DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7725/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.238.099/0005-05, FPL2D90, EPSMA00705542023, 683-12; 61.186.888/0206- 23, RIZ8A00, EPSMA00718982023, 683-12; BDN4G84, EPSMA00722422023, 683-12; 56.764.822/0027-32, FCH4328, EPSMA00720502023, 683-12; 83.066.159/0001-36, RTQ2J00, EPSMA00721522023, 683-12; 33.078.880/0001-78, GVE9F74, EPSMA00721622023, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVB5H69, EPSMA00722682023, 683-12; RUY3E53, EPSMA00724882023, 683-12; 20.357.438/0001-39, RBH0A43, EPSMA00735562023, 683-12; RBH0A43, EPSMA00737072023, 683-12; RBG6C59, EPSMA00703702023, 683-13; 19.159.201/0001-64, RVT1F66, EPSMA00737092023, 683-12; 64.322.423/0006-15, JCA2E30, EPSMA00513362023, 683-11; 05.089.654/0001-57, ABJ3H16, EPSMA00519682023, 683-12; 67.599.878/0001-66, ASV9736, EPSMA00597422023, 683-13; 76.969.708/0002-06, QJF4323, EPSMA00626632023, 683-12; 11.252.642/0008-70, MIF8D70, EPSMA00680102023, 683-13; 60.744.463/0010-80, IVB0G50, EPSMA00691482023, 683-12; 16.404.287/0461-47, RSA6B13, EPSMA00693762023, 683-13; RBH0A43, EPSMA00694012023, 683-12; RBH7B18, EPSMA00694152023, 683-13; PPB4E38, EPSMA00694212023, 683-12; RQQ4D74, EPSMA00694672023, 683-11; RMI2G63, EPSMA00694682023, 683-12; RQR9J31, EPSMA00694752023, 683-12; 08.783.900/0001-64, QHN6D63, EPSMA00719032023, 683-13; 72.277.254/0001-62, EVI9583, EPSMA00723562023, 683-11; 87.249.561/0019-36, ISJ0717, EPSMA00735392023, 683-12; 24.006.876/0011-85, OXL0J59, EPSMA00740592023, 683-12; 04.640.222/0005-53, QKL5C52, EPSMA00740692023, 683-12; 18.816.410/0001-70, RDI6H75, EPSMA00718422023, 683-13; 00.821.296/0001-01, IUG3364, EPSMA00728632023, 683-13; 19.684.286/0005-23, NRZ0G29, EPSMA00732332023, 683-11; 60.894.730/0060-65, QWR4550, EPSMA00737842023, 683-12; 14.195.315/0001-46, PFE2H21, EPSMA00739552023, 683-13; 005.496.070-30, LXT2D95, EPSMA00514052023, 683-13; 07.122.025/0001-07, MQM1633, EPSMA00515512023, 683-11; 07.697.617/0008-23, RLD2G76, EPSMA00604302023, 683-12; 57.634.677/0001-07, IVR9A62, EPSMA00733202023, 683-13; 93.101.632/0003-94, MSU5916, EPSMA00742572023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7728/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.331.055/0001-51, FZV6J42, FRMEV00492052023, 606-82; 852.913.588-15, RAF1645, FRMEV00607792023, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV00615082023, 606-82; FIY3J63, FRMEV00630902023, 606-82; 35.145.859/0001-73, AUT4D78, FRMEV00611492023, 606-82; 868.923.206-00, EPU9219, FRMEV00606772023, 606-82; 04.888.967/0001-02, BBS6D19, FRMEV00584132023, 606-82; 074.071.418-00, BXG2C04, FRMEV00499022023, 606-82; 08.443.139/0001-11, RNZ6D47, FRMEV00593502023, 606-82; 043.948.504-52, HMD6J59, FRMEV00607082023, 606-82; 016.384.419-44, JRC1F05, FRMEV00597092023, 606-82; 00.706.835/0001-61, GJC7175, FRMEV00599692023, 606-82; 00.761.023/0001-19, QTO0984, FRMEV00582082023, 606-82; QTQ5237, FRMEV00661562023, 606-82; SCE1D41, FRMEV00660282023, 606-82; 233.797.159-72, QCX5953, FRMEV00605102023, 606-82; 04.853.997/0001-83, BDU2C74, FRMEV00607592023, 606-82; 28.559.770/0001-98, NVS3I64, FRMEV00606502023, 606-82; 36.254.291/0001-91, QRG2F62, FRMEV00474572023, 606-82; 025.257.585-79, EPU5E02, FRMEV00592942023, 606-82; 26.696.696/0001-26, MCO9C82, FRMEV00609392023, 606- 82; MED1F34, FRMEV00629442023, 606-82; 44.074.538/0001-16, QIN5G39, FRMEV00667122023, 606-82; 01.839.636/0001-94, ARP5295, FRMEV00596632023, 606-82; ARP5295, FRMEV00648202023, 606-82; 029.478.597-31, LZX9I73, FRMEV00599352023, 606-82; 28.926.235/0001-28, BTA7074, FRMEV00626272023, 606-82; 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV00631502023, 606-82; 10.425.282/0038-14, RAU4G45, FRMEV00663732023, 606-82; 73.421.760/0001-46, MLP1049, FRMEV00630282023, 606-82; 22.304.126/0001-92, RYD5H17, FRMEV00620432023, 606-82; 07.706.796/0001-41, JBH2B59, FRMEV00658652023, 606-82; 72.153.901/0001-24, BEJ9A89, FRMEV00619722023, 606-82; 00.853.538/0001-49, SCS2J43, FRMEV00618132023, 606-82; 977.425.625-53, HKE5B89, FRMEV00620692023, 606-82; 066.678.194-07, SHY3B53, FRMEV00621722023, 606-82; 28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV00659442023, 606-82; 06.789.311/0005-91, DDT5880, FRMEV00658982023, 606-82; 65.744.138/0001-40, EOB8E61, FRMEV00652762023, 606-82; 82.927.385/0001-00, RYG5J04, FRMEV00638912023, 606-82; 29.412.034/0001-75, IPB4G46, FRMEV00652162023, 606-82; 31.232.868/0001-40, ASY9B90, FRMEV00648952023, 606-82; 06.041.317/0001-52, NYZ7862, FRMEV00632272023, 606-82; 14.834.761/0001-53, PPX9657, FRMEV00463942023, 606-82; 47.308.289/0001-74, KRF2B24, FRMEV00486982023, 606-82; 18.550.401/0001-80, BCK4J39, FRMEV00519412023, 606-82; RFB3D38, FRMEV00519422023, 606-82; 03.652.466/0001-60, QUX7980, FRMEV00590032023, 606-82; 320.585.688-00, CNI4A83, FRMEV00599482023, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00591222023, 606-82; RYN5C64, FRMEV00648152023, 606-82; 14.356.288/0001-46, FBE1D34, FRMEV00665462023, 606-82; 316.421.289-53, AVD6A13, FRMEV00660952023, 606-82; 062.547.509-70, MJR6E40, FRMEV00628792023, 606-82; 717.480.758-53, BXG0F92, FRMEV00625752023, 606-82; 10.752.975/0001-20, FPE8A75, FRMEV00622722023, 606-82; 07.207.996/0001-50, RAF9547, FRMEV00629002023, 606-82; 002.715.921-33, RBS1A49, FRMEV00647692023, 606-82; RBS1A49, FRMEV00647702023, 606-82; 008.038.597-40, ODM7H99, FRMEV00648662023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7735/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.319.549/0001-02, NZY5I31, FRMEV00564312023, 606-82; 12.461.205/0001- 53, CPN8D57, FRMEV00548362023, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDE3G43, FRMEV00574772023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBS7C08, FRMEV00534452023, 606-82; JBC7G66, FRMEV00531162023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXL4A99, FRMEV00464462023, 606-82; 21.387.386/0001-06, CUD6I97, FRMEV00566442023, 606-82; 92.644.483/0001-85, IZW3J00, FRMEV00548182023, 606-82; JBJ4A06, FRMEV00673762023, 606-82; 02.191.966/0001-89, REB7J72, FRMEV00550892023, 606-82; 11.097.850/0002-57, RGM7C35, FRMEV00562452023, 606-82; 06.134.846/0001-09, DLG7530, FRMEV00674592023, 606-82; GBZ0C63, FRMEV00525082023, 606-82; GBZ0C63, FRMEV00525092023, 606-82; FNK5C94, FRMEV00503332023, 606-82; 57.634.677/0001-07, OMK1I73, FRMEV00551872023, 606-82; MLE4E14, FRMEV00560022023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RVJ8G88, FRMEV00544232023, 606-82; RNJ9A95, FRMEV00549212023, 606-82; RFE3J45, FRMEV00551752023, 606-82; 04.640.222/0001-20, AYT8948, FRMEV00587992023, 606-82; MIX8777, FRMEV00580942023, 606-82; 39.994.730/0001-90, ITD8088, FRMEV00596272023, 606-82; 20.556.582/0001-02, RSN3I42, FRMEV00664082023, 606-82; 19.160.540/0001-60, PUZ4745, FRMEV00667692023, 606-82; 36.084.638/0001-03, IVT9I39, FRMEV00665162023, 606-82; 08.158.720/0002-72, FZE2A21, FRMEV00593812023, 606-82; GBQ2A21, FRMEV00648342023, 606-82; GBS3A23, FRMEV00650382023, 606-82; 07.488.094/0001-39, QPX6A87, FRMEV00663152023, 606-82; 15.236.951/0001-31, JBQ1D83, FRMEV00624612023, 606-82; 72.985.211/0001-31, EON0J27, FRMEV00659772023, 606-82; EON0J27, FRMEV00640532023, 606-82; 02.325.282/0001-22, QPY5251, FRMEV00627862023, 606-82; 36.157.460/0001-75, MLE0J17, FRMEV00634442023, 606-82; 92.487.388/0001-15, JBL1J45, FRMEV00646692023, 606-82; JAG5F72, FRMEV00651532023, 606-82; 04.209.959/0001-92, JAW7B35, FRMEV00630142023, 606-82; 54.764.337/0001-02, ECY1F20, FRMEV00622952023, 606-82; 03.651.994/0001-02, QJW0096, FRMEV00655762023, 606-82; RAB4970, FRMEV00551152023, 606-82; RLF9J92, FRMEV00570642023, 606-82; MLX8258, FRMEV00663332023, 606-82; 05.420.579/0001-65, qtr8a00, FRMEV00623452023, 606-82; 74.236.480/0001-20, GEY8H83, FRMEV00628412023, 606-82; 04.071.002/0001-22, QJK1459, FRMEV00633762023, 606-82; QID6B52, FRMEV00637682023, 606-82; 92.644.483/0013-19, JAO5B35, FRMEV00468452023, 606-82; 02.191.966/0003-40, RCW7F16, FRMEV00552532023, 606-82; 28.927.287/0001-19, IXL9C61, FRMEV00548372023, 606-82; 10.640.339/0001-06, QJC4D64, FRMEV00584862023, 606-82; RYJ4I60, FRMEV00586712023, 606-82; 90.739.624/0001-18, BCQ7150,