DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de insumos necessários para manutenção preventiva e corretiva do edifício do Banco Central em Fortaleza. Critério de Julgamento: Menor Preço por Grupo. Vencedores: Grupos 1: AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 50.338.620/0001-03 - Valor R$ 2.470,00; Grupo 2: AV O COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 50.338.620/0001-03 - Valor R$ 10.280,00; Grupo 3: R M DE CASTRO LTDA - CNPJ: 45.758.889/0001-09 - Valor R$ 15.315,65. CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de BACEN/ADREC-50891/2020-5. PE: 177110. Objeto: prorrogação da vigência do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, pelo período compreendido entre 1º.12.2023 e 30.11.2024, para a prestação de serviços de condução de veículos de propriedade do Banco Central do Brasil, no Recife (PE). Valor: R$ 125.838,48. Contratada: DOMINANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP. CNPJ: 24.126.948/0001 56. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico Bacen/ADREC nº 93/2020. Publicação do contrato original: DOU de 26.11.2020, seção 3, pág. 64. Data da Assinatura: 16.11.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 253533. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA. Contratada: BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 03.007.588/0001-01. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 10/11/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 175174. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA. Contratada: GSHMED HEMOTERAPIA S/A. inscrita no CNPJ sob o nº 33.496.297/0001-87. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 10/11/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 253546. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA. Contratada: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 31.601.909/0001-29. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 10/11/2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 256248 - Tentos S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 41.498.340). Assunto: alteração do capital de R$15.000.000,00 para R$50.000.000,00 (AGE de 6.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 20.11.2023. 256249 - Cooperativa de Crédito Unicoper (CNPJ 00.977.212). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência do ingresso no regime de liquidação ordinária (AGE de 6.7.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 21.11.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA COMUNICADO Nº 40.919, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso I, alínea "e", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41, § 2º, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 3º do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, A U T O R I Z A: A prorrogação por 15 (quinze) dias, a contar de 5 de dezembro de 2023, do prazo para conclusão do inquérito instaurado na PATACÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - Em liquidação extrajudicial, CNPJ 59.615.005/0001-71, com sede em Sorocaba (SP). AARÃO DIAMANTINO OLIVEIRA Chefe Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.930, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e 20 de novembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 18.11.2023 a 18.12.2023: 0,8437% (oito mil, quatrocentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento); b) de 19.11.2023 a 19.12.2023: 0,8860% (oito mil, oitocentos e sessenta décimos de milésimo por cento); c) de 20.11.2023 a 20.12.2023: 0,9284% (nove mil, duzentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 18.11.2023 a 18.12.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); b) de 19.11.2023 a 19.12.2023: 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo); c) de 20.11.2023 a 20.12.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 18.11.2023 a 18.12.2023: 0,0731% (setecentos e trinta e um décimos de milésimo por cento);b) de 19.11.2023 a 19.12.2023: 0,1052% (mil e cinquenta e dois décimos de milésimo por cento);c) de 20.11.2023 a 20.12.2023: 0,1274% (mil, duzentos e setenta e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.926, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 21 de novembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/01/2024 02/05/2024 compradora vendedora até 16.000 . 02/01/2024 01/10/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.927, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 21 de novembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 21/11/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 21/11/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 22/11/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 21/2/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".