DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200192 192 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 100 (cem). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 093.342.567-88, , FREVP00022382023, 773-0; 486.583.754-04, , FREVP00030052023, 773-0; , FREVP00063842023, 773-0; 167.533.967-80, , FREVP00044222023, 773-0; 344.406.038-66, , FREVP00055632023, 773-0; 032.459.905-61, , FREVP00058492023, 773-0; 109.868.798-19, , FREVP00095392023, 773-0; 758.317.247-00, , FREVP00121672023, 773-0; 941.816.167-20, , FREVP00025082023, 773-0; 329.496.218-56, , FREVP00025972023, 773-0; 593.323.107-00, , FREVP00139582023, 773-0; 035.414.844-38, , FREVP00155312023, 773-0; 606.245.587-20, , FREVP00196682023, 773-0; 016.557.357-05, , FREVP00165122023, 773-0; 044.346.487-13, , FREVP00155732023, 773-0; 014.240.367-98, , FREVP00153222023, 773-0; 139.598.207-47, , FREVP00149192023, 773-0; 03.487.076/0001- 81, , FREVP00388012023, 773-0; , FREVP00421742023, 773-0; 01.599.367/0001-36, , FREVP00439662023, 773-0; 023.730.617-40, , FREVP00140582023, 773-0; , FREVP00331892023, 773-0; 020.961.531-15, , FREVP00240332023, 773-0; 175.586.977-00, , FREVP00156592023, 773-0; 157.942.867-33, , FREVP00226802023, 773-0; 132.206.527-60, , FREVP00256452023, 773-0; 130.692.397-22, , FREVP00337342023, 773-0; 010.655.457-38, , FREVP00333042023, 773-0; 101.877.247-25, , FREVP00165102023, 773-0; 984.582.807-87, , FREVP00355742023, 773-0; 21.814.021/0001-10, , FREVP00377752023, 773-0; 074.496.267- 64, , FREVP00388612023, 773-0; 034.683.924-60, , FREVP00370612023, 773-0; 116.732.087-54, , FREVP00364212023, 773-0; 144.589.817-90, , FREVP00084542023, 773-0; , FREVP00095842023, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00134882023, 773-0; 25.414.831/0001-30, , FREVP00203152023, 773-0; 07.244.760/0001-93, , FREVP00346232023, 773-0; , FREVP00363632023, 773-0; 383.987.887-04, , FREVP00388922023, 773-0; , FREVP00388272023, 773-0; 27.929.496/0001-39, , FREVP00421862023, 773-0; 536.080.547-15, , FREVP00368592023, 773-0; 068.631.028-46, , FREVP00149152023, 773-0; 594.407.087-00, , FREVP00232232023, 773-0; 033.391.437-65, , FREVP00166262023, 773-0; 109.864.817-00, , FREVP00156082023, 773-0; 124.352.547-92, , FREVP00151352023, 773-0; 29.380.181/0001-00, , FREVP00199842023, 773-0; 021.087.037- 05, , FREVP00331332023, 773-0; 035.570.467-61, , FREVP00334202023, 773-0; 02.745.280/0001-92, , FREVP00390172023, 773-0; 034.079.377-50, , FREVP00343262023, 773-0; , FREVP00433512023, 773-0; 069.582.947-50, , FREVP00382702023, 773-0; 073.114.397-36, , FREVP00350452023, 773-0; , FREVP00350472023, 773-0; 101.640.597-92, , FREVP00452592023, 773-0; 858.468.307-06, , FREVP00361302023, 773-0; 133.880.937-76, , FREVP00159762023, 773-0; 063.165.766-50, , FREVP00142192023, 773-0; , FREVP00147352023, 773-0; 085.160.087-54, , FREVP00431362023, 773-0; , FREVP00431062023, 773-0; , FREVP00444322023, 773-0; 097.873.287-13, , FREVP00440352023, 773-0; 104.480.897-77, , FREVP00464382023, 773-0; 07.005.316/0001- 15, , FREVP00472062023, 773-0; 139.706.067-05, , FREVP00474512023, 773-0; 128.695.087-27, , FREVP00467222023, 773-0; 102.597.957-55, , FREVP00481532023, 773-0; 060.274.427-00, , FREVP00455532023, 773-0; 027.229.957-00, , FREVP00517222023, 773-0; 06.133.761/0001-06, , FREVP00507542023, 773-0; 025.311.217-65, , FREVP00157352023, 773-0; 106.394.747-21, , FREVP00238762023, 773-0; 082.414.887-85, , FREVP00211012023, 773-0; 105.205.447-14, , FREVP00212752023, 773-0; 785.790.747-20, , FREVP00319252023, 773-0; , FREVP00503222023, 773-0; 116.080.887-23, , FREVP00279262023, 773-0; 136.218.447-08, , FREVP00340012023, 773-0; 111.129.037-71, , FREVP00325512023, 773-0; 00.082.648/0001-54, , FREVP00290952023, 773-0; 639.130.117-49, , FREVP00338302023, 773-0; 088.734.867-03, , FREVP00359502023, 773-0; 174.534.177-32, , FREVP00429932023, 773-0; 071.768.277-37, , FREVP00397962023, 773-0; 031.310.867-69, , FREVP00398292023, 773-0; , FREVP00398342023, 773-0; 145.714.617-71, , FREVP00466562023, 773-0; , FREVP00505172023, 773-0; 073.001.327-82, , FREVP00391882023, 773-0; 631.745.887-15, , FREVP00468172023, 773-0; 27.595.780/0007-01, , FREVP00478812023, 773-0; 936.644.517- 91, , FREVP00538552023, 773-0; 09.176.323/0001-05, , FREVP00573432023, 773-0; 776.467.201-78, , FREVP00571332023, 773-0; , FREVP00573002023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7799/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.691.848/0001-09, ODA0B58, EPSMA00522332023, 683-11; 55.254.825/0002- 05, NKG8979, EPSMA00568702023, 683-12; 11.578.811/0001-90, QJK0C16, EPSMA00594162023, 683-13; 07.526.557/0049-54, RUM4G36, EPSMA00602772023, 683- 12; RVB3H04, EPSMA00608382023, 683-12; MML8E60, EPSMA00609682023, 683-13; FZC9F65, EPSMA00610102023, 683-12; RVB3H02, EPSMA00610402023, 683-12; BX U 5 C 2 3 , EPSMA00611672023, 683-12; 07.526.557/0063-02, EXU2090, EPSMA00633522023, 683-12; EWC2921, EPSMA00634202023, 683-12; ELI8929, EPSMA00634402023, 683-12; DQG8601, EPSMA00634822023, 683-13; CUH7970, EPSMA00636682023, 683-12; QRJ5I00, EPSMA00639952023, 683-12; COB9C30, EPSMA00642182023, 683-12; 29.617.631/0001-36, PPV6488, EPSMA00655612023, 683-13; RBG0J26, EPSMA00656552023, 683-12; RBI5D10, EPSMA00658582023, 683-12; GCX9655, EPSMA00658592023, 683-12; EXF1704, EPSMA00659312023, 683-12; RQT4F75, EPSMA00660472023, 683-12; OVH4920, EPSMA00662802023, 683-12; 83.310.441/0033-02, RXN0H90, EPSMA00678162023, 683-12; RKX0A20, EPSMA00679192023, 683-12; 33.390.170/0013-12, EQX8B92, EPSMA00710212023, 683-12; IZL0H69, EPSMA00712132023, 683-12; 60.869.336/0222-77, RQP2I43, EPSMA00728252023, 683-13; 51.372.423/0001-73, SFR2I36, EPSMA00728832023, 683-12; 08.704.191/0001-84, RYF4I37, EPSMA00730762023, 683-12; 03.415.222/0068-70, INR8B38, EPSMA00730922023, 683-12; 13.727.240/0001-34, JSS2842, EPSMA00731872023, 683-13; 62.258.884/0018-84, OOM9G41, EPSMA00732342023, 683-12; 27.942.085/0026- 31, AEU2J19, EPSMA00732412023, 683-13; 60.869.336/0081-00, HLM1C69, EPSMA00733302023, 683-12; OQO3C79, EPSMA00734302023, 683-12; JSV9I92, EPSMA00737142023, 683-12; 15.733.008/0001-34, OXH9976, EPSMA00733642023, 683-13; 04.854.422/0028-03, RUT1H48, EPSMA00734052023, 683-12; 44.520.525/0001-23, SFY8E58, EPSMA00735872023, 683-11; SFY8E58, EPSMA00736682023, 683-11; 33.010.786/0001-87, CUI7C17, EPSMA00736822023, 683-12; RUY7D86, EPSMA00745442023, 683-12; 28.932.846/0003-40, SFQ2C32, EPSMA00738462023, 683-12; 95.111.100/0002-82, OOA2187, EPSMA00740772023, 683-12; 19.900.000/0017-33, FRW3D41, EPSMA00740792023, 683-13; FHH0G88, EPSMA00743702023, 683-12; FZ W 2 A 2 7 , EPSMA00745512023, 683-12; 33.059.528/0003-57, IZY8D67, EPSMA00740902023, 683-12; 28.872.273/0001-45, LRM3469, EPSMA00741272023, 683-13; 30.251.841/0001-32, RAR4H79, EPSMA00741282023, 683-13; 86.981.966/0001-72, QJS2619, EPSMA00741452023, 683-12; 83.060.012/0001-39, MJQ9I76, EPSMA00742702023, 683-11; 76.518.836/0020-07, FDR7G02, EPSMA00742842023, 683-12; 76.630.573/0002-41, JAV4H43, EPSMA00743102023, 683-12; 65.297.285/0001-10, HKC5D00, EPSMA00743852023, 683-12; 13.100.757/0001-07, MWV2H61, EPSMA00743922023, 683- 12; 51.372.423/0005-05, RKD3G21, EPSMA00744732023, 683-12; 07.526.557/0027-49, FGS4J73, EPSMA00745142023, 683-12; 92.514.728/0001-50, IZI0H72, EPSMA00745922023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 788/2019. Nº Processo: 50600.012889/2019-03. Pregão. Nº 208/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 04.352.711/0001-86 - CIMCORP COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 788/2019, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.677.090,88. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 382/2023-00 UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do Processo nº 50600.020254/2018-91, RDC nº 382/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: CONSÓRCIO LB-METROPOLITANA/AP, formado pelas empresas LB CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n.º: 04.596.898/0001-63 e CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A - CNPJ: n.º 33.049.503/0001-00, com o valor de R$ 268.676.179,43 (duzentos e sessenta e oito milhões seiscentos e setenta e seis mil cento e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 378/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600031981202189 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/08/2023 foi alterado. Objeto: Construção da sede da Escola Nacional de Infraestrutura (ENINFRA), contando com laboratórios de engenharia de infraestrutura, centro de calibração e local para treinamentos/capacitação, bem como para o fornecimento de todos os insumos necessários ao seu funcionamento. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/12/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão (SIDEC - 21/11/2023) 393003-39252-2023NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 520/2023. Nº Processo: 50615.000687/2023-28. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 520/2023 de agenciamento de viagem para prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, endosso e cancelamento de passagens aéreas nacionais. Valor Anual Estimado do contrato : R$ 107.370,90. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 296/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615001431202257 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 04/08/2023 .Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Unidade Local de Santa Inês na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, constantes no PPA. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro. Centro - SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 21/11/2023) 393030-39252-2023NE000023