DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7712/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.317.343/0001-87, GJM2E25, FRMEV01094322023, 606-82; 10.422.938/0001- 53, RLK0J19, FRMEV01104192023, 606-82; 009.695.519-83, RHO0J08, FRMEV01106472023, 606-82; 02.709.439/0001-13, MLE3786, FRMEV01108222023, 606-82; 32.212.316/0001-33, QKB6B90, FRMEV01120702023, 606-82; 05.430.763/0001-96, CUB6A41, FRMEV01129322023, 606-82; 23.673.803/0002-93, RXX0I97, FRMEV01131502023, 606-82; 728.924.986-00, QXE0080, FRMEV00505172023, 606-82; 10.425.282/0038-14, RAS7A76, FRMEV00740692023, 606-82; 015.162.610-38, IIM3D17, FRMEV01084962023, 606-82; 33.335.291/0001-28, RLK2C20, FRMEV01098812023, 606-82; 10.660.541/0001-08, GHL2B14, FRMEV01102862023, 606-82; 80.220.627/0001-97, BAT4940, FRMEV01113512023, 606-82; 42.031.678/0001-81, IZS9J88, FRMEV01123392023, 606-82; 08.275.418/0001-13, RYV7I10, FRMEV01129212023, 606-82; 13.329.672/0001-97, ITR6919, FRMEV01131552023, 606-82; 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV01131882023, 606-82; 08.025.373/0001-29, MKX0781, FRMEV01131932023, 606-82; 82.647.884/0001-35, MKZ0254, FRMEV01134992023, 606-82; 06.179.425/0001-96, JAL7I26, FRMEV00586502023, 606-82; JAL7I26, FRMEV01111672023, 606-82; 140.887.216-16, OQW9B31, FRMEV00726992023, 606-82; 03.120.545/0001-20, BIP5H27, FRMEV00806272023, 606-82; 361.495.944-91, RZU9J06, FRMEV00997622023, 606-82; 39.316.281/0001-21, RXZ7B68, FRMEV01013622023, 606-82; 95.776.340/0002-04, QHF9923, FRMEV01022962023, 606-82; 621.249.600-59, IUU9793, FRMEV01029082023, 606-82; 11.481.915/0001-82, GHC0B29, FRMEV01034332023, 606-82; 31.497.348/0002-40, QUG0479, FRMEV01049212023, 606-82; 11.117.333/0001-11, RXL0H60, FRMEV01080702023, 606-82; 93.675.031/0001-23, JBI8F04, FRMEV01083302023, 606-82; 14.313.648/0001-22, QAQ9637, FRMEV01103442023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBH5F16, FRMEV01125912023, 606-82; JBD6B56, FRMEV01126812023, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV01127762023, 606-82; 42.237.016/0001-62, RDI4E32, FRMEV01138722023, 606-82; 36.770.567/0001-94, RAE0007, FRMEV01140352023, 606-82; 163.682.806-03, BWA3D75, FRMEV00926712023, 606-82; 31.148.463/0001-29, QBK9J16, FRMEV01037812023, 606-82; RIQ6C25, FRMEV01051032023, 606-82; 14.168.518/0001-43, RAJ0F40, FRMEV00987902023, 606-82; EJV2078, FRMEV01112702023, 606-82; 29.228.984/0001-44, QHI6I52, FRMEV01001932023, 606-82; 013.018.740-27, IFO2A76, FRMEV01014022023, 606-82; 571.188.507-30, DZY1491, FRMEV01106792023, 606-82; 36.607.744/0001-16, RUY3F04, FRMEV00893402023, 606-82; 07.197.889/0001-98, JAJ7I25, FRMEV00956442023, 606-82; 35.120.541/0001-38, RMK0E31, FRMEV00982222023, 606-82; RMK0E31, FRMEV00982182023, 606-82; RMK0E31, FRMEV00982202023, 606-82; 16.642.858/0001-90, RAJ7H58, FRMEV00981462023, 606-82; 27.918.066/0001-11, RNI3C29, FRMEV01020472023, 606-82; 11.460.251/0001-75, QUF9377, FRMEV01044092023, 606-82; 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV01056632023, 606-82; 19.333.351/0001-42, RXZ7I25, FRMEV01071542023, 606-82; 004.515.149-04, MJV7C77, FRMEV01074052023, 606-82; 20.597.164/0001-55, QJC0C14, FRMEV01104282023, 606-82; 09.585.930/0001-29, IZS7D53, FRMEV01132972023, 606-82; 88.961.974/0001-82, IPA1205, FRMEV01147352023, 606-82; 11.914.299/0001-06, IXC1730, FRMEV01149362023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7714/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.231.708/0002-48, CUD7C13, EPSMA00694192023, 683-13; JCG1I14, EPSMA00696592023, 683-12; 02.154.070/0008-04, SFV3F78, EPSMA00704202023, 683-13; 10.415.510/0001-83, BTR9343, EPSMA00709592023, 683-11; 29.617.631/0001-36, GJV4A75, EPSMA00711372023, 683-12; RQP8F75, EPSMA00711532023, 683-12; PPQ9D32, EPSMA00712802023, 683-12; FZJ4842, EPSMA00713662023, 683-12; HHW0B44, EPSMA00715692023, 683-12; RBI5C93, EPSMA00716502023, 683-12; QRL2G03, EPSMA00718222023, 683-12; 76.214.022/0003-88, ISC5816, EPSMA00722752023, 683-13; 60.869.336/0277-40, RKJ6D47, EPSMA00731952023, 683-12; RFK5F63, EPSMA00734332023, 683-12; JAU5G34, EPSMA00737132023, 683-12; 97.225.346/0012-82, GHQ1F37, EPSMA00736412023, 683-13; 37.367.964/0001-82, ITL6I00, EPSMA00736522023, 683-11; 38.282.487/0003-87, PVD6119, EPSMA00547872023, 683-12; 00.389.587/0002-53, JBQ8J69, EPSMA00636822023, 683-11; 30.069.314/0001-01, RKH5E04, EPSMA00648142023, 683-11; RKI5C14, EPSMA00658962023, 683-13; RJO5B94, EPSMA00701952023, 683-11; RJD4C49, EPSMA00702002023, 683-11; RJH5A51, EPSMA00702522023, 683-11; 61.409.892/0003-35, SII7B94, EPSMA00676512023, 683-12; 83.310.441/0033-02, RXU0F00, EPSMA00704132023, 683-12; 30.465.848/0001-57, LTK2G89, EPSMA00715742023, 683-11; 11.224.676/0001-85, ECA7C98, EPSMA00727212023, 683-12; 60.869.336/0285-50, EKV6558, EPSMA00729972023, 683-12; 29.576.837/0001-65, HZY6870, EPSMA00732202023, 683-11; 48.474.001/0001-02, QYD9I14, EPSMA00741152023, 683-11; 83.310.441/0102-60, RAH2287, EPSMA00594932023, 683-12; 45.233.715/0001-22, DPC8G94, EPSMA00719382023, 683-13; 17.469.701/0277-09, SFY6B56, EPSMA00729382023, 683-12; 07.526.557/0049-54, QRD6360, EPSMA00732802023, 683-12; 88.612.486/0001-60, QTH7I37, EPSMA00735402023, 683-13; RUY7B16, EPSMA00742892023, 683-13; 07.526.557/0068-17, MTH6493, EPSMA00741402023, 683-12; MTG7361, EPSMA00741412023, 683-13; 07.526.557/0046-01, PPP3C82, EPSMA00742372023, 683-12; RIP9H20, EPSMA00743222023, 683-12; RIX9A98, EPSMA00745732023, 683-12; DJC2229, EPSMA00719792023, 683-13; SFS2E63, EPSMA00719992023, 683-12; QRL4D46, EPSMA00721342023, 683-12; 21.109.697/0007-07, CNR8I00, EPSMA00744152023, 683-12; 26.095.038/0001-89, RXQ6I27, EPSMA00559212023, 683-13; 23.542.573/0001-42, QXA1283, EPSMA00600412023, 683-11; 47.595.863/0004-65, FLB6J01, EPSMA00608102023, 683-12; 04.111.598/0001-47, MIK1136, EPSMA00627662023, 683-13; 76.630.573/0002-41, RDZ8F94, EPSMA00701052023, 683-12; JBT1F59, EPSMA00708292023, 683-12; 91.787.176/0009-48, IUP9J31, EPSMA00712352023, 683-12; 07.526.557/0034-78, IPB5G46, EPSMA00733292023, 683-12; 61.602.199/0157-30, FTQ4H32, EPSMA00735972023, 683-13; 07.057.520/0001-80, PPX7B33, EPSMA00741932023, 683-12; PPX7B33, EPSMA00747562023, 683-13; 09.656.226/0001-10, OYK2440, EPSMA00745252023, 683-12; 20.176.160/0002-84, QTL3H42, EPSMA00745952023, 683-12; 11.308.600/0008-04, RLN6B69, EPSMA00690042023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7715/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.539.600/0001-94, SEB0I15, FRMEV01092612023, 606-82; 12.544.428/0001- 84, JBX2B46, FRMEV01130832023, 606-82; 08.816.205/0001-51, ITT3J94, FRMEV01130892023, 606-82; 528.677.220-04, IWC0B82, FRMEV00556902023, 606-82; 004.229.680-30, IVA9D66, FRMEV00722442023, 606-82; 33.543.375/0001-57, LSY8J56, FRMEV00759192023, 606-82; 30.681.500/0001-05, SEC5E73, FRMEV00819462023, 606-82; 31.479.431/0001-06, BSG9803, FRMEV00820562023, 606-82; BSG9803, FRMEV00667472023, 606-82; RNA0J52, FRMEV00667512023, 606-82; RNA0J52, FRMEV00672212023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNV5F12, FRMEV00898062023, 606-82; QWW0684, FRMEV00898462023, 606-82; RFB8E40, FRMEV00902672023, 606-82; QXX7F78, FRMEV00902872023, 606-82; 024.036.899-12, MJC1C14, FRMEV01052362023, 606-82; 074.807.608-50, DAH5A12, FRMEV01078552023, 606-82; 065.796.409-36, MHZ8593, FRMEV01104702023, 606-82; 16.624.611/0045-61, OQI5096, FRMEV01134172023, 606-82; 84.556.885/0001-08, NBQ0573, FRMEV00517312023, 606-82; 41.996.351/0001-81, CPV4A82, FRMEV00826882023, 606-82; 019.934.149-40, BBU8C27, FRMEV00839352023, 606-82; 006.365.349-44, AIX1H06, FRMEV00883182023, 606-82; 003.553.559-81, MLB6854, FRMEV00889652023, 606-82; 525.823.025-20, MHC1423, FRMEV01030082023, 606-82; 26.074.363/0001-65, IVF2229, FRMEV01100232023, 606-82; 92.185.008/0001-98, ISU9B29, FRMEV01104912023, 606-82; 565.684.795-00, OUR4A17, FRMEV01116822023, 606-82; 108.322.086-12, HEH8J15, FRMEV01120782023, 606-82; OQA7476, FRMEV01139892023, 606-82; 831.408.590-15, IRP7A50, FRMEV00856412023, 606-82; 26.397.451/0001-06, ITX5J07, FRMEV00999252023, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5I24, FRMEV01025222023, 606-82; RXP5I44, FRMEV01026182023, 606-82; RXP5C34, FRMEV01026212023, 606-82; 070.762.419-35, NEB1I25, FRMEV00802642023, 606-82; 10.605.289/0001-26, HSY8D95, FRMEV00520252023, 606-82; 058.578.859-65, MIB7C31, FRMEV00571662023, 606-82; 020.713.799-42, QIW2795, FRMEV00610792023, 606-82; 467.225.306-63, GOV4103, FRMEV00814112023, 606-82; 05.246.372/0001-16, IQP0340, FRMEV00839142023, 606-82; 26.715.955/0001-19, RYG4C94, FRMEV00869382023, 606-82; 037.882.169-56, FNH7A44, FRMEV00887492023, 606-82; 78.736.253/0001-15, SEC1C96, FRMEV00908222023, 606-82; 02.728.821/0001-74, GDH1H25, FRMEV01003172023, 606-82; 86.431.749/0001-09, OKF4239, FRMEV01022882023, 606-82; RXM1B24, FRMEV01033602023, 606-82; OKF4239, FRMEV01048912023, 606-82; 17.688.911/0001-56, OOM7I83, FRMEV01036992023, 606-82; 91.083.204/0001-99, IUS0677, FRMEV01082642023, 606-82; 87.607.917/0001-37, IQT7309, FRMEV01085232023, 606-82; 023.092.190-61, IUV1H67, FRMEV01106662023, 606-82; 34.404.021/0001-94, NRZ2844, FRMEV01110842023, 606-82; QAX1C81,