DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOCANTINS SERRALHERIA E SOLDA LTDA 14152.057198/2023-79 AI 22.523.809-8 . TOCANTINS SERRALHERIA E SOLDA LTDA 14152.057199/2023-13 AI 22.523.810-1 . TOCANTINS SERRALHERIA E SOLDA LTDA 14152.077735/2023-05 AI 22.544.346-5 . TOCANTINS SERRALHERIA E SOLDA LTDA 14152.092638/2023-34 AI 22.559.249-5 . TOCANTINS SERRALHERIA E SOLDA LTDA 14185.008079/2023-13 ND 20.268.685-0 . TOCANTINS SERRALHERIA E SOLDA LTDA 14185.013223/2023-25 ND 20.274.522-8 . VERTICE CONSTRUTORA LTDA 14185.007698/2023-82 ND 20.268.211-1 . W. A. DAMACENO SILVA 14152.057990/2023-23 AI 22.524.601-5 FELIPE POVOA ARAUJO Chefe da Seção de Multas e Recursos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958.202474/2023-16. Pregão Nº 13/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de organização de eventos, sob demanda, envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos projetos de eventos institucionais a nível nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, bem como na proposta comercial.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total: R$ 3.950.599,50. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar os empregadores abaixo relacionados de que os recursos interpostos nos processos de auto de infração não foram providos pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão de procedência do auto de infração. Notifico-os ainda a efetuar o pagamento das multas impostas, que poderão ser pagas na rede bancária. Em caso de pagamento, para o preenchimento da guia DARF, o empregador poderá acessar o link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/. Os autuados deverão comprovar o pagamento apresentando, no prazo de 6 (seis) dias, contados da publicação deste Edital, na SRTb/GO situada na Avenida 85, nº 887, Setor Sul, CEP 74.080-010, Goiânia/GO, a fim de ser juntado ao processo para arquivamento. A ausência de pagamento implicará na remessa do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO . CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 46208001974201901 216940265 . CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 46208001973201959 216940249 . ESCOLA DE CABELEIREIROS ABADIA PIRES LTDA 46208002515201937 217057209 Em 21 de dezembro de 2023 MARCELA PIRES LOYOLA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 264001 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 47648.001940/2022-98. Pregão. Nº 31/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 13.168.343/0001-01 - INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 16/12/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 484.726,99. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 8/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 EDITAL Nº 03/2023 - A Comissão de Outorga instituída pela Portaria nº 195, de 6 de julho de 2023, para concessão da Rodovia BR-381/MG, vem a público informar, no tocante ao evento 7 do cronograma, que não foram recebidos documentos de Proponentes no prazo designado pelo Edital, de forma que a Sessão Pública de Leilão agendada para o dia 24/11 não será realizada. ALESSANDRO REICHERT Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.350256/2023-05. Pregão Nº 18/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 23.663.284/0001-00 - LIKE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Objeto: é o fornecimento de bens, garrafas e copos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/11/2023 a 19/01/2024. Valor Total: R$ 40.920,00. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 61/2022. Nº Processo: 50500.295491/2022-18. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 3 (três) meses ou até até a conclusão de nova licitação prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do Contrato nº 061/2022, com início na data de 30/12/2023 e término em 31/03/2024. Vigência: 16/11/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.558,85. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 50500.107287/2021-78. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 12.573.088/0001-10 - AR EXECUCAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 06/12/2023 e término em 06/12/2024, o prazo de vigência. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.218,25. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 57/2022. Nº Processo: 50500.295253/2022-11. Inexigibilidade. Nº 34/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 12.013.794/0001-07 - DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2023 e término em 30/12/2024. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 649.993,80. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7713/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -