DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200171 171 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.406.741/0001-70, FCB4J71, FRMEV00468122023, 606-82; 20.874.262/0001- 92, RDZ9H66, FRMEV00476932023, 606-82; 92.023.043/0004-53, JAQ3I10, FRMEV00495952023, 606-82; 75.958.926/0001-93, BDN4G66, FRMEV00503302023, 606-82; 44.821.477/0001-03, EZU2B76, FRMEV00505392023, 606-82; 01.043.306/0001-98, RAV9I05, FRMEV00517322023, 606-82; 11.507.189/0001-20, QYP0D61, FRMEV00539762023, 606-82; 32.634.433/0001-95, MUT4637, FRMEV00544242023, 606-82; 38.068.653/0001-85, DTB3H87, FRMEV00547192023, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV00551632023, 606-82; 36.583.895/0001-81, MQY7B68, FRMEV00552682023, 606-82; 970.203.629-15, DTB0F85, FRMEV00591722023, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1B24, FRMEV00581442023, 606-82; BDP1846, FRMEV00580192023, 606-82; BDZ1C20, FRMEV00582982023, 606-82; BDP1B59, FRMEV00603632023, 606-82; 029.998.654-30, KGI9639, FRMEV00614662023, 606-82; 05.543.757/0001-45, RMT0B82, FRMEV00616472023, 606-82; 13.930.651/0001-22, OHE6C90, FRMEV00623432023, 606-82; 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV00632282023, 606-82; 004.055.139-33, HKE4C35, FRMEV00681412023, 606-82; HKE4C35, FRMEV00688532023, 606-82; 05.151.226/0001-07, QWZ5569, FRMEV00713452023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7750/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 58.673.450/0003-97, DKU0C33, FRMEP00127902023, 683-11; ekh4740, FRMEP00121392023, 683-12; 92.023.043/0004-53, JCA2A31, FRMEP00140772023, 683-12; 26.178.616/0014-65, RNH9H28, FRMEP00148322023, 683-12; RTC7E24, FRMEP00151632023, 683-12; 33.941.813/0001-35, MSK1343, FRMEP00163622023, 683-13; 10.922.739/0001-04, QIS6D19, FRMEP00166532023, 683-12; 03.276.348/0001-02, JBQ8I38, FRMEP00194612023, 683-12; 09.560.142/0001-88, JBN7E16, FRMEP00207272023, 683-12; 30.643.608/0001-03, RRI1F01, FRMEP00208892023, 683-12; 16.746.013/0001-44, QHY6I25, FRMEP00231562023, 683-12; 00.133.166/0001-86, NRZ1940, FRMEP00234792023, 683-12; QAN4743, FRMEP00239622023, 683-12; 00.896.780/0001-08, MLP9B00, FRMEP00235122023, 683-12; 01.657.287/0001-90, PRJ9A43, FRMEP00236192023, 683-12; 30.165.784/0001-79, AZQ8A83, FRMEP00237582023, 683-13; 79.912.556/0001-04, RLD1I07, FRMEP00238762023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RIS5B47, FRMEP00240502023, 683-11; RIS5B45, FRMEP00240542023, 683-11; RIS5B39, FRMEP00240732023, 683-11; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00240162023, 683-11; 03.163.462/0001-18, BEP1F97, FRMEP00242332023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7751/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.586.594/0001-18, KRI4A51, FRMEV00734652023, 606-82; 26.773.965/0001- 00, BDY3H78, FRMEV00754762023, 606-82; 06.210.852/0001-90, ISU0432, FRMEV00782262023, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN8H14, FRMEV00786492023, 606-82; RYN6E54, FRMEV00804882023, 606-82; RYN6E14, FRMEV00810882023, 606-82; QTL0A50, FRMEV00810912023, 606-82; RYN6D84, FRMEV00810942023, 606-82; 07.797.011/0001-93, EZC0H32, FRMEV00789472023, 606-82; EZC0G22, FRMEV00806172023, 606-82; 18.291.833/0001-14, KVO4G91, FRMEV00792532023, 606-82; 15.351.447/0001-82, AIV9E46, FRMEV00795422023, 606-82; 097.171.354-52, JUL6A04, FRMEV00821502023, 606-82; 004.854.751-46, BWB5561, FRMEV00830272023, 606-82; 48.650.539/0001-12, RDS6J54, FRMEV00831152023, 606-82; 02.384.614/0001-40, RDY8J86, FRMEV00850832023, 606-82; 13.679.560/0001-66, APB7I29, FRMEV00863372023, 606-82; 00.242.184/0006-00, GEZ5H36, FRMEV00871782023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00873862023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00879102023, 606-82; 07.773.553/0001-26, QAH1888, FRMEV00876612023, 606-82; 17.872.170/0001-69, GAC3E26, FRMEV00881452023, 606-82; 10.316.014/0001-72, QIW0G30, FRMEV00894312023, 606-82; 13.385.987/0001-51, RHP5A93, FRMEV00894552023, 606-82; 07.690.219/0001-09, IVA4440, FRMEV00904982023, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV00905372023, 606-82; 08.624.947/0001-85, RKW5A93, FRMEV00907352023, 606- 82; 29.347.718/0001-30, QPT1a83, FRMEV00919562023, 606-82; IZQ7D60, FRMEV00942182023, 606-82; 19.965.727/0001-31, RXS6G21, FRMEV00930662023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RXQ0C78, FRMEV00948532023, 606-82; RLJ3J34, FRMEV00958232023, 606-82; 008.597.520-62, IMN0195, FRMEV00949372023, 606-82; 972.454.375-72, AYV6J19, FRMEV00954092023, 606-82; 073.230.529-20, FQQ0780, FRMEV00954252023, 606-82; MHS7D74, FRMEV00962152023, 606-82; 020.539.270-97, IUL5F28, FRMEV00954402023, 606-82; 030.162.209-46, FXX0A40, FRMEV00973772023, 606-82; 067.513.998-80, KAZ5C54, FRMEV00973842023, 606-82; 136.154.156-39, EYV6B66, FRMEV00984412023, 606-82; 37.848.551/0001-10, OYG9640, FRMEV00983362023, 606-82; 06.376.690/0001-64, IZU7717, FRMEV00987532023, 606-82; 79.912.556/0001-04, QIM7A46, FRMEV00988112023, 606-82; MIS3B97, FRMEV00980962023, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00991022023, 606-82; RXW0F54, FRMEV01009952023, 606-82; 18.487.062/0001-35, MJH2F38, FRMEV00984132023, 606-82; 044.394.324-92, LZY7I03, FRMEV00981002023, 606-82; 30.226.837/0001-14, IWT2C48, FRMEV00999522023, 606-82; IWT2C48, FRMEV01001672023, 606-82; 01.814.891/0001-82, IZR5I28, FRMEV01007412023, 606-82; 06.234.164/0001-60, RYS0F30, FRMEV01008672023, 606-82; RLH0F30, FRMEV01008692023, 606-82; RXN0F40, FRMEV01018292023, 606-82; GAT1F63, FRMEV01018772023, 606-82; 37.396.755/0001-67, ESU8C71, FRMEV01011662023, 606-82; 02.516.866/0001-85, MLQ4B08, FRMEV01013062023, 606-82; 627.019.750-34, EPP3F96, FRMEV01019592023, 606-82; 72.467.210/0001-03, JBO5E51, FRMEV01035422023, 606-82; 41.095.916/0001-50, MIQ5B41, FRMEV01038912023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7705/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.539.600/0001-94, SEV3B26, FRMEP00254572023, 683-11; 80.432.693/0001- 20, QIT5C12, FRMEP00255812023, 683-13; 76.642.743/0001-27, BDP1859, FRMEP00255872023, 683-12; BDP1B32, FRMEP00264052023, 683-13; BDP1875, FRMEP00265212023, 683-12; 395.966.131-20, BKJ4809, FRMEP00259722023, 683-13; 12.589.954/0001-60, QCU0982, FRMEP00260302023, 683-12; 13.727.240/0001-34, FGT3712, FRMEP00262922023, 683-12; fgt3712, FRMEP00264072023, 683-12; 080.263.137- 12, PVM0H38, FRMEP00149142023, 683-12; 14.012.420/0001-00, ODJ1B57, FRMEP00167612023, 683-12; 37.545.103/0001-47, FED6F02, FRMEP00167422023, 683-12; 017.552.580-38, IJO4661, FRMEP00196442023, 683-12; 21.190.695/0001-91, ISO0I79, FRMEP00203772023, 683-12; 321.646.678-75, ECT5A71, FRMEP00225692023, 683-13; 033.346.989-55, ATG4203, FRMEP00231122023, 683-13; 11.826.704/0001-34, RCM8D19, FRMEP00233252023, 683-12; 10.307.895/0009-12, QAH2685, FRMEP00234832023, 683-12; 01.655.996/0001-36, JAC2C41, FRMEP00239122023, 683-12; 03.861.231/0001-88, QCB9317, FRMEP00247092023, 683-12; QCT6B40, FRMEP00248492023, 683-12; 06.789.311/0001-68, FSW3B00, FRMEP00253412023, 683-13; 03.815.411/0001-23, IKN0735, FRMEP00255782023, 683-11; 08.876.910/0001-44, NXT4331, FRMEP00256672023, 683-12; 12.495.567/0001-65, Bde4b98, FRMEP00257242023, 683-11; 15.634.571/0001-55, JBC8F13, FRMEP00257752023, 683-12; 07.456.597/0001-22, CPJ0D54, FRMEP00259032023, 683-12; 58.843.137/0001-98, FLX3863, FRMEP00261262023, 683-12; 21.649.118/0001-15, JBC5C00, FRMEP00260792023, 683-11; 79.044.210/0001-31, ONB4J59, FRMEP00261572023, 683-11; 88.668.298/0001-53, DBL1556, FRMEP00263142023, 683-12; 41.772.501/0001-73, JCE1B99, FRMEP00263462023, 683-12; 05.115.046/0002-50, lrp4c28, FRMEP00228082023, 683-12; KVM4F91, FRMEP00228702023, 683-12; KYJ8I46, FRMEP00234672023, 683-12; 31.497.348/0002-40, RTJ4C63, FRMEP00244342023, 683-11; QUL4525, FRMEP00244832023, 683-11; 09.149.277/0001-55, JBH6B78, FRMEP00254822023, 683-11; 02.657.303/0001-07, QJR8075, FRMEP00263542023, 683-12; 461.599.166-53, GZG6219, FRMEP00264902023, 683-11; 02.916.265/0091-16, FMN8G66, FRMEP00137142023, 683-11; GHA2H41, FRMEP00138742023, 683-12; ENE0F64, FRMEP00220002023, 683-13; EHZ6D81, FRMEP00221852023, 683-13; GCZ2E11, FRMEP00222502023, 683-13; GHA1F13, FRMEP00222552023, 683-13; GED9B31, FRMEP00222922023, 683-13; FAF8H61, FRMEP00222952023, 683-13; GHD7I41, FRMEP00223042023, 683-11; 31.729.041/0001-47, FRM2050, FRMEP00154202023, 683-11; 02.620.044/0001-40, QCA5461, FRMEP00198462023, 683-12; 14.954.321/0001-30, BBY8A05, FRMEP00197442023, 683-12; 25.290.743/0001-74, RQP0J43, FRMEP00227712023, 683-13; 33.489.352/0001-01, LMV2G64, FRMEP00240112023, 683-12; 22.447.684/0007-00, ECC1G62, FRMEP00249952023, 683-12; 004.251.625-08, ELW3104, FRMEP00254792023, 683-12; 08.139.789/0001-78, QTG9H19, FRMEP00263972023, 683-12; 798.975.929-20, IEA9D51, FRMEP00266442023, 683-11; 19.028.883/0001-76, QJT2D32, FRMEP00266562023, 683-12; 04.796.094/0001-08, HTP9589, FRMEP00251282023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7706/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à