DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200234 234 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 procedimentos para concessão e pagamento da presente bolsa de pesquisa, destinada a estudantes e pesquisadores vinculados a Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT, localizadas no Estado da Bahia. - VIGÊNCIA: 9 (nove) meses a contar da data de 01 de agosto de 2023. - MODALIDADE: Bolsa Pesquisador Doutor; Projeto BAH.IA - FORMA DE PAGAMENTO: Crédito em Conta Corrente - VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 28.101; Projeto/Atividade: 5240; Fonte: 1.700.0,131.101.776.00.00; Ano: 2023 e subsequentes - ASSINATURA: 28/07/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº DG-050/2023 (BB Nº 1028753) Abertura: 06/12/2023, às 14h de Brasília. Objeto: Aquisição de macas, do tipo Divã motorizado, para o Departamento de Saúde da Polícia Militar da Bahia. Família: 65.30. Local de realização: site www.licitacoes-e.com.br. Os interessados poderão obter o Edital e seus anexos no endereço virtual acima indicado ou no portal www.comprasnet.ba.gov.br, bem como informações, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 18h, através dos telefones (71) 3115-1950/1834 ou e-mail: [email protected]. Salvador - BA, 21 de novembro de 2023. DANIELE MARIA BOMFIM CASTRO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº 20230001 - SDP/SBQC Nº 4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP/CE CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) PROJETO: PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ) BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID ACORDO DE EMPRÉSTIMO: Nº 5541/OC-BR Nº DO PROJETO: BR-L1589 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230001/CEL 04/SOP/CE PROCESSO-ViProc Nº 11823496/2023 SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS - SP Nº 04 - PROCES S O - ViProc Nº 03232150/2023 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO - SBQC OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA SUPERVISÃO DE OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em conformidade com a subcláusula 35.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) CONSÓRCIO: FUTURE MOTION BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. - CNPJ Nº 35.467.604/0001- 27 X GEOSSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. - CNPJ Nº 70.073.275/0001-30 X SEPLANE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA.- CNPJ Nº 01.631.413/0001-37; (ii) COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA .- CNPJ Nº 00.506.515/0001-68; (iii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. - CNPJ Nº 33.146.648/0001-20; (iv) RNR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 00.581.406/0001-05; (v) RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA.- CNPJ Nº 04.208.867/0001-98; (vi) BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 91.806.844/0001- 80; (vii) CONSÓRCIO: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 14.582.607/0001-31 X NIPPON KOEI CO. LTD. - CNPJ Nº 15.213.749/0001-94 X NIPPON KOEI LAC DO BRASIL LTDA. - CNPJ Nº 08.871.394/0001-00 X TNM LIMITED - CNPJ Nº NIP Nº 51- 126264-4; (viii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS - CNPJ Nº 58.645.219/0001-28; (ix) CONSORCIO: PLANEP - PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. - CNPJ Nº 00.507.946/0001- 49 X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - CNPJ Nº 10.417.566/0001-77 X C3 - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E PROJETO LTDA. - CNPJ Nº 56.993.496/0001-04 x) CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - CNPJ Nº 17.210.063/0001-75; (xi) CONSORCIO: BETAR CONSULTORES LDA. - CNPJ Nº 41.063.98- 0001-81 X ENGESPRO ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 00.604.322/0001-40 X BETAR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - CNPJ Nº 41.807.657/0001-42; (xii) CONSORCIO: DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA - CNPJ Nº 32.963.001/0001-28 X PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 06.045.864/0001-06 X CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. - CNPJ Nº 05.296.490/0001-39; (xiii) CONSORCIO: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 92.930.643/0001-52 X SKILL ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 02.991.032/0001-21; (xiv) CONSORCIO: ENGEMAP - ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA. - CNPJ Nº 01.020.691/0003- 10 X AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA. - EPP. - CNPJ Nº 06.306.458/0001-50; (xv) CONSORCIO: GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. - CNPJ Nº 55.069.736/0001-08 X VIELCA INGENIEROS - CNPJ/REGISTRO INTERNACIONAL Nº V 1088; (xvi) CONSORCIO: GERIBELLO ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 51.197.200/0001-17 X ECR ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 42.161.372/0001-40 X APPE - ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA. - CNPJ Nº 78.004.462/0001-74; (xvii) CONSORCIO: KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. - CNPJ Nº 06.022.644/0001-67 X V & F CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - CNPJ Nº 12.472.212/0001-50; (xviii) CONSORCIO: (INEXSA) - INNOVACION Y EXCELENCIA S.A. - CNPJ/registro internancioal Nº RUC 80010826- 4 X LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 01.573.246/0001-15 X HAGAPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ Nº 06.237.944.0001-63; (xix) CONSORCIO: MPB ENGENHARIA (BRASIL) - CNPJ Nº 78.221.066.0001-07 X ENECON S A. - CNPJ Nº 33.830.043/0001-53 X ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES (BRASIL) - CNPJ Nº 32.207.976/0001-26 X SANTIAGO ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 02.011.094/0001-20; (xx) CONSORCIO: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. - CNPJ Nº 00.103.582/0001-31 X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. - CNPJ Nº 11.380.698/0001-34; (xxi) CONSORCIO: AC & A - ENGINEERS ECONOMISTS PLANNERS - CNPJ Nº - X OTZ ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 05.016.005/0001-26; (xxii) CONSORCIO: QUADRANTE - ENGENHARIA E CONSULTORIA, S.A. - CNPJ/REGISTRO INTERNACIONAL Nº 504092502 X QUADRANTE VIAPONTE ENGENHARIA, LTDA. - CNPJ Nº 12.207.566/0001-78 X PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA. - CNPJ Nº 80.996.861/0001-00; (xxiii) CONSORCIO: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA. - CNPJ Nº 01.483.360/0001-54 - BRASIL X SGS ENGER ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 51.167.500/0001-53; (xxiv) CONSORCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. - CNPJ Nº 30.257.429/0001-20 X TPF ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 12.285.441/0001-66 X ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA - CNPJ Nº 33.160.102/0001-23; (xxv) EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 44.239.135.0005-03; (xxvi) MACIEL ASSESSORES S/S. - CNPJ Nº 11.880.336/0001-02; (xxvii) HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. - CNPJ Nº 43.483.247/0001-19; (xxviii) HOUER ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 18.578.135/0001-02; (xxix) IMTRAFF CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, - CNPJ Nº 08.103.958/0001-10; (xxx) MAGNA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 33.980.905/0001-24; (xxxi) MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 08.156.424/0001-51; (xxxii) NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S.A. - CNPJ Nº 38.894.804/0001-54; (xxxiii) PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S. LTDA. - CNPJ Nº 34.037.705/0001-03; (xxxiv) STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. - CNPJ Nº 88.849.773/0001-98; (xxxv) STRATA ENGENHARIA - CNPJ Nº 38.743.357/0001-32; (xxxvi) SYSTRA ENGENHARIA E CONSU LT O R I A LTDA. - CNPJ Nº 52.635.422/0001-37; (xxxvii) TECON TÉCNICA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ Nº 79.048.955/0001-79; e (xxxviii) TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA. - CNPJ Nº 47.096.581/0001-70. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X ENCIBRA S.A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA; (ii) CONSÓRCIO: INNOVACION Y EXCELENCIA S.A. (INEXSA) X LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. X HAGAPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.; (iii) MAIA MELO ENGENHARIA LTDA.; (iv) CONSÓRCIO: DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. X PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. X CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.; (v) CONSÓRCIO: QUADRANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. X QUADRANTE VIAPONTE ENGENHARIA LTDA. X PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA.; e (vi) MAGNA ENGENHARIA LTDA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X ENCIBRA S.A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA; (ii) MAIA MELO ENGENHARIA LTDA .; (iii) CONSÓRCIO: DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. X PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. X CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.; (iv) CONSÓRCIO: QUADRANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. X QUADRANTE VIAPONTE ENGENHARIA LTDA. X PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA.; e (v) MAGNA ENGENHARIA LTDA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS A avaliação das propostas técnicas e nota atribuída à cada um dos proponentes constam a seguir listadas: (i) MAGNA ENGENHARIA LTDA. - NOTA TÉCNICA: 97,4 pontos - QUALIFICADA; (ii) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X ENCIBRA S.A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA - NOTA TÉCNICA: 94,2 pontos - QUALIFICADO; (iii) CONSÓRCIO: QUADRANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. X QUADRANTE VIAPONTE ENGENHARIA LTDA. X PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA. - NOTA TÉCNICA: 93,0 pontos - QUALIFICADO; (iv) MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. - NOTA TÉCNICA: 92,1 pontos - QUALIFICADA; e (v) CONSÓRCIO: DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. X PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. X CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. - NOTA TÉCNICA: 92,1 pontos - QUALIFICADO. 5. OS PREÇOS E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELAS INSTITUIÇÕES QUALIFICADAS Os preços propostos e os impostos são a seguir apresentados: (i) MAGNA ENGENHARIA LTDA.. - Valor Proposto: R$ 7.408.794,85; e Valor dos Impostos locais: R$ 1.035.330,41; (ii) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X ENCIBRA S.A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. - Valor Proposto: R$ 7.639.644,75; e Valor dos Impostos locais: R$ 1.043.506,89; (iii) CONSÓRCIO: QUADRANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. X QUADRANTE VIAPONTE ENGENHARIA LTDA. X PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA.. - Valor Proposto: R$ 8.431.422,83; e Valor dos Impostos locais: R$ 976.898,47; (iv) MAIA MELO ENGENHARIA LTDA.. - Valor Proposto: R$ 5.366.879,05; e Valor dos Impostos locais: R$ 1.509.194,02; e (v) CONSÓRCIO: DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. X PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. X CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.. - Valor Proposto: R$ 7.948.735,38; e Valor dos Impostos locais: R$ 418.354,49. 6. VALOR AVALIADO O valor avaliado da proposta é o a seguir apresentados: (i) MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. - Valor Avaliado da Proposta: - Valor Avaliado da Proposta: R$ 5.366.879,05; (ii) MAGNA ENGENHARIA LTDA. CONSÓRCIO: - Valor Av a l i a d o da Proposta: R$ 7.408.794,85; (iii) TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X ENCIBRA S.A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. - Valor Avaliado da Proposta: R$ 7.639.644,75; (iv) CONSÓRCIO: DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. X PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. X CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. - Valor Avaliado da Proposta: R$ 7.948.735,38; e (v) CONSÓRCIO: QUADRANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. X QUADRANTE VIAPONTE ENGENHARIA LTDA. X PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA. - Valor Avaliado da Proposta: R$ 8.431.422,83. 7. NOTA FINANCEIRA DAS PROPOSTAS A nota financeira das propostas qualificadas na fate técnica são as que seguem: (i) MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. - NOTA FINANCEIRA: 100,00 Pontos ; (ii) MAGNA ENGENHARIA LTDA. - NOTA FINANCEIRA: 81,10 Pontos; (iii) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE R$ 7.408.794,85 ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X ENCIBRA S.A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA.- NOTA FINANCEIRA: 78,70 Pontos; (iv) CONSÓRCIO: DI R EÇ ÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. X PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. X CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.: - NOTA FINANCEIRA: 75,60 Pontos; e (v) CONSÓRCIO: QUADRANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. X QUADRANTE VIAPONTE ENGENHARIA LTDA. X PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA - NOTA FINANCEIRA: 71,30 Pontos. 8. NOTA FINAL COMBINADA - TÉCNICA E FINANCEIRA PONDERADA A nota final das propostas (técnica e financeira combinada) são as que seguem: (i) MAGNA ENGENHARIA LTDA. - NOTA FINAL: 94,10 Pontos; (ii) MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. - NOTA FINAL: 93,70 Pontos; (iii) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X ENCIBRA S.A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA.- NOTA FINAL: 91,10 Pontos; (iv) CONSÓRCIO: DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. X PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. X CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.: - NOTA FINAL: 88,80 Pontos; e (v) CONSÓRCIO: QUADRANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. X QUADRANTE VIAPONTE ENGENHARIA LTDA. X PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA - NOTA FINAL: 88,70 Pontos. 9. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Seguindo a pontuação conquistada por cada proponente segue abaixo a ordem de classificação das propostas: (i) MAGNA ENGENHARIA LTDA. - NOTA FINAL: 94,10 pontos - 1ª COLOCADA; (ii) MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. - NOTA FINAL: 93,70 Pontos - 2ª COLOCADA; (iii) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X ENCIBRA S.A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. - NOTA FINAL: 91,10 Pontos - 3º COLOCADO; (iv) CONSÓRCIO: DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. X PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. X CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.: - NOTA FINAL: 88,80 Pontos - 4º COLOCADO; e (v) CONSÓRCIO: QUADRANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. X QUADRANTE VIAPONTE ENGENHARIA LTDA. X PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA - NOTA FINAL: 88,70 Pontos - 5º COLOCADO. 10. VALOR NEGOCIADO DO CONTRATO O valor negociado do contrato é de R$ 8.444.125,26 (Oito milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e cinvo reais e vinte e seis centavos) cujos impostos locais incidentes foram é de R$ 1.035.330,41(Hum milhão, trinta e cinco mil, trezentos e trînta reais e quarenta e um centavos). 11. RESULTADO FINAL Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade e no Custo (SBQC) o proponente Melhor Classificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA SUPERVISÃO DE OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ a empresa MAGNA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 33.980.905/0001-24, com prazo para execução de 60(sessenta) meses, conforme definido no TDR e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor Total de R$ 8.444.125,26(Oito milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos) já incluídos os impostos locais incidentes Fortaleza, 21 de Novembro de 2023. WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente - Cel 04 AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230004CEL04SEPLAG OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ASSESSOR EM AQUISIÇÕES E CONTRATOS PARA ASSESSORAR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA - UGP DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará - PROGRAMA C EA R Á MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: DAR SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO/SEPLAG, BEM COMO PARA OS BENEFICIÁRIOS ENVOLVIDOS NOS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e