DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.586.411/0001-00, RKZ8A81, FRMEP00247952023, 683-11; 14.426.858/0001- 27, QCQ5667, FRMEP00249542023, 683-12; OBI6237, FRMEP00250192023, 683-12; 24.053.106/0001-11, RAO6G83, FRMEP00253482023, 683-12; RAO8J93, FRMEP00266202023, 683-12; 05.391.790/0001-05, BKP5A06, FRMEP00257432023, 683-11; DEU5F02, FRMEP00261802023, 683-13; 372.645.327-04, MTZ5466, FRMEP00262102023, 683-12; MTZ5466, FRMEP00262182023, 683-12; 31.404.762/0001-87, QUP2484, FRMEP00262082023, 683-12; 528.394.514-68, MQR5933, FRMEP00260802023, 683-12; 00.633.841/0001-36, BEZ9B39, FRMEP00261962023, 683-12; BEZ9b39, FRMEP00262042023, 683-12; bez9b39, FRMEP00262012023, 683-12; BDZ0G21, FRMEP00248652023, 683-12; 01.820.375/0001-60, MTR6J14, FRMEP00260482023, 683-13; 383.690.011-49, RSV5D55, FRMEP00264012023, 683-12; 13.151.149/0002-02, QTE3E81, FRMEP00265272023, 683-12; 27.097.387/0001-00, EYG3981, FRMEP00141052023, 683-11; 17.315.060/0001-04, QOU2670, FRMEP00135492023, 683-13; 68.979.111/0005-59, JBL7F51, FRMEP00192282023, 683-13; 000.840.291-45, FKH9I99, FRMEP00207442023, 683- 12; 337.026.916-34, msz8f37, FRMEP00219602023, 683-12; 07.332.080/0001-21, MMA6884, FRMEP00250152023, 683-11; 31.275.084/0001-08, RQS9A89, FRMEP00261012023, 683-12; QRJ5E97, FRMEP00264422023, 683-12; 15.822.086/0001-05, QIW2F90, FRMEP00263772023, 683-12; 076.751.469-64, AAD8A18, FRMEP00264502023, 683-12; 09.464.500/0001-59, BDF1H46, FRMEP00265542023, 683-12; BDF1H30, FRMEP00266232023, 683-12; 74.006.115/0001-20, RXT1H13, FRMEP00266352023, 683-12; RLN2C42, FRMEP00219722023, 683-13; 07.755.924/0001-47, bbs5339, FRMEP00136972023, 683-12; 359.149.470-49, KRI1D41, FRMEP00147992023, 683-13; 16.435.346/0001-52, JAO8B83, FRMEP00201372023, 683-12; 05.816.297/0001-81, RBR6I39, FRMEP00202802023, 683-12; 42.837.316/0001-82, MLB8A50, FRMEP00209412023, 683-12; 05.127.341/0001-46, RXR6J44, FRMEP00265132023, 683-12; QJC5638, FRMEP00266762023, 683-12; 36.534.397/0001-49, HGJ1h36, FRMEP00265762023, 683-11; 10.982.448/0001-01, RCH5E89, FRMEP00267942023, 683-12; 83.328.393/0001-94, DAJ9I94, FRMEP00124572023, 683-12; 26.312.580/0001-46, EJZ3I47, FRMEP00136362023, 683-13; 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEP00153152023, 683-12; 05.088.867/0001-64, QCO0246, FRMEP00162662023, 683-12; 03.098.929/0001-93, qpp3i12, FRMEP00164272023, 683-12; 23.950.440/0001-05, ROH3E60, FRMEP00187112023, 683-12; 08.974.063/0001-50, RYI8G55, FRMEP00197512023, 683-12; 10.466.983/0017-77, FXH3I26, FRMEP00199502023, 683-13; 29.508.886/0001-60, EGJ1J28, FRMEP00231092023, 683-12; 04.766.980/0001-99, OBA9543, FRMEP00232372023, 683-12; QBM8243, FRMEP00232492023, 683-12; 40.996.710/0001-38, CUB0C50, FRMEP00232382023, 683-11; KZM0H05, FRMEP00233322023, 683-11; 38.228.410/0001-67, IWT1G12, FRMEP00246722023, 683-13; 013.033.040-07, AUV0E09, FRMEP00247822023, 683-12; 24.075.120/0001-16, KVR2067, FRMEP00253332023, 683-13; 29.630.340/0001-88, RJI5H26, FRMEP00258442023, 683-11; 09.433.294/0001-10, MLE0G47, FRMEP00267592023, 683-12; 06.268.354/0001-06, BEE7H36, FRMEP00267692023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7708/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.020.682/0001-02, FZG5J42, FRMEP00248772023, 683-13; 93.522.340/0001- 63, JAN0D31, FRMEP00253062023, 683-12; 90.089.566/0001-24, IWF3B20, FRMEP00144372023, 683-12; 01.233.060/0001-17, FCF7831, FRMEP00209502023, 683-12; 08.828.195/0001-74, MKZ3I98, FRMEP00235622023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FYL3D76, FRMEP00246462023, 683-12; FEK5A32, FRMEP00246642023, 683-12; FTF0G26, FRMEP00247102023, 683-12; FNV2E96, FRMEP00247192023, 683-12; FVZ2J63, FRMEP00248222023, 683-12; GGY6B32, FRMEP00248312023, 683-13; FUQ4B26, FRMEP00248412023, 683-13; 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEP00253122023, 683-12; 20.757.013/0001-17, DTW5F45, FRMEP00258292023, 683-12; 05.366.953/0001-91, BEC9H86, FRMEP00263582023, 683-13; 76.107.440/0001-04, BDY1C97, FRMEP00263592023, 683-12; 33.337.007/0001-52, PWO9D29, FRMEP00265792023, 683- 13; QUG0490, FRMEP00236712023, 683-13; 92.644.483/0001-85, JBK8G72, FRMEP00267052023, 683-13; 07.687.870/0001-20, IUJ3I79, FRMEP00154122023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RNH5A71, FRMEP00256482023, 683-12; rum1d61, FRMEP00256612023, 683-12; 66.306.093/0013-29, OPV9364, FRMEP00263562023, 683-12; 01.300.998/0001-02, MLX6J45, FRMEP00264532023, 683-11; 06.933.939/0001-95, RQM1H55, FRMEP00267962023, 683-13; 49.151.483/0001-14, EJC1020, FRMEP00178702023, 683-12; GHR6377, FRMEP00183202023, 683-12; CIJ5I16, FRMEP00268122023, 683-12; BZA3822, FRMEP00269892023, 683-12; 01.944.508/0001-00, JBY6F53, FRMEP00179662023, 683-12; JAS0E67, FRMEP00182492023, 683-12; 10.245.465/0001-66, EVO5642, FRMEP00188002023, 683-11; 18.621.432/0001-85, GJC1C86, FRMEP00191482023, 683-12; GJC1C86, FRMEP00193092023, 683-12; 12.989.850/0001-43, JCE4G68, FRMEP00195202023, 683-11; 02.711.848/0001-54, ASF7819, FRMEP00251462023, 683-12; 01.870.515/0001-05, JBQ3E57, FRMEP00252932023, 683-12; 980.454.239-00, SLG8I59, FRMEP00266632023, 683-12; 10.789.365/0001-09, QJU7620, FRMEP00266692023, 683-11; 32.492.373/0053-44, SFX0C98, FRMEP00268382023, 683-12; 87.016.747/0004-69, EFZ0352, FRMEP00270662023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7710/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 859.675.727-91, EQU1A56, FRMEV01093472023, 606-82; 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV01110472023, 606-82; 05.729.054/0001-06, RXT4J20, FRMEV01119912023, 606-82; QIL1469, FRMEV01033342023, 606-82; 26.896.257/0001-67, RXM6D84, FRMEV01130392023, 606-82; 05.408.246/0001-10, JRI8584, FRMEV00485472023, 606-82; 01.599.082/0001-03, FLP0H94, FRMEV00507822023, 606-82; 01.502.510/0003-91, FFL5I72, FRMEV00802552023, 606-82; FVQ3F16, FRMEV00749642023, 606-82; 449.854.289-49, MJF0817, FRMEV00819192023, 606-82; 07.145.702/0001-02, RTD9J38, FRMEV00834102023, 606-82; 08.467.155/0001-44, SDO7B02, FRMEV00863192023, 606-82; 512.121.478-20, FZF1F37, FRMEV00892982023, 606-82; 07.668.709/0001-09, SIA7A23, FRMEV00914332023, 606-82; 201.280.615-53, IZE1G33, FRMEV00922622023, 606-82; 03.599.197/0001-15, QXX1J70, FRMEV00954062023, 606-82; 735.197.236-20, IWJ2C67, FRMEV00958552023, 606-82; 47.359.126/0001-10, EJZ6J93, FRMEV01003062023, 606-82; 002.530.935-89, NYX1A48, FRMEV01028332023, 606-82; 34.321.845/0001-09, RTL7C81, FRMEV01042812023, 606-82; RTL7C86, FRMEV01042832023, 606-82; 92.309.194/0001-20, IRX2A17, FRMEV01070852023, 606-82; 774.410.109-00, MLG7I29, FRMEV01132452023, 606-82; 452.283.705-44, QML8J50, FRMEV01133362023, 606-82; 537.130.449-53, QJS8I05, FRMEV00575122023, 606-82; 21.169.348/0006-91, BAO7C88, FRMEV00684382023, 606-82; 06.967.073/0001-33, RLK4C10, FRMEV00764222023, 606-82; 23.181.631/0001-50, RTU7I87, FRMEV00978862023, 606-82; 26.162.279/0001-01, EVD3B81, FRMEV01054272023, 606-82; 951.774.260-68, AGA5B90, FRMEV01095072023, 606-82; 37.206.583/0001-11, RXY4H36, FRMEV01104472023, 606-82; 03.315.182/0001-88, QFN4C92, FRMEV01127602023, 606-82; 09.177.186/0001-23, IZU7A84, FRMEV01139242023, 606-82; 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV00978342023, 606-82; 09.408.288/0001-02, JBT9G47, FRMEV01012262023, 606-82; 36.364.079/0001-87, QJB8B69, FRMEV01095992023, 606-82; RYC5D09, FRMEV01098912023, 606-82; 091.971.526-50, GVQ8B05, FRMEV01122322023, 606-82; 65.744.138/0001-40, EUY5G71, FRMEV00779772023, 606-82; CUL6I84, FRMEV00823192023, 606-82; 01.917.768/0001-97, IYH8611, FRMEV00913642023, 606-82; IXC3208, FRMEV00925282023, 606-82; 44.620.001/0001-04, QIU0F40, FRMEV00614332023, 606-82; 043.614.864-17, FJP6974, FRMEV00716542023, 606-82; KLS1D93, FRMEV01137562023, 606-82; 465.073.029-53, MBL8H82, FRMEV00770012023, 606-82; 131.450.996-98, NWF7714, FRMEV00847202023, 606-82; 06.208.105/0001-17, JBG2I90, FRMEV00899382023, 606-82; JBZ9B12, FRMEV00899462023, 606-82; 72.467.210/0001-03, JAK5A76, FRMEV00907942023, 606-82; 383.640.500-87, MCY5B07, FRMEV00913562023, 606-82; 02.273.805/0001-34, AUD8874, FRMEV00943652023, 606-82; 003.263.605-90, MDT8544, FRMEV00992452023, 606-82; 10.544.507/0001-60, INH2G75, FRMEV01000202023, 606-82; 06.208.105/0010-08, IZA2H36, FRMEV01046152023, 606-82; 21.281.401/0001-37, SBF8C48, FRMEV01048412023, 606-82; 070.277.666-12, EGK4A81, FRMEV01066222023, 606-82; 04.334.842/0001-30, OAY1370, FRMEV01073322023, 606-82; 28.013.226/0001-46, IVH5J14, FRMEV01112732023, 606-82; 28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV01146172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7711/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0027-49, DGY7F07, EPSMA00689682023, 683-12; FCU7E42, EPSMA00689562023, 683-12; GGU4A34, EPSMA00691182023, 683-12; 07.526.557/0072-01, SCB9H43, EPSMA00718042023, 683-12; RUV7A90, EPSMA00722302023, 683-12; BCE7231, EPSMA00733372023, 683-11; 796.964.657-34, KQD0J79, EPSMA00730742023, 683-13; 08.355.201/0001-13, QXB6869, EPSMA00736162023, 683-12; 18.459.628/0020-88, FWI1J13, EPSMA00504882023, 683-12; 24.547.916/0001-24, MME5890, EPSMA00651822023, 683-11; 07.375.630/0004-32, OBE2C96, EPSMA00704252023, 683-12; 80.432.693/0001-20, RXP0H68, EPSMA00706302023, 683-12; RDX5H89, EPSMA00711192023, 683-12; RLE9J97, EPSMA00711732023, 683-12; 02.003.402/0051-34, RTQ4C28, EPSMA00738952023, 683-12; 48.194.609/0001-75, GCI1835, EPSMA00717942023, 683-13; 17.189.772/0001-16, JJJ5J30, EPSMA00732132023, 683-13;