DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV01108142023, 606-82; 86.447.224/0001- 61, QJK0584, FRMEV01108332023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBA5D86, FRMEV01130182023, 606-82; JAE0D89, FRMEV01004762023, 606-82; JAC2G33, FRMEV01005832023, 606-82; JBB4H48, FRMEV01013742023, 606-82; 10.839.118/0001-61, CUM6C39, FRMEV01130862023, 606-82; 05.253.702/0001-09, IGA6H20, FRMEV00528712023, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDI6I29, FRMEV00706232023, 606-82; 22.275.923/0003-50, QAK8288, FRMEV00759352023, 606-82; 477.909.709-68, MAY7271, FRMEV00811612023, 606-82; 35.153.654/0001-30, MHV3J18, FRMEV00872152023, 606-82; 15.703.866/0001-36, NWP5G84, FRMEV00896362023, 606-82; 22.281.412/0001-80, AEX6J98, FRMEV00910762023, 606-82; 12.260.455/0001-25, IZS9H44, FRMEV00959882023, 606-82; 946.638.740-53, IFV3979, FRMEV01016512023, 606-82; 782.295.026-68, LWZ7598, FRMEV01050752023, 606-82; 15.378.979/0001-03, QBM3D06, FRMEV01093792023, 606- 82; 01.655.996/0006-40, JCD7F74, FRMEV01109702023, 606-82; 22.725.304/0001-59, FRW2B95, FRMEV01113832023, 606-82; 21.081.365/0001-68, BET6G73, FRMEV01128042023, 606-82; 45.924.387/0001-00, IJN6C57, FRMEV01129252023, 606-82; 34.983.398/0001-45, SHU8E28, FRMEV01129812023, 606-82; 10.898.970/0001-00, PYY9D70, FRMEV01132072023, 606-82; 30.711.810/0001-17, RFR6G47, FRMEV00838902023, 606-82; 06.251.310/0001-65, FFJ5D87, FRMEV00889612023, 606-82; 045.182.946-88, NZC8H74, FRMEV00902392023, 606-82; 01.264.377/0001-10, QKM2552, FRMEV00911252023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXT0D91, FRMEV00962922023, 606-82; RYE0I28, FRMEV00964552023, 606-82; RLG6E97, FRMEV00970412023, 606-82; RXY8D28, FRMEV00970512023, 606-82; RLI5H56, FRMEV00972772023, 606-82; RYE0I38, FRMEV00909632023, 606-82; REA8E53, FRMEV00910942023, 606-82; RXY8C28, FRMEV00913872023, 606-82; REA9A83, FRMEV00923182023, 606-82; QIW6675, FRMEV00937432023, 606-82; RYJ2J64, FRMEV00942692023, 606-82; REA9A83, FRMEV00943392023, 606-82; 01.801.126/0001-28, RAF7E52, FRMEV01086672023, 606-82; 01.940.380/0001-07, GGQ3F86, FRMEV01113742023, 606-82; 34.837.904/0001-98, NTL6J99, FRMEV01122332023, 606-82; 008.593.996-05, PWE6162, FRMEV01139852023, 606-82; 03.454.838/0001-43, OJR2549, FRMEV00987612023, 606-82; 11.758.701/0003-72, RYE5F38, FRMEV01068292023, 606-82; QJR2E33, FRMEV01061242023, 606-82; 14.460.993/0003-50, JBS5E97, FRMEV01102122023, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00528642023, 606-82; 936.740.070-53, ANX7218, FRMEV00601352023, 606-82; 34.825.411/0001-38, RXT1G23, FRMEV00648172023, 606-82; 003.910.080-48, IUW0A31, FRMEV00755252023, 606-82; 398.446.339-15, DDD8A27, FRMEV00784632023, 606-82; 268.965.498-90, BUS6C88, FRMEV00824052023, 606-82; 46.335.202/0001-95, QHY6G38, FRMEV00902812023, 606-82; 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV00958862023, 606-82; 07.638.805/0001-04, RXN0F27, FRMEV01005792023, 606-82; 07.946.351/0001-39, IXD3474, FRMEV01102572023, 606-82; 11.960.423/0001-70, HAZ2832, FRMEV01111712023, 606-82; 21.450.665/0001-77, JCA8C84, FRMEV01123432023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7722/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 100 (cem). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.053.106/0001-11, RRO7B62, FRMEV01088372023, 606-82; RRO7B22, FRMEV01088382023, 606-82; 19.429.088/0001-90, QCV4111, FRMEV01087232023, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01100652023, 606-82; 31.446.288/0001-56, FDC3H30, FRMEV01112352023, 606-82; 03.875.931/0002-02, FZC9F65, FRMEV01112862023, 606-82; EWE5C65, FRMEV01117382023, 606-82; ENG2J83, FRMEV01118452023, 606-82; 15.261.806/0001-00, PND0F44, FRMEV01121022023, 606-82; 31.565.104/0020-30, EQW4693, FRMEV01128032023, 606-82; 21.979.806/0001-43, QPX1G58, FRMEV01129882023, 606-82; 30.550.901/0001-18, IGT3E46, FRMEV01130172023, 606-82; 95.592.077/0001-04, IUU1g67, FRMEV01130262023, 606-82; 09.645.964/0001-61, IZQ0H94, FRMEV01131362023, 606-82; 15.796.122/0001-03, RJO5J29, FRMEV01131592023, 606-82; 05.906.941/0001-02, ILU5067, FRMEV00468892023, 606-82; ILU5067, FRMEV00472772023, 606-82; 59.460.592/0001-77, FPQ3D35, FRMEV00557832023, 606-82; 40.568.933/0001-02, OUS2512, FRMEV00666772023, 606-82; OUS3290, FRMEV01093082023, 606-82; 26.550.943/0001-81, EFO1G61, FRMEV00915662023, 606-82; 15.058.195/0001-06, IZY9G01, FRMEV00948592023, 606-82; 25.142.465/0001-08, OPA5081, FRMEV00994982023, 606-82; 08.372.222/0001-47, BAT2D80, FRMEV00999422023, 606-82; 03.616.013/0001-88, BTR9E92, FRMEV01078182023, 606-82; 03.512.533/0001-40, IHN6260, FRMEV01088902023, 606-82; 12.388.403/0001-39, SDP6C21, FRMEV01130252023, 606-82; 07.566.893/0001-86, SEL1D74, FRMEV01130622023, 606-82; 24.527.592/0001-62, INH2J82, FRMEV01130752023, 606-82; 64.290.752/0001-17, AZT0676, FRMEV01134032023, 606-82; 37.628.068/0001-20, ATO3F32, FRMEV01134122023, 606-82; 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV01134662023, 606-82; 07.196.033/0049-42, NPH1B94, FRMEV00464332023, 606-82; 03.005.123/0001-03, PRW6206, FRMEV00544872023, 606-82; 30.782.530/0001-08, SHS2I66, FRMEV00585362023, 606-82; 43.666.657/0001-03, IIZ0F57, FRMEV00632982023, 606-82; 32.505.384/0001-90, DPC5A79, FRMEV00744612023, 606-82; 10.655.370/0001-10, JBK2J52, FRMEV00836612023, 606-82; 28.696.670/0001-03, MLF9G60, FRMEV00858402023, 606-82; 04.940.750/0001-02, REP5F64, FRMEV00867692023, 606-82; 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV00894892023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV00947562023, 606-82; RVE0J50, FRMEV00951792023, 606-82; RTJ3G84, FRMEV00952352023, 606-82; 05.668.497/0001-34, IYV5263, FRMEV00968172023, 606-82; 07.969.474/0001-95, EHH7F30, FRMEV00972222023, 606-82; 25.162.555/0001-60, EPU7269, FRMEV00986532023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIN3J62, FRMEV00994232023, 606-82; RIM7D09, FRMEV01002192023, 606-82; 06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV00988162023, 606-82; 35.813.147/0001-85, RLJ0F60, FRMEV00985652023, 606-82; 23.458.064/0001-36, NFE4F80, FRMEV01003622023, 606-82; 47.336.232/0001-89, NYX3D61, FRMEV01052122023, 606-82; 42.525.464/0001-61, IRC4H05, FRMEV01077002023, 606-82; 015.893.319-23, LYD6386, FRMEV01087472023, 606-82; 09.676.034/0001-75, QMN7H36, FRMEV01116542023, 606-82; 06.139.591/0001- 69, RAI2019, FRMEV01123802023, 606-82; 10.518.007/0001-53, ASC7D66, FRMEV01124852023, 606-82; 09.478.738/0001-33, QJX4745, FRMEV01128632023, 606-82; QTL7414, FRMEV01128732023, 606-82; 75.311.209/0001-75, RKW1B34, FRMEV01135422023, 606-82; RKW1B94, FRMEV00890752023, 606-82; RYQ4A33, FRMEV00898112023, 606-82; RYL0B95, FRMEV00898192023, 606-82; 025.808.769-28, IJT7H87, FRMEV01135832023, 606-82; 21.835.730/0001-82, IZH3J64, FRMEV01136212023, 606-82; 32.742.982/0001-83, JBX1F16, FRMEV01140172023, 606-82; JBX1F16, FRMEV00978962023, 606-82; 18.717.193/0001-61, QIS5E75, FRMEV01140632023, 606-82; 008.756.810-18, EJV5E22, FRMEV01140862023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIZ5A91, FRMEV00978022023, 606-82; QIM9566, FRMEV01133302023, 606-82; 19.476.596/0001-29, RJH7F69, FRMEV01025642023, 606-82; 027.561.570-74, IJP9C46, FRMEV01075862023, 606- 82; 12.898.982/0001-60, BDP8H12, FRMEV01132782023, 606-82; BDH9E69, FRMEV01132792023, 606-82; 06.309.794/0001-56, JBK2D66, FRMEV00705822023, 606-82; 04.550.685/0001-09, IQK6H53, FRMEV00909642023, 606-82; ILD3980, FRMEV00941912023, 606-82; 13.469.251/0001-61, BEA8D72, FRMEV01100682023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F85, FRMEV00521822023, 606-82; 910.238.155-91, AXW7H79, FRMEV00606922023, 606-82; 096.745.746-70, FWW5I30, FRMEV00615392023, 606-82; 13.210.314/0001-60, EHH8E49, FRMEV00779032023, 606-82; 057.918.999-63, RAF2E25, FRMEV00786132023, 606-82; 17.710.505/0001-42, RLK2I46, FRMEV00866842023, 606-82; 934.627.358-53, BTB6D05, FRMEV00930492023, 606-82; 060.372.949-50, QJN9J33, FRMEV00969372023, 606-82; 16.731.305/0001-03, JBT8J56, FRMEV01008582023, 606-82; JAN2F81, FRMEV01022532023, 606-82; 14.177.565/0001-53, SEM9D26, FRMEV01020182023, 606-82; 06.983.881/0003-56, QUC8649, FRMEV01104392023, 606-82; RNO6B71, FRMEV01107672023, 606-82; 18.941.657/0001-19, JBP7C82, FRMEV01110682023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01112602023, 606-82; NPQ2820, FRMEV01114382023, 606-82; 05.344.073/0001-14, JCR9G18, FRMEV01124212023, 606-82; 05.505.330/0001-52, RGB8J45, FRMEV01135542023, 606-82; 68.979.111/0001-25, FCZ3B34, FRMEV01150692023, 606-82; 17.851.079/0001-67, OPH9990, FRMEV00823322023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7723/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 100 (cem). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.822.889/0001-80, RYL1G87, FRMEV01082522023, 606-82; 17.286.335/0001- 10, MIM0A57, FRMEV01091742023, 606-82; 15.334.893/0001-89, JAZ4I16, FRMEV01104792023, 606-82; 035.710.429-30, MKS9496, FRMEV01126482023, 606-82; 09.911.500/0001-50, QOQ1B33, FRMEV01128152023, 606-82; 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV01130042023, 606-82; 14.847.082/0001-19, JCG8F44, FRMEV01130232023, 606-82; 817.661.650-87, GWA6683, FRMEV01131862023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RXY3E83, FRMEV01132012023, 606-82; 10.458.775/0002-40, RLI3D73, FRMEV00614422023, 606-82; RLI0D43, FRMEV00622152023, 606-82; QJQ9H05, FRMEV00675662023, 606-82; RDZ1G08, FRMEV00680272023, 606-82; 41.432.304/0001-05, RLL8D83, FRMEV00711772023, 606-82; 12.972.146/0001-88, SGR1B94, FRMEV00723022023, 606-82; 14.488.310/0001-01, QBM6G00, FRMEV00742522023, 606- 82; 28.245.531/0001-63, QDU7H73, FRMEV00863572023, 606-82; 10.580.473/0001-69, RDZ4A24, FRMEV00863652023, 606-82; 26.451.180/0001-11, FFD0G84, FRMEV00891632023, 606-82; 076.650.738-67, OOJ7D34, FRMEV00987852023, 606-82; 17.324.812/0001-95, RCS1I17, FRMEV00982802023, 606-82; 05.730.415/0001-34, JCD9J16, FRMEV01021402023, 606-82; 13.252.170/0001-05, CPG4816, FRMEV01028502023, 606-82; 03.392.409/0001-99, ISG9J09, FRMEV01046552023, 606-82; 82.639.477/0001-86, QIV9C27, FRMEV01048322023, 606-82; 01.938.574/0001-78, MHV5H28, FRMEV01054512023, 606- 82; 12.941.948/0001-20, PBY6E24, FRMEV01101362023, 606-82; 94.624.665/0001-10, JDO8D25, FRMEV01120852023, 606-82; 23.792.047/0001-30, PRA0I29, FRMEV01124712023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXV1H45, FRMEV01127752023, 606-82; RYA4I32, FRMEV01127852023, 606-82; RYC5D11, FRMEV01127862023, 606-82; RXZ0A52, FRMEV01132512023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYW8B00, FRMEV01130632023, 606-82; 19.220.160/0001-74, MHM8650, FRMEV01131212023, 606-82; 01.968.151/0001-09, JBC0D22, FRMEV01134342023, 606-82; 801.179.539-20, GPB0761, FRMEV00782012023, 606-82; 009.341.469-26, MFP6I42, FRMEV00897902023, 606-82; 397.754.106-49, FAH1E60, FRMEV00933422023, 606-82; 05.266.324/0001-90, SHY1J01, FRMEV00946162023, 606-82; 10.286.077/0001-23, HKH0411, FRMEV00946892023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIA7135, FRMEV00988432023, 606-82; MIX8832, FRMEV00986522023, 606-82; MIB5734, FRMEV00997812023, 606-82; MIX8H82, FRMEV00999442023, 606-82; 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV00992082023, 606-82; 024.895.930-13, IKC9C11, FRMEV00990852023, 606-82; 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV01051502023, 606-82; 02.507.334/0001-81, IZY4A49, FRMEV01082852023, 606-82; JAL9E22, FRMEV01082862023, 606-82; 06.143.923/0001-89, RXW0G93, FRMEV01113082023, 606-82; 387.702.788-14, GCQ5A84, FRMEV01120582023, 606-82; 05.127.341/0001-46, QIW2821, FRMEV01132982023, 606-82; RLK1D82, FRMEV01133612023, 606-82; RLB9G33, FRMEV01134352023, 606-82; 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV01135812023, 606-82; 13.041.808/0001-69, BUX5D71, FRMEV01136902023, 606-82; 51.678.825/0001-09, RKL1C80, FRMEV01138022023, 606-82; 32.919.238/0001-01, FYD7E81, FRMEV01138442023, 606-82; 080.120.349-05, MEN8576, FRMEV01141102023, 606-82; 19.536.198/0001-50, KOR4B09, FRMEV01141132023, 606-82; 81.382.525/0001-30, RYB4I96, FRMEV00844642023, 606-82; 34.098.668/0001-35, IYZ2F60, FRMEV00845692023, 606-82; 357.280.864-20, PEO3D14,