DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200198 198 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 21/11/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Contrato: CI01332/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Guilherme de Jesus France - CPF 109.182.547-52 OBJETO: Elaboração de benchmarking das experiências nacionais e internacionais sobre Centros de Estudos de Integridade. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21/11/2023 a 20/05/2024 VALOR TOTAL: R$ 45.168,98 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.156/2023 Termo de Credenciamento nº 2156/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CITOLAB LABORATÓRIO LTDA LTDA, CNPJ: 01.835.645/0001-07, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.014816/2023-76. Vigência: 17/11/2023 a 16/11/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLAVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado FERNANDA MADEIRO LEITE VIANA (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.241/2023 Termo de Credenciamento nº 2241/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o PILATES ART DO MOVIMENTO LTDA, CNPJ: 13.372.709/0001-60, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.010169/2023-61. Vigência: 19/11/2023 a 18/11/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLAVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa) e pelo Credenciado RODRIGO LOPES NAPP (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.244/2023 Termo de Credenciamento nº 2244/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO MÉDICO GENTE LTDA, CNPJ: 49.453.877/0001-27, para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.012244/2023-28. Vigência: 18/11/2023 A 17/11/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLAVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa) e pelo Credenciado ALEXANDRE MORALES CASTILLO OLMEDO (Sócio). ESCOLA SUPERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200234 Nº Processo: 13351/2023-67. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços para aquisição de licenças de uso, por subscrição, de softwares e serviços do Adobe Creative Cloud, Acrobat Pro e Adobe Stock, no segmento educacional, todas com garantia de funcionamento de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Clce e Pregoeira (SIASGnet - 21/11/2023) 200234-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa 51.136.641 ANDRÉ FREIRE NAVES - ME. Processo: 19.04.3682.0079658/2023-31. Objeto: Realização do "Encontro anual dos servidores da CEMA e Setores Regionais", na modalidade presencial, com carga horária de uma hora, no Edifício-Sede do MPDFT, no dia 04 de dezembro de 2023, em Brasília-DF. Valor total: R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 21/11/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 8° TA ao Contrato nº 044/SG/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.4980.0084940/2023-34. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada CONSTRUTORA LDN LTDA.; CNPJ: 24.916.280/0001-40. Objeto: 1. Acrescer 1,812% (um inteiro, oito décimos, um centésimo e dois milésimo por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira do contrato, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao contrato de 8,984% (oito inteiros, nove décimo, oito centésimos e quatro milésimos por cento), com amparo no artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º da Lei n.º 8.666/93; 2. Suprimir -0,021% (menos dois centésimos e um milésimo por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira do contrato, perfazendo o percentual acumulado de supressões ao contrato de -0,227% (zero inteiro, dois décimos, dois centésimo e sete milésimos por cento), com amparo no artigo 65, inciso I, alínea "a" e §1º da Lei n.º 8.666/93. 3. Prorrogar o prazo para a conclusão dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, alterando o prazo final de vigência do contrato, para 25/6/2024, consoante o disposto na Cláusula Décima Quinta - Do Prazo de Vigência do contrato original, com amparo no art. 57, §1º, inciso I e IV, da Lei nº 8.666/1993. Valor Anual Estimado: R$ 298.453,69. Nota de empenho: 2023NE000170. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA, Diretor-Presidente. Data de assinatura MPDFT: 21/11/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 16/11/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor global: Smartgrid Engenharia e Construções Ltda. - CNPJ 26.656.820/0001-20 (Item 1 - R$972.842,47). ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO DE ESTÁGIO. Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, mantido pelo CENTRO EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - CESB. Objeto: Prorrogação da Concessão de Estágio de Ensino Superior. Vigência: 3 (três) anos passando a vigorar até 10/12/2026. Data e assinatura: 17/11/2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AMILTON RODRIGUES DA COSTA, DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 005753/2023-51. Objeto: Aquisição de Câmera Térmica Portátil. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 20/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ANDRÔMEDA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 20.882.119/0001-42. Objeto: a) reequilíbrio econômico-financeiro para redução dos encargos sociais previstos no Submódulo Provisão para Rescisão da planilha de custos, com efeito financeiro a partir de 26 de novembro de 2022; b) alteração do percentual dos Riscos Ambientais do Trabalho - RAT, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2023; c) repactuação do valor mensal contratado, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, com efeito financeiro a partir de 1º de abril de 2023; d) prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 26 de novembro de 2023 a 25 de novembro de 2024, nos termos da Cláusula Décima Sexta do Contrato; e e) resguardar o direito de a Contratada solicitar a repactuação dos valores contratuais, conforme Cláusula Vigésima Primeira - Da Repactuação, do Contrato nº 41/2021. Vigência: 26/11/2023 a 25/11/2024. Data de Assinatura: 08/11/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 134.416,81. Valor Global do Contrato: R$ 373.629,61. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor CARLOS ALBERTO DE A L M E I DA LEITE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.009131/2021-30. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 18/2023, firmado em 21/11/2023 com a empresa ENGETEC CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 22.596.899/0001-90; Objeto: execução dos serviços de remoção, fornecimento e instalação de sistema para reaproveitamento de águas pluviais no subsolo do edifício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1; Amparo: dispensa de licitação com fundamento no inciso I do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000525/2022-76; Vigência: 21/11/2023 a 24/02/2024; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor anual: R$ 29.313,36; Nota de Empenho: 2023NE000147, emitida em 16/10/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Laerte Donizete Garcia dos Santos.