DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200140 140 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prevista nos arts. 213 e 214, III, c/c arts. 217 e 219, III, do RLCP. JOSÉ AFONSO STEFANELLI Coordenador e Membro Comitê de Integridade KARLIS MIRRA NOVICKIS Membro do Comitê de Integridade ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO Membro do Comitê de Integridade PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004222008 Objeto: Válvula macho não lubrificada e válvula esfera metálica Abertura das propostas: 29/11/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004222318 Objeto: Bomba centrifuga uso geral, vertical NPFA20 para agua salgada Abertura das propostas: 29/11/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004222328 Objeto: Serviços técnicos para conclusão de dragagem das Bacias de Evolução do TAIC e TAIR Abertura das propostas: 13/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7004210046 Na publicação no Diário Oficial da União n. 206, de 30/10/2023, Seção 3, página 123, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004210046, cujo objeto é atividades Serviço de manutenção e inspeção nas faixas de dutos e instalações do sistema Petrobras localizados no estado do Amazonas, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para retificação do Adendo A ao Edital, referente a necessidade de atualização do documento Minuta Contratual. Em função desta alteração, o Edital e Adendos foram republicados na mesma oportunidade N. 7004210046, com uma nova data de abertura de propostas a ser realizada no dia 12/12/2023. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1688708 Objeto: Aquisição de Sobressalentes Relés GE Abertura da Proposta: 28/11/2023 às 23h59min Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral dos Contratos de Cessão de Uso de águas da União para fins de aquicultura, referente às áreas aquícolas localizadas no Açude Castanhão e nos reservatórios das Usinas Hidrelétricas: Canoas II, Capivara, Chavantes, Ilha solteira, Itaipu, Jurumirim, Porto Primavera, São Simão e Segredo, em virtude do não envio do Relatório Anual de Produção - RAP 2022 e em conformidade com o art. 7°, inciso IV do Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e o art. 32 da Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021. Data da rescisão: 10/11/2023. Os cessionários tem 30 dias para retirar da água qualquer material ou equipamento remanescente a partir da data desta publicação. . Ed i t a l Processo Licitação Nº Contrato Cessionário(a) C P F/ C N P J UF Corpo Hídrico Parque Aquícola Área aquícola . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 ALINE DOS SANTOS DE AQUINO XXX.198.143-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 343 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 ANA ALICE DA SILVA XXX.226.183-XX CE Açude Castanhão Jaguaribe / Jaguaretama 430 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 ANGELANIA PEREIRA DOS SANTOS XXX.882.043-XX CE Açude Castanhão Alto Santo 615 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 ANTONIO ALVES DE LIMA XXX.994.243-XX CE Açude Castanhão Jaguaribe / Jaguaretama 423 . 005/2008 00350.002496/2008- 41 SN/2009 ANTÔNIO DA COSTA XXX.874.663-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 113 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA XXX.018.533-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 240 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 APARECIDO CARLOS XXX.420.918-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 101 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 BENEDITO NOGUEIRA LIMA XXX.103.693-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 182 . 005/2008 00350.002496/2008- 41 SN/2009 CARLOS ALBERTO CHAVES LEITÃO XXX.311.487-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 132 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 CICERO AMANCIO PEREIRA XXX.278.343-XX CE Açude Castanhão Alto Santo 753 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 COSME BESERRA DIOGENES XXX.235.333-XX CE Açude Castanhão Alto Santo 712 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 CRISTIANO DE SENA ALVES XXX.505.233-XX CE Açude Castanhão Alto Santo 698 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 DAMIÃO BEZERRA XXX.883.883-XX CE Açude Castanhão Alto Santo 744 . 005/2008 00350.002496/2008- 41 SN/2009 DEIVE COELHO DE OLIVEIRA XXX.772.853-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 124 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 DOMINGOS DIOGENES OLIVEIRA XXX.514.133-XX CE Açude Castanhão Alto Santo 726 . 005/2008 00350.002496/2008- 41 SN/2009 EDILSON BRAUNA DA SILVA XXX.718.253-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 123 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 EMANUEL ROGERIO GOMES XXX.590.463-XX CE Açude Castanhão Alto Santo 705 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 EVALDO DE ARAUJO JALES XXX.217.213-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 391 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 EVANDRO SALDANHA BEZERRA XXX.769.733-XX CE Açude Castanhão Alto Santo 743 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 FABERLANDIO PEREIRA MARTINS XXX.944.743-XX CE Açude Castanhão Alto Santo 642 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 FRANCISCA ALVES PINHEIRO XXX.340.418-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 354 . 005/2008 00350.002496/2008- 41 SN/2009 FRANCISCO ALDEMIR DE SENA XXX.799.953-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 143 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 FRANCISCO ANTONIO GIRÃO DA SILVA XXX.910.013-XX CE Açude Castanhão Alto Santo 632 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 FRANCISCO ANTONIO QUEIRÓZ VIEIRA XXX.025.913-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 342 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 FRANCISCO CHARLIS DAS NEVES ALMEIDA XXX.019.723-XX CE Açude Castanhão Alto Santo 695 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PEREIRA XXX.852.783-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 308 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 FRANCISCO EILSON VIEIRA DE SOUZA XXX.310.673-XX CE Açude Castanhão Jaguaribe / Jaguaretama 591 . 005/2008 00350.002496/2008- 41 SN/2009 FRANCISCO RENATO DO NASCIMENTO XXX.434.763-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 133 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 FRANCISCO RIZAEL ALVES BANDEIRA XXX.493.023-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 130 . 003/2008 00350.001130/2008- 55 SN/2009 FRANCISCO VALDEILSON VIANA ALVES XXX.323.263-XX CE Açude Castanhão Nova Jaguaribara 272