9061254/E 3.000,00 Cancelamento do A.I . 02007.001512/2016-24 A DE L VERÇOSA AGUAS E N V A S A DA S 12.968.886/0001-40 9114754/E 1.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.002357/2016-34 A R CHAVES - ME 19.225.566/0001-40 9063554/E 201.500,00 Cancelamento do A.I Substituir por outro A.I . 02048.000889/2013-37 FRANCISCO EDENILSON SILVA P ES S OA 797..-68 674979/D 500 Substituir Multa por Advertência . 02009.001597/2010-35 ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS 108..-14 481141/D 1.000,00 Substituir Multa por Advertência . 02021.000033/2014-41 WELDERSON CORDEL DA CRUZ 102..-24 697653/D 35.200,00 Cancelamento do A.I Substituir por outro A.I . 02005.004219/2018-09 ERIC FERNANDO BARBOSA VICENTE 232..-71 9162467/E 70.000,00 Homologação do A.I. Indeferimento de defesa . 02018.005066/2001-11 EUCLEBE ROBERTO VESSONI 300..-53 297152/D 500 Homologação do A.I. (Quitado) . 02047.000688/2004-59 MADEIRAS STÉDILE LTDA 15.741.689/0001-82 412700/D 3.613,70 Homologação do A.I. (Quitado) . 02015.000971/2015-19 MARIA DOS ANJOS ROSA DE J ES U S 049..-77 9089967/E 5.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000229/2011-02 VALTENIR DE CAMPO 234..-91 711623/D 9.699,90 Homologação do A.I. sem defesa . 02055.000361/2015-31 VALDIR SEHN 522..-49 9051036/E 280.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02502.000734/2005-86 GILMAR VIEIRA PAZ 632..-87 250659/D 994.487,00 Extinção de punibilidade . 02007.102453/2017-91 CEARÁ INDÚSTRIA DE ARGAMASSA COLANTE LTDA- ME 3.685.869/0001-69 9167279/E 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.102883/2017-84 VILSON DA SILVA SOUSA 666..-97 9169279/E 680.000,00 Homologação do A.I. Indeferimento de defesa . 02048.000733/2012-75 NILTON CEZAR POTRICH 001..-38 738137/D 2.137.500,00 Homologação do A.I. Indeferimento de defesa . 02054.002387/2009-85 RUI ZILÁRIO SILVEIRA 473..-00 586473/D 4.636.550,00 Homologação do A.I. Extinção de punibilidade . 02054.000399/2014-32 PAULO HENRIQUE ZANINI 014..-59 9059245/E 1.357.500,00 Homologação do A.I. Extinção de punibilidade . 02021.000791/2013-88 MADEIREIRA ARCA DE NOÉ LT DA - M E 70.163.548/0001-38 722034/D 6.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02015.002965/2011-64 JOÃO PEREIRA 972..-34 557117/D 13.500,00 Homologação do A.I. Indeferimento de defesa . 02018.000191/2013-79 JOÃO ARAÚO OZÓRIO 805..-68 733573/D 72.491,70 Homologação do A.I. sem defesa . 02054.000157/2009-81 ANÉSIO DADALTO 126..-20 540246/D 12.000,00 Anulação do Auto de Infração . 02047.000287/2015-51 JOSIVAN MARROCOS DOS SANTOS 302..-91 9077330/E 3.569,40 Homologação do A.I. sem defesa . 02008.100357/2017-07 ABEL DE SOUZA LIMA 046..-68 9133425/E 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa e com adequação . 02048.000574/2014-71 GUERINO APARECIDO R I G O LO N 696..-20 9050947/E 1.780,000,00 Homologação do A.I. Indeferimento de defesa . 02026.001537/2012-76 MADESUL MADEIRAS LTDA EPP 14.343.755/0001-01 659996/D 10.533,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02007.102886/2017-47 FRANCISCO FLÁVIO DE M I R A N DA 112..-36 9167558/E 10.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.000378/2014-02 JOSÉ POCIANO DA SILVA 709..-24 739455/D 1.100,00 Homologação do A.I. Indeferimento de defesa e adequação . 02054.000519/2007-72 JOSÉ SIMPLICIANO - ME (MADEIREIRA S. JOSE) 03.733.428/0001-31 544020/D 38.818,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000512/2014-79 DILSON NEVES GUIMARÃES 645..-68 9030207/E 195.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02054.000652/2007-29 LUIZ NUNES DOS SANTOS SOBRINHO 205..-49 544211/D 828 Homologação do A.I. ( Quitado) . 02025.000173/2015-60 OSVALDINO FARIAS DA SILVA 225..-72 9074844/E A DV E R T Ê N C I A Homologação do A.I. de Advertência . 02048.000843/2007-70 JOSE DINIZ LIMA 402..-91 027097/D 6.000,00 Anulação do Auto de Infração