DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.989.036/0001-80, JBL6800, FRMEV01083412023, 606-82; 016.930.259-81, IVY4D91, FRMEV01104292023, 606-82; 09.185.563/0001-76, QQN6F77, FRMEV01108152023, 606-82; 14.058.874/0001-04, PID0956, FRMEV01111782023, 606-82; PYT7A67, FRMEV00758682023, 606-82; 808.109.773-20, KJJ5811, FRMEV01128612023, 606-82; 129.505.485-04, RPE6F25, FRMEV01130672023, 606-82; 004.527.375-83, DTC7E56, FRMEV01130932023, 606-82; 36.033.582/0001-50, NDH6D68, FRMEV01131952023, 606-82; NDH6D68, FRMEV00727092023, 606-82; 21.446.861/0001-78, ATB3929, FRMEV00495172023, 606-82; 07.755.924/0001-47, AWB5479, FRMEV00503602023, 606-82; 32.457.264/0001-65, RLG8E91, FRMEV00590932023, 606-82; 03.015.366/0001-22, ONX3G84, FRMEV00599222023, 606-82; 18.358.746/0001-37, AYG5E53, FRMEV00607542023, 606-82; 810.310.500-78, ITF1F79, FRMEV00707422023, 606-82; 289.805.226-49, QPM8248, FRMEV00817722023, 606-82; 27.736.323/0001-02, RAB2989, FRMEV00886952023, 606-82; RLN1G68, FRMEV00839722023, 606-82; 041.513.780-22, IWA9A83, FRMEV01034992023, 606-82; 483.018.090-00, MKG6C92, FRMEV01058672023, 606-82; 44.777.783/0001-90, HDI7J54, FRMEV01122282023, 606-82; 15.001.850/0001-81, CUD4D15, FRMEV01129872023, 606-82; 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01133512023, 606-82; 29.886.807/0001-55, BCY0E46, FRMEV01134732023, 606-82; 283.031.721-15, ONQ9B98, FRMEV00490202023, 606-82; 839.846.746-00, FNG2I25, FRMEV00512942023, 606-82; 352.469.790-91, MAU5188, FRMEV00575262023, 606-82; 059.647.159-90, MKK7G80, FRMEV00821762023, 606-82; 034.796.649-70, JZU8C02, FRMEV00989882023, 606-82; 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV01055352023, 606-82; 421.385.230-04, IKX3I89, FRMEV01131632023, 606-82; 001.410.365-67, OEU3F86, FRMEV01133452023, 606-82; 33.977.751/0001-11, RYD1B96, FRMEV01134952023, 606-82; 062.329.519-99, MBY5586, FRMEV01137002023, 606-82; 074.974.969-56, ASY5D00, FRMEV01140082023, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTR8J28, FRMEV01140962023, 606-82; 03.085.836/0001-24, FTT4G25, FRMEV00855562023, 606-82; 12.819.803/0001-51, AAE2330, FRMEV00891722023, 606-82; 16.651.781/0001-14, MJU0B35, FRMEV00933312023, 606-82; 24.239.809/0001-39, MTR4E83, FRMEV00952972023, 606-82; MSI6H16, FRMEV00955522023, 606-82; 11.926.142/0001-09, RXV5H39, FRMEV01047782023, 606-82; 641.535.410-87, MCO4G30, FRMEV01021792023, 606-82; 16.543.085/0001-94, AUM2F57, FRMEV01033522023, 606-82; 333.583.928-56, HWJ0E45, FRMEV00636472023, 606-82; 44.806.859/0001-68, GHY4D85, FRMEV00677522023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RXZ9E74, FRMEV00702762023, 606-82; 052.640.234-25, FBF8B16, FRMEV00771702023, 606-82; 07.806.310/0001-47, DTB0587, FRMEV00906242023, 606-82; 509.693.159-53, RAB1450, FRMEV00944672023, 606-82; 11.023.803/0001-88, RXU0J02, FRMEV00952782023, 606-82; 039.232.496-24, QNP1C78, FRMEV00956682023, 606-82; 02.528.852/0001-81, JAI6I55, FRMEV01029302023, 606-82; 059.636.356-75, MHM2639, FRMEV01041752023, 606-82; 022.011.850-77, IFE4H22, FRMEV01073412023, 606-82; 376.585.909-59, MIZ6048, FRMEV01076992023, 606-82; 24.968.176/0001-08, BBF7814, FRMEV01092232023, 606-82; 849.746.996-87, QKE1I37, FRMEV01135442023, 606-82; 31.765.182/0001-15, RYQ1E00, FRMEV01147452023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7720/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 100 (cem). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.454.766/0001-30, SHX3D11, FRMEV01081622023, 606-82; 02.223.206/0001- 06, RYL0E86, FRMEV01091452023, 606-82; QJF4G17, FRMEV01131322023, 606-82; 07.538.709/0001-94, QJW2E30, FRMEV01093772023, 606-82; 90.194.960/0001-22, IBX6837, FRMEV01100622023, 606-82; 09.313.035/0002-36, MLO6F00, FRMEV01103612023, 606-82; 00.633.841/0001-36, RHL7B97, FRMEV01109692023, 606-82; 279.906.278-41, GHJ0C50, FRMEV01114332023, 606-82; 749.454.910-20, MFA8622, FRMEV01118392023, 606-82; 044.956.649-80, MHB4E00, FRMEV01128272023, 606-82; 32.467.857/0001-02, EFV5756, FRMEV01128692023, 606-82; 542.475.190-34, IKZ5163, FRMEV01130002023, 606-82; 28.942.218/0001-84, RQS5B79, FRMEV01130482023, 606-82; 713.889.580-15, IYL7F56, FRMEV01130532023, 606-82; 04.669.803/0001-94, RAF2570, FRMEV01130712023, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV01130732023, 606-82; RDC6D91, FRMEV01130772023, 606-82; 12.541.618/0001-48, IQA1677, FRMEV01132022023, 606-82; 13.932.509/0001-14, PPZ8G16, FRMEV00497432023, 606-82; 029.354.841-26, JHL9G18, FRMEV00588182023, 606-82; 03.203.556/0001-73, GAW0B09, FRMEV00733432023, 606-82; 602.994.286-72, QRE6G37, FRMEV00743602023, 606-82; 03.029.482/0001-09, NTZ3A69, FRMEV00933922023, 606-82; 47.190.660/0001-46, RAA8H78, FRMEV00943842023, 606-82; 354.268.450-34, IEX7F37, FRMEV00945512023, 606-82; 04.490.253/0001-41, OOM6852, FRMEV00950232023, 606-82; 13.277.369/0001-98, GVE6798, FRMEV00986362023, 606-82; 390.181.646-15, RFJ8J97, FRMEV01049912023, 606-82; 33.622.839/0001-10, EGJ1F19, FRMEV01074602023, 606-82; 718.300.900-97, PPN0524, FRMEV01084062023, 606-82; 07.759.898/0001-25, JBR9E55, FRMEV01109682023, 606-82; 24.620.388/0002-72, RFT8A61, FRMEV01124292023, 606-82; 12.545.761/0001-08, RKZ3I04, FRMEV01134252023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLN3I58, FRMEV01135272023, 606-82; RLN3I58, FRMEV00790942023, 606-82; RXK5F08, FRMEV00791172023, 606-82; RAE5824, FRMEV00795572023, 606-82; RLK0G84, FRMEV00803202023, 606-82; RAC0106, FRMEV00814722023, 606-82; RLN3G38, FRMEV00815292023, 606-82; RXR9I34, FRMEV01096032023, 606-82; RXS0A54, FRMEV01097002023, 606-82; RXK5J38, FRMEV01098172023, 606-82; RXT1H13, FRMEV01098252023, 606-82; RAF5I18, FRMEV00948632023, 606-82; 10.652.838/0001-13, GVP6472, FRMEV01135622023, 606-82; 09.553.839/0001-21, QIT0F47, FRMEV00728342023, 606-82; QJR8048, FRMEV00732582023, 606-82; QIU4J13, FRMEV01087312023, 606-82; 079.857.049-06, OKF2A66, FRMEV00787052023, 606-82; OKF2A66, FRMEV00826432023, 606-82; 03.324.048/0001-43, iio3g54, FRMEV00835322023, 606-82; 23.615.998/0001-34, ASM8H05, FRMEV00901012023, 606-82; 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV00935322023, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIT1H49, FRMEV00968922023, 606-82; 13.108.737/0001-74, PUM7F75, FRMEV00976882023, 606-82; 36.570.302/0001-42, HJA2J43, FRMEV01022192023, 606-82; 93.000.917/0001-77, JAT7E94, FRMEV01071212023, 606-82; 85.400.398/0001-06, RAG2B40, FRMEV01096412023, 606-82; 11.507.189/0001-20, QYD1J60, FRMEV01114152023, 606-82; 18.363.003/0001-55, APS4J37, FRMEV01118582023, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV01130782023, 606-82; 020.321.290-86, PRF8D93, FRMEV01135562023, 606-82; 80.776.784/0001-83, QWY4I47, FRMEV00901692023, 606-82; 47.287.879/0001-68, MMK4H49, FRMEV00953572023, 606- 82; 22.648.598/0001-62, MSZ8522, FRMEV00991922023, 606-82; 32.840.601/0001-07, QJR8C82, FRMEV01081642023, 606-82; 02.587.831/0001-37, DMO5C02, FRMEV01097592023, 606-82; 057.586.329-37, DAH8I30, FRMEV01111702023, 606-82; 08.379.451/0004-36, RYK0C92, FRMEV00893182023, 606-82; RDU9G37, FRMEV00903142023, 606-82; 014.369.869-90, MKR4E40, FRMEV00958842023, 606-82; 087.594.759-00, MIU2D28, FRMEV01016422023, 606-82; 07.942.283/0001-30, RDZ2B05, FRMEV01063692023, 606-82; 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV01097712023, 606-82; 02.229.155/0001-20, JAI4D12, FRMEV00691172023, 606-82; 61.423.943/0001-11, FVU0537, FRMEV00714162023, 606-82; 71.091.128/0001-56, RTE1E43, FRMEV00770602023, 606-82; 965.515.189-15, LZS3E85, FRMEV00770972023, 606-82; 09.506.289/0001-90, QOG4G79, FRMEV00779252023, 606-82; IVK5J39, FRMEV00790202023, 606-82; 001.761.826-67, KWK6J07, FRMEV00895642023, 606-82; 51.552.202/0001-87, MAY3F19, FRMEV00920252023, 606-82; 002.697.561-08, BXF7F85, FRMEV00986682023, 606-82; 10.783.431/0001-25, EQU2C58, FRMEV01000152023, 606-82; HGJ1592, FRMEV01023842023, 606-82; OGN9991, FRMEV01023892023, 606-82; OGN9991, FRMEV01026302023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01026442023, 606-82; 32.805.403/0001-02, JAH3E60, FRMEV01031422023, 606-82; 78.871.290/0001-36, QJR6270, FRMEV01044672023, 606-82; 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV01091422023, 606-82; 02.846.286/0001-56, SHJ8E90, FRMEV01102822023, 606-82; 109.004.757-65, PPH8C57, FRMEV01116652023, 606-82; 38.092.031/0001-92, SDU0H76, FRMEV01133542023, 606-82; 07.655.787/0001-79, DTC1071, FRMEV01143012023, 606-82; 13.113.585/0001-06, EVO4538, FRMEV01147912023, 606-82; 13.085.635/0001-80, ANO4J38, FRMEV01149222023, 606-82; 05.425.937/0001-22, QTL0I52, FRMEV01150402023, 606-82; 11.447.996/0001-02, MKO8989, FRMEV01085762023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7721/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 100 (cem). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.391.790/0001-05, DEU5F02, EPSMA00704282023, 683-13; DEU5F02, EPSMA00705102023, 683-13; GAB5047, EPSMA00673982023, 683-11; 94.789.468/0001-50, EWJ8635, EPSMA00706422023, 683-12; 03.233.439/0001-52, SGU2F07, EPSMA00712782023, 683-11; 60.561.800/0041-09, SFS2D32, EPSMA00713462023, 683-12; QRM6H84, EPSMA00713632023, 683-12; HIJ9J35, EPSMA00713912023, 683-12; DT A 4 D 7 7 , EPSMA00714362023, 683-12; RQM3A30, EPSMA00714412023, 683-11; 27.536.697/0001- 76, RBC2I56, EPSMA00714352023, 683-12; 76.299.270/0017-74, BBN8C25, EPSMA00715132023, 683-11; 00.855.016/0001-86, BCD5I18, EPSMA00717212023, 683-12; 27.360.898/0001-65, RHL6G12, EPSMA00723972023, 683-12; 48.976.438/0001-36, QHU5G30, EPSMA00724012023, 683-11; 05.053.964/0001-11, MTT9116, EPSMA00729122023, 683-12; 10.502.678/0001-26, RKT2C47, EPSMA00735042023, 683-13; 00.074.569/0048-65, LSO9E73, EPSMA00735932023, 683-12; 40.557.380/0001-84, CQH8A74, EPSMA00737302023, 683-11; 10.953.876/0001-06, QIY2560, EPSMA00514592023, 683-13; 89.042.642/0001-67, ITP6113, EPSMA00515342023, 683-13; 60.561.800/0025-80, QRH4C72, EPSMA00556672023, 683-12; QRF7D44, EPSMA00557512023, 683-12; FUR9F22, EPSMA00557682023, 683-12; RBJ6H98, EPSMA00560702023, 683-12; RBB7J45, EPSMA00734262023, 683-13; QRH1E54, EPSMA00736302023, 683-12; SFQ6E13, EPSMA00737002023, 683-12; RQR1D14, EPSMA00737942023, 683-12; QRG7E47, EPSMA00738812023, 683-12; RBB5I97, EPSMA00740022023, 683-11; QRF7D44, EPSMA00700492023, 683-12; RQR9A07, EPSMA00702042023, 683-12; 03.990.321/0001-79, BBD5B53, EPSMA00565052023, 683-12; BAK6F09, EPSMA00572932023, 683-12; FMS1E55, EPSMA00573262023, 683-12; 02.914.460/0441-07, MLI4F72, EPSMA00642992023, 683-13; 25.634.551/0001-38, SGP4J12, EPSMA00669962023, 683-11; SGP4J12, EPSMA00672972023, 683-11; 52.548.435/0077-77, QWX4G66, EPSMA00672332023, 683-12; QWX4I74, EPSMA00672492023, 683-12; QWX4G54, EPSMA00676212023, 683-12; QWX4I74, EPSMA00682312023, 683-12; QWX5D96, EPSMA00683472023, 683-12; QWX4J30, EPSMA00687592023, 683-12; RTZ5B91, EPSMA00683622023, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTA1591, EPSMA00695182023, 683-11; LUF8C43, EPSMA00696092023, 683-11; LTU4B43, EPSMA00697302023, 683-13; 03.096.390/0002-14, MLD3B60, EPSMA00702292023, 683-12; 958.493.355-87, KFZ4H63, EPSMA00706512023, 683-11; 61.064.838/0144-36, LGY5B75, EPSMA00716632023, 683-11; 72.277.254/0001-62, RQS0A51, EPSMA00720772023, 683-12; 023.202.434-02, PUD9E22,