DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTRUMENTO: Termo nº 393010-41/2023 de Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (ÍNICIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO) - INÍCIO PISTA DUPLA , PNV/SNV 262BMS1325, com rede de fibra óptica, km 320,297, com extensão de 70,00 m (setenta metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 35,00m2 (trinta e cinco metros quadrados), no município de Campo Grande/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.001360/2023-33. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Extrato de Termo nº 393010-39/2023 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa Sonda Infovia Digital do Estado de MS Serviços de Transporte de Dados SPE S.A, neste ato representada pelo seu Diretor, Sr. JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo nº 393010-39/2023 de Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS com rede de fibra óptica, trecho: DIV SP/MS (ÍNICIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: INÍCIO PISTA DUPLA - ENTR BR-163(A) (CAMPO GRANDE), PNV/SNV 262BMS1328, localizada no km 324,492, com extensão de 70,00 m (setenta metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 35,00m2 (trinta e cinco metros quadrados), no município de Campo Grande/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.001361/2023-88. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 418/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619000896202331. Objeto: Execução das Obras de Substituição dos Aparelhos de Apoio e Reabilitação da Ponte Maurício Joppert localizada na rodovia BR- 267/MS, segmento km 0,00 ao km 2,55.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-99-00418- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: EDITAL: https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de licitacoes/. ES C L A R EC I M E N T O S : [email protected]. ANA CRISTINA MENEZES PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 20/11/2023) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO, CNPJ nº 18.668.624/0001-47. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 578/2019, celebrado em 01/10/2019 e publicado no DOU em 03/10/2019, seção 3, página 125, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-146/MG, subtrecho Entr. MG-446 (P/ Muzambinho - Entr. BR-491(B), no km540+750m, para implantação de adutora de água, no Município de Muzambinho/MG. O presente instrumento se justifica pelo fato de a Rodovia BR-146/MG, no subtrecho em questão, ter sido transferida ao Estado de Minas Gerais, que, por sua vez, concedeu à Concessionária Rodovias do Café SPE S/A, conforme Contrato de Concessão publicado no DOEMG em 12 de setembro de 2023, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima-Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, inciso IX e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.007168/2018-32. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 435/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606004562202203. Objeto: Contratação de serviços de elaboração do Relatório de Avaliação de Impactos ao Patrimônio Imaterial (RAIPI), referente ao Licenciamento Ambiental de Implantação e Pavimentação de segmentos compreendidos entre o km 0,0 e km 61,6 da BR367.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031- 5-00435-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 21/11/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-122/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-122/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-252 (P/SÃO GONÇALO DO PARÁ) - ENTR MG-050(A), Código SNV494BMG0030, km29+435m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 509.572 E; 7.775.922 N, na faixa de rolamento com extensão de 63,300m (sessenta e três metros e trinta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área total de 949,500m² (novecentos e quarenta e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001039/2023-06. DATA DE ASSI N AT U R A : 21/11/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-123/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE IPANEMA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.334.292/0001-64. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-123/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, trecho ENTR BR-259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: ENTR MG-111 (IPANEMA) - INÍCIO DO TRECHO NÃO PAVIMENTADO, Código SNV474BMG0035, no km92+070m, na faixa de rolamento com extensão de 22,580m (vinte e dois metros e cinquenta e oito centímetros) por 1,500m (um metro e cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 33,860m² (trinta e três metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de um "Portal de Entrada", no Município de Ipanema/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003758/2023-53. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-017/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº 4821722. e CPF/MF nº 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: METALMAR IND COM DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA CNPJ sob o nº 05.476.839/0002- 03, representada neste ato pela Sra. CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS, carteira de identidade 1.132.470 e CPF/MF nº 047.734.231-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-017/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PA, para implantação de acesso comercial no km 114,20, numa extensão total de 140m por 3m de largura, perfazendo uma área total de 420m² (quatrocentos e vinte metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002304/2023-03. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica JOSE CARLOS DE MAGALHAES, CPF: *.631.994- , para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001503/2023-67, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0148/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: CBL CABO BRANCO LOGÍSTICA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA., representada por JOÃO ARTUR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0148/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR- XXX/PB, Trecho SNV:SNV: Div. RN/PB - Div. PB/PE; Subtrecho SNV: Entr. PB-018 (P/Conde) - Entr. PB-034; Código SNV: 101BPB0335; Segmento SNV: km 99,4 ao km 110,2; Localização: km 101 + 000 m, lado esquerdo da rodovia, numa extensão de 750,00 m, por 21,00 m de largura, totalizando uma área de 15.750,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no Município de Alhandra/PB. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000731/2013-48.DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 633/2022. Nº Processo: 50613.001271/2022-66. Pregão. Nº 279/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 12 meses meses consecutivos, o qual passa de 30/11/2023 para 30/11/2024. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.277.071,68. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023).