DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200137 137 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e no 21 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Alair Pereira da Silva .566.206-* ED0K4C5O 02121.002602/2022-74 . Gilberto Luiz de Rezende .510.861- DY P W P W C 2 02121.001807/2023-13 . Adriana Ribeiro Baldini .146.032- XCD0013A 02121.002664/2022-86 . Aldemir Batista de Souza .761.782-* Y Q 3 0 2 N JX 02121.002662/2022-97 . Ezequiel Pereira Lima .304.202- Y5ODRG7U 02121.002683/2022-11 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. NÁDIA INGRID DO CARMO CARDOSO Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 02011.000230/2021-16. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, de acordo com a cláusula segunda do contrato original, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 21/11/2023 até 21/11/2024. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.829.140,00. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 02011.000460/2022-58. Inexigibilidade. Nº 22/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 22/11/2023 até 22/11/2024, conforme estabelece a cláusula segunda do citado instrumento. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.580,00. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.000530/2023-00. Pregão Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2023 a 14/07/2025. Valor Total: R$ 28.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 24/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a contratação de solução de modernização e atualização tecnológica do datacenter da ANEEL solução de armazenamento de dados, e de serviços de empresa para construção de estrutura de Disaster Recovery. FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações (SIDEC - 21/11/2023) 323028-32210-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 013/2023. Processo: 48500.001168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR. CNPJ: 03.537.650/0001-69. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 013/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Distribuição), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 1.299.042,62. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 20/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760-, e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro Presidente da AGR, CPF: .291.811-*. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 014/2023. Processo: 48500.001168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR. CNPJ: 03.537.650/0001-69. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 014/2023 (Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 77.860,61. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 20/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760-, e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro Presidente da AGR, CPF: .291.811-. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 015/2023. Processo: 48500.001168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR. CNPJ: 03.537.650/0001-69. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 015/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Geração), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 489.696,14. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 20/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760-*, e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro Presidente da AGR, CPF: .291.811-. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 016/2023. Processo: 48500.001168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR. CNPJ: 03.537.650/0001-69. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 016/2023 (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 725.334,34. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 20/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760-, e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro Presidente da AGR, CPF: .291.811-*. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 017/2023. Processo: 48500.001168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR. CNPJ: 03.537.650/0001-69. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 017/2023 (Assessoria Institucional da Diretoria - AID), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 40.929,64. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 20/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760-, e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro Presidente da AGR, CPF: .291.811-. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 42/2023 Processo: 48500.002426/2023-98 Objeto: obter subsídios para aprimoramento da proposta que altera o art. 665 da Resolução Normativa nº 1.000/2021 e prorroga os prazos da revisão cadastral de unidades consumidoras que recebem benefícios tarifários de irrigação e de aquicultura. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 22/11/2023 a 1°/12/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9064/2019. Nº Processo: 48610.205908/2018-93. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 72.400.401/0001-40 - RADIADORES REVELLES - PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: 2.1. Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 04/12/2023 a 04/12/2024, com fundamento no artigo 57, Inciso II, da Lei n.º 8666/93. 2.2. Reajustar o valor dos itens 1 e 2 do contrato em, aproximadamente, 3,85% (três inteiros e oitenta e cinco centésimos percentuais), com base no índice IPCA/IBGE acumulado no período de junho de 2022 a junho de 2023. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.365,39. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 28/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns para execução do Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio) em todo o território nacional, abrangendo todo o universo das plantas de produção de biodiesel e das bases de distribuição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, seus anexos e tabelas 1 e 2 do Termo de Referência Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das