DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A penalidade é resultado de apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0002819-38.2023.4.03.8000. Data: 17/10/2023. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 90030 Nº Processo: 0009282-66.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação e manutenção em rufos do tipo "capa" e suportes SPDA no prédio-sede do TRF4.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/11/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no site www.trf4.jus.br e e-mail: [email protected]. . ARNALDO FERNANDO GIROTTO Diretor Geral (SIASGnet - 21/11/2023) 90030-00001-2023NE500106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 30/2023 O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 30/2023 (PAV SEI nº 0002589-32.2023.4.05.7000) - contratação de empresa especializada para a confecção e montagem de mobiliário projetado de marcenaria (sob medida), mediante registro de preços, para os gabinetes dos Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - foi adjudicado e homologado em favor da empresa REVOREDO & CIA LT DA (CNPJ nº 08.852.537/0001-91), com o preço global de R$ 209.405,00 (duzentos e nove mil e quatrocentos e cinco reais). FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIDEC - 21/11/2023) 090031-00001-2023NE099999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 48/2023 O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 48/2023 (PAV SEI nº 0002591-02.2023.4.05.7000) - fornecimento de estabilizadores de tensão de 2kVAs e ventiladores de coluna, por meio do sistema de registro de preços - foi adjudicado e homologado em favor da empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA (CNPJ nº 45.769.285/0001-68), para os itens 2 e 4, com os preços de R$ 5.813,70 (cinco mil e oitocentos e treze reais e setenta centavos) e R$ 1.937,90 (um mil e novecentos e trinta e sete reais e noventa centavos), respectivamente. Os itens 1, 3, 5 (espelho do item 1) e 7 (espelho do item 3) resultaram fracassados. Por fim, os itens 6 (espelho do item 2) e 8 (espelho do item 4) foram revogados, conforme as regras definidas nos subitens 1.4 e 12.4.1 do ato convocatório. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIDEC - 21/11/2023) 090031-00001-2023NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 0527429. CESSIONÁRIO: Tribunal Regional Federal da 6ª Região- CNPJ 47.784.477/0001-79, representado por seu Diretor Geral, Senhor Edmundo Veras dos Santos Filho . CEDENTE: Serviço Autônomo de Água Esgoto de Viçosa/MG - CNPJ 25.947.276/0001-02, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Eduardo José Lopes Brustolini, a seguir denominado SAAE/Viçosa. OBJETO: cessão da servidora Keli Aparecida Rodrigues El Hadj, pertencente ao quadro de servidores do CEDENTE, matrícula SAAE 35m, para exercer Função Comissionada no TRF6 com ônus para o CESSIONÁRIO. BASE LEG A L : PA 0015863-67.2017.4.01.8008, Lei Municipal nº 2005/2010, de 05 de janeiro de 2010, Leis n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 184, Decreto federal n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) n.º 05, de 14 de março de 2008, Portaria Presi/Secge n.º 227, de 09 de julho de 2014, Portaria/Presi/Cenag 262/2010 e Regimento Interno do TRF da 6ª Região. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 15/11/2023. Assinado por: Diretor-Geral do Tribunal Regional da 6ª Região, Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo Cessionário e Diretor Presidente SAAE , Sr. Eduardo José Lopes Brustolini, pelo Cedente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 050/2021 de prestação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC) de forma continuada, nas modalidades local - link digital, longa distância nacional (LDN) para a Seção Judiciária de Minas Gerais e as Subseções Judiciárias, linhas diretas para a Sede Seccional em Belo Horizonte, unidade de atendimento avançado em Diamantina e Subseção Judiciária de Juiz de Fora. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. OBJETO: Prorroga o prazo de vigência para 24/11/2024; determina o reajuste das tarifas com base na aplicação do IST (Índice de Serviços Telefônicos) mediante aprovação da ANATEL; suprime-se a prestação de serviços relativos à Subseção de Contagem que foi extinta; determina modernização tecnológica com telefonia IP e chamadas UC4X, ficando a cargo da contratada a instalação e o fornecimento do software, não acarretando aumento de despesa contratual. BASE LEGAL: Processo SEI 0034685- 02.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado digitalmente em 20/11/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 16/11/2023 pelos Srs. Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 070002 Nº Processo: 0000603-93.2023.6.01.8000. Pregão Nº 27/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 31.561.191/0001-94 - P. P. DOS SANTOS CARNEIRO. Objeto: Reforma e ampliação do depósito de urnas estadual, no município de Rio Branco - ac, pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre., conforme especificações e quantidades previstas no termo de referência, do edital do Pregão Eletrônico nº 33/2023. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Nota de Empenho nº 424/2023. Valor Total: R$ 739.500,00. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 28/2023; PA SEI nº 0001939-42.2022.6.02.8000; Fund. Legal: artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373 de 11.05.2018 e, do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21.06.93. Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 (DOADOR) e a Associação Espírita Nosso Lar, inscrita no CNPJ sob o nº 12.711.252/0001-08, (DONATÁRIA); Objeto: a doação de bens móveis permanentes inservíveis, pertencentes ao DOADOR, que foram classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis, nos autos do processo SEI nº 0001939- 42.2022.6.02.8000 como ociosos, devidamente relacionados no Anexo I do Contrato; Valor da avaliação dos bens: R$ 5.808,10 (cinco mil, oitocentos e oito reais e dez centavos). Assinatura: 30/10/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 12/2021; Proc. SEI nº 0002030- 98.2023.6.02.8000; Partes: União, por intermédio do TRE/AL e a empresa ESTEL EMPRESA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ: 07.572.840/0001-78. Objeto: Cancelamento do 2º Termo de Apostilamento e Retificação do valor anual do contrato, constante no Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021. Assim, onde se lê: "PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor anual do contrato, no novo período de vigência contratual, é de R$ 543.464,28 (quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos)", Leia-se: "PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 48.485,64, com valor anual do contrato ajustado, no novo período de vigência contratual, para R$ 581.827,68 (quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos). Assinatura: 08/11/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 17/2023 (0000346-14.2023.6.03.8000), que tem por objeto a contratação de empresas especializadas para prestação de Serviços de Acesso à Internet, através de 2 (dois) links dedicados, full-duplex, simétricos, por meio de operadoras distintas, incluindo serviço anti-DDoS (Distributed Denial of Service) e instalação, configuração, gerenciamento e suporte da solução, para a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Macapá-AP, 22 de novembro de 2023. FRANCISCO VALENTIM MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 678-679/2022 PUBLICADO no DO DE 28-09-2022, Seção 3. Onde se lê: "Prazo de vigência: o contrato terá vigência por 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2022 a 30/09/2023". Leia-se: "Prazo de vigência: o contrato terá vigência por 60 (sessenta) meses, a contar de 01/10/2022 a 30/09/2027. MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA Diretora Geral EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 0006800-00.2022.0.00.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do texto do caput da cláusula terceira (do preço e da forma de pagamento) do contrato nº 13/2023. Vigência: 24/07/2023 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.169,88. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 0006800-00.2022.0.00.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: A atualização de endereço da contratada constante no preâmbulo contratual. Vigência: 24/07/2023 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 255.990,00. Data de Assinatura: 07/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 46/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. OBJETO: Cessão de uso do JANUS - Solução de Automação Processual e Inteligência Artificial (IA), a título gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. PROCESSO SEI n.º 0012786-22.2022.6.05.8000. VIGÊNCIA: 60 meses contados da data da assinatura. ASSINATURA: 21/11/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e a Sra. Lia Maria Araújo Lopes, pelo TRE-RO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 040/2021, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa VR CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Repactuação contratual. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III c/c 65, II, d, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0004856-16.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 21/11/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Victor Hugo Soares da Costa, pela Contratada.