DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200130 130 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 02021.000068/2013-07 ALDEMIR NEVES DA SILVA 230..-04 722107/D 33.000,00 Anulação do Auto de Infração . 02013.002716/2002-91 NELSON ANTONIO MILHORINI 524..-91 267192/D 21.780,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.004074/1996-77 EDVANDRO SOLZANI MANZOLI 035..-27 79881/B 165,27 Homologação do A.I. Extinção de punibilidade . 02022.001778/2013-36 AGNALDO DA SILVA SANTOS 076..-23 360824/D 1.500,00 Homologação do A.I. (Quitado) . 02055.000472/2015-47 FABIANO FERREIRA DE A L M E I DA 699..-15 9107149/E 140.000,00 Cancelamento do A.I . 02047.000529/2014-26 FABIO JULIO ALVES FERREIRA 552..-72 9063493/E 135.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . . 02048.000542/2011-22 AGEO MACHADO OSTEMBERG 474..1-49 483717/D 5.250,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.001587/2013-33 JUVENAL SILVA NOGUEIRA. 186..-91 3062097/E 145.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000940/2007-62 MARCOS JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA 000..-43 530386/D 1.700,00 Homologação do A.I. Extinção de punibilidade . 02054.000460/2001-00 ISRAEL JOSE DA SILVA NETO 04.256.960/0001-78 000136/D 1.137,60 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.000399/2013-98 CELESTINO ALÉCIO FUCHINA FAC CÓ 131..-72 711641/D 220.000,00 Cancelamento do A.I . 02048.000781/2010-00 ANTONIO DAVID GIL 366..-20 527886/D 40.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02013.008771/1999-44 J B PAUKOSKI MADEIRAS 01.564.927/0001-17 138505/D 9.446,75 Extinção de punibilidade . 02013.008772/1999-15 J B PAUKOSKI MADEIRAS 01.564.927/0001-17 138502/D 5.009,50 Extinção de punibilidade . 02018.001266/2011-77 FRANCISCO FERREIRA MARTINS 659..-04 733572/D 54.547,50 Homologação do A.I. sem defesa . 02552.000010/2016-08 JOSE BONKITE KORA RESTAURANTE - ME 04.537.657/0001-43 9070803/E 7.800,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02013.007962/1999-15 LUIZ SOARES PEREIRA 303..-87 234730/D 150 Homologação do A.I. Extinção de punibilidade . 02047.000123/2012-81 KILDARE DE ABREU MIRANDA 304..-49 689939/D 500 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02054.000568/2006-24 LUZIVALDO PIRES DE SOUZA 340..-59 407859/D 9.000,00 Cancelamento do A.I . 02007.002291/2014-40 FRANCISCO MARCIANO G O N Ç A LV ES 607..-08 901/E 500 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000851/2008-05 ADÃO BATISTA DE SOUSA 995..-04 483538/D 100.000,00 Homologação do A.I. Indeferimento de defesa . 02022.002210/2008-75 H C DE BARRA MANSA PROD. SIDERÚRGICOS LTDA 73.686.180/0001-80 511284/D 900 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02018.000035/2006-89 J. ALVES DE SOUZA COMERCIO DE MADEIRAS 05.883.837/0001-40 418954/D 4.500,00 Homologação do A.I. Extinção de punibilidade . 02047.000615/2013-58 COMERCIAL MARIA VITORIA EIRELI - EPP 04.393.894/0001-88 141960/D 2.778.147,00 Homologação do A.I. Extinção de punibilidade . 02001.000415/2009-45 MARIA DA PENHA VIEIRA RIBEIRO 019..-65 562300/D 25.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000857/2011-80 FRANCISCO SANTOS MATO 860..-44 692473/D 1.200,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02019.000802/2012-98 ORLANDO MUNIZ FAlCAO 546..-91 695425/D 3.564,00 Homologação do A.I. sem defesa e co majoração . 02018.000092/2009-19 REIS E REIS LTDA- ( MADEIREIRA FLORESTAL VERDE) 08.367.295/0001-40 458405/D 5.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02018.002861/2001-58 HELIO MARTINS DE OLIVEIRA 118..-20 152951/D 75.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.001224/1997-62 LAMITUC COMERCIAL LTDA 34.684.761/0001-21 78940/B 930 Homologação do A.I. sem defesa . 02013.005007/1998-36 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PROD.RURAIS DO QUILOMBO BOA VIDA MATA CAVALO 02.262.683/0001-80 136829/D 1.200,00 Cancelamento do A.I . 02029.000086/1995-10 HORACIO NOVAIS MARQUES 220..-53 86367/B 140.00 Homologação do A.I. Extinção de punibilidade . 02018.003319/1997-48 RONALDO DA SILVA 122..-49 211231/B 539,87 Homologação do A.I. Extinção de punibilidade . 02021.001370/2012-93 LUCIER TARGINO DA SILVA 072..-56 527901/D 500 Homologação do A.I. sem defesa . 02615.000066/2014-19 JULIO VANDIR ENGERS 14.368.040/0001-03 9050633/E 1 - 5 O O. 0 0 Homologação do A.I. sem defesa . 02001.017857/2018-11 ASSOCIAÇÃO WAKLITSU 02.950.668/0001-25 9146371/E 1.010.500,00 Cancelamento do A.I . 02023.003946/2011-56 CLEBI LUIS SERPA MOROSIN 377..-53 718002/D 2.000,00 Homologação do A.I. Extinção de punibilidade . 02055.000272/2013-22 JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS 321..-53 50312/D 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.000375/2015-41 GILVAN MARCOLINO DA SILVA ME 41.000.662/0001-49 9037481/E 5.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02055.000311/2012-19 FUAD JARRUS FILHO 015..-27 620045/D 6.461,70 Homologação do A.I. sem defesa . 02007.102618/2017-25 CERAMICA TERRA NOVA LT DA - M E 7.153.785/0001-35 1.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 9142264/E . 02027.000266/2019-06 VINICIUS DE ALMEIDA DOS REIS 424..-45 9159197/E 500 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.000926/2015-77 JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS 175..-91 9082556/D 19.000,00 Homologação do A.I. sem adequação . 02007.100848/2017-50 RONALDO ALMEIDA T O R Q U AT O 086..-80 9091146/E 1.000,00 Substituir a Multa por Advertência . 02048.000653/2007-52 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA VERONESE LTDA 07.174.325/0001-30 368445/D 20.393,00 Homologação do A.I. com adequação . 02004.000389/2013-10 J. F. GATO & CIA. LTDA. 03.099.457/0001-93 709077/D 10.000,00 Cancelamento do A.I . 02015.001306/2015-34 JOSÉ DE SOUZA SILVA 399..-15 9090308/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02009.000632/2014-22 JERONYMO CORREIA DE SOUZA 656..-20 9061604/E 5.000,00 Homologação do A.I. com adequação