DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200143 143 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114609 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 21539.000427/2022-86. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 23/11/2023 a 23/11/2024.. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.152.942,16. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114612 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 23817.000362/2022-29. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.394,20. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 320/2023 - UASG 114622 Nº Processo: 03635001862202386 . Objeto: Locação de imóvel para a instalação da Agência de Pesquisa do IBGE no município de Votuporanga, estado de São Paulo, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, e desde que comprovada a vantajosidade econômica para o IBGE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de locação de imóvel que necessita estar de acordo com as necessidades da Agência e atender área de abrangência Declaração de Dispensa em 13/11/2023. FRANCISCO GARRIDO BARCIA. Superintendente Estadual Nível Lll. Ratificação em 17/11/2023. FLAVIA VINHAES SANTOS. Diretor - Executivo. Valor Global: R$ 79.200,00. CPF CONTRATADA : 334.165.798-36 FABIANA BARBOSA NORDI. (SIDEC - 21/11/2023) 114622-11301-2023NE800001 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 321/2023 - UASG 114622 Nº Processo: 03635001671202314 . Objeto: Locação de imóvel para a instalação da Agência de Pesquisa do IBGE no município de Birigui, estado de São Paulo, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, e desde que comprovada a vantajosidade econômica para o IBGE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de locação de imóvel que necessita estar de acordo com as necessidades da Agência e atender área de abrangência Declaração de Dispensa em 08/11/2023. FRANCISCO GARRIDO BARCIA. Superintendente Estadual Nível Lll. Ratificação em 09/11/2023. ROSE MARY RODRIGUES. Diretor Executivo - Substituto. Valor Global: R$ 72.000,00. CPF CONTRATADA : 249.420.598-01 CRISTIANE PARIZATTI. (SIDEC - 21/11/2023) 114622-11301-2023NE800001 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.025979/2023-68. Pregão Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 06.281.829/0001-96 - JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA. Objeto: Serviço de fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas, nas dependências da agência nacional de aviação civil (anac) em brasília/df, compreendendo o emprego de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total: R$ 94.020,00. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 113214 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 00066.020067/2018-33. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Revisão de preços do contrato nº 02/anac/2018- rrsp por força da redução da alíquota do icms, promovida pela lei complementar nº 194, de 23 de julho de 2022 e, ademais, com base no dispositivo legal correlato do estado de são paulo por meio do qual promoveu-se alteração da alíquota do icms de 25% (vinte e cinco por cento) para 18% (dezoito por cento) a partir de 23 de junho de 2022.. Vigência: 20/11/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.903,61. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº *.117.528-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.047448/2023-37; Auto de Infração nº 003006.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "FDI". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE GUARAPUAVA Espécie: Extrato de Contrato de Doação de Aeronave. Valor R$ 20.657,70 (Vinte mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos). Processo: 00058.066513/2022-31. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Aeroclube de São Borja. Objeto: Doação da aeronave matricula PP-KDA ao Aeroclube de São Borja; Vigência: a partir de 16/11/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Leonir Frizon, Presidente do Aeroclube de São Borja. Data de Assinatura: 16/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE DOADA AO CLUBE AERONÁUTICO BATOVI Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Doação de Aeronaves. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Clube Aeronáutico Batovi; Objeto: Alteração dos encargos originais assumidos pelo donatário; Vigência: 17/11/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior e José Leonardo Kcsmarrck; Data de Assinatura: 17/11/2023. Tudo conforme quadro abaixo: . A E R O N AV ES P R O C ES S O S . PP-DQH 00058.066194/2022-64 . PP-GGL 00058.066192/2022-75 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 211/21-59. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 08/11/2023, ao Contrato SPA/53.2021, datado de 15/06/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e VILA RICA PARK LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/53.2021, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 1.070.400,00 (um milhão, setenta mil e quatrocentos reais) e inclusão da Cláusula LGPD. Fundamentação: Parecer S U J U D / G E JA D nº 187/2023, de 21/09/2023, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2393ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/10/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Rodrigo Gomez, Sócio Administrador da Contratada. Processo Digital: 534/22-79. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 17/11/2023, ao Contrato SPA/050.2023, de 02/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e MGDATA TECNOLOGIA LTDA. ME. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 36 (trinta e seis) meses do Contrato SPA/050.2023, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 413.280,00 (quatrocentos e treze mil, duzentos e oitenta reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 186/2023, de 12/09/2023, e consoante a autorização de alçada da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2388ª Reunião Ordinária, realizada em 04/10/2023, posteriormente aprovada pelo Conselho de Administração, em sua 674ª Reunião Ordinária, realizada em 26/10/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Thiago dos Santos Nunes, Sócio Administrador da Contratada. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato DIPRE-DINEG/15.2023, publicado em 31/10/2023, seção 3 e página 159, ONDE SE LÊ: "...para movimentação e armazenagem de carga geral...", LEIA-SE: "...para movimentação e armazenagem de carga geral (contêineres, veículos e break bulk), granéis sólidos (fertilizante a granel e celulose) e cargas de projeto...". EXTRATO DE FOMENTO Processo Digital: 422/23-26 - Espécie: Termo de Fomento nº 026/2023, datado de 16/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e A F U N DAÇ ÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA PORTUÁRIA DE SANTOS - CENEP. Objeto: Oferta de bolsas de iniciação e pesquisa científica aplicada na área portuária, com foco nos temas de interesse abaixo relacionados, visando contribuir para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, no valor de até R$ 2.160.000,00 (dois milhões e cento e sessenta mil reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 208/2023 de 11/10/2023, consoante autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2392ª Reunião (Extraordinária), realizada em 23/10/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e os Srs. Bruno Pelochs Barbino e Carolina Perone Maranho, Diretor Presidente e Diretora de Administração, respectivamente, do CENEP.