DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200249 249 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSIDERANDO a situação de emergência decretado no âmbito municipal através do Decreto nº 139/2023 de 19 de setembro de 2023 e reconhecimento através do Decreto Estadual 48.167 de 29 de setembro de 2023, orientação operacional nº 01/2023- Assistência Humanitária para municípios atingidos por seca ou estiagem e reconhecido através da Portaria nº 3.359, de 27 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2023. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em seu artigo 24 IV, trata da dispensa de processo licitatório nos casos de emergência. resolve Art. 1° Declarar DISPENSÁVEL de processo licitatório a aquisição de 2.391 (duas mil trezentos e noventa e uma) cestas básicas, destinadas as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e risco alimentar, atingidas pela estiagem e encontram-se isoladas em suas comunidades somente com córrego de acesso, onde sua principal fonte de renda alimentar foram perdidas, dado a estiagem severa nas áreas de cultivo e respectivo prejuízos na produção agrícola, com fulcro no artigo 24 IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Art. 2° Autoriza o empenho da despesa com a aquisição que trata o artigo anterior em favor da Empresa H A DE AGUIAR LTDA, (CNPJ nº 07.039.988/0001-41) no valor de R$ 576.231,00 (quinhentos e setenta e seis mil duzentos e trinta e um reais), à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 021601.06.182.0011.2.049. Elemento de Despesa: 33.90.32. Fonte: 711-Defesa Civil. MARIA DO SOCORRO DE PAULA OLIVEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2023 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços da Tomada Preço Nº 002/2023. Data: 20/10/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e a Empresa PINVEX PRESTAÇÃO DE SERV I ÇO S LTDA . Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Serviços "Recuperação de ruas com pavimentação de concreto rígido no município de Ipixuna". Objeto: Prorrogação de prazo de execução do Contrato Original, previsto na cláusula sexta por mais 90 (noventa) dias, a contar de 13/11/2023 a 10/02/2024. Fundamento Legal: Processo Licitatório modalidade Tomada de Preço Nº 002/2023. Publicado por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ipixuna em 23/10/2023, em consonância com o art. 98 da Lei Orgânica do Município. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a conclusão formalmente motivada, através do Parecer Jurídico. resolve: I Autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação nº 005/2023 artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, para empresa G.DA S. MA R Q U ES registrada sob o CNPJ Nº 37.186.998/0001-70, nos termos do inciso art. 24, IV da Lei 8.666/93, e Decreto Municipal 026/2021 de 26/06/2023, e Instrução Normativa 36/2020, cujo objeto é Aquisição de 4.723 garrafão de 20 litros de água mineral, para atender as famílias atingidas pela grande seca que assola o Estado do Amazonas e em Maraã a seca do rio Japurá e seus afluentes que deixou o município em situação de emergência a este tipo de sinistro conforme o Decreto Estadual Emergencial Nº 48.167 de 29 de setembro de 2023 e Decreto Municipal 0060/2023, para atender as necessidades, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC, do município de Maraã - AM, em caráter de emergência, perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação : R$ 193.643,00 (Cento e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e três reais), Decorrentes do presente despacho de Ratificação da referida Contratação correrão por conta da seguinte: Órgão: 0215 - Secretaria Municipal de Defesa Civil Unidade: 0215.01 - Secretaria Municipal de Defesa Civil Funcional Programática: 06.122.0011.2053 Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC Elementos de Despesas: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de Recurso: Governo Federal - Defesa Civil Ao mesmo tempo, comunico que a despesa contratual a ser realizada, se autorizada, atende aos requisitos do art. 16, inciso II, da Lei Complementar Federal n° 101/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal Maraã -AM, 21 de novembro de 2023. EDIR COSTA CASTELO BRANCO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a conclusão formalmente motivada, através do Parecer Jurídico. resolve: I Autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação nº 004/2023 artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, para empresa R.N. C DE OLIVEIRA LTDA registrada sob o CNPJ Nº 21.433.528/0001-24, nos termos do inciso art. 24, IV da Lei 8.666/93, e Decreto Estadual Emergencial Nº 48.167 de 29 de setembro de 2023, e Instrução Normativa 36/2020, cujo objeto é Aquisição de 1.613 cestas básicas, para atender as famílias atingidas pela grande seca que assola o Estado do Amazonas e em Maraã a seca do rio Japurá e seus afluentes que deixou o município em situação de emergência a este tipo de sinistro conforme Decreto Estadual Emergencial Nº 48.167 de 29 de setembro de 2023 e Decreto Municipal 0060/2023, para atender as necessidades, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC, do município de Maraã - AM, em caráter de emergência, perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação: Valor Total: R$ 388.700,74 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos reais e setenta e quatro centavos). Decorrentes do presente despacho de Ratificação da referida Contratação correrão por conta da seguinte: Órgão: 0215 - Secretaria Municipal de Defesa Civil Unidade: 0215.01 - Secretaria Municipal de Defesa Civil Funcional Programática: 06.122.0011.2053 Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC Elementos de Despesas: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de Recurso: Governo Federal - Defesa Civil Ao mesmo tempo, comunico que a despesa contratual a ser realizada, se autorizada, atende aos requisitos do art. 16, inciso II, da Lei Complementar Federal n° 101/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal Maraã -AM, 21 de novembro de 2023. EDIR COSTA CASTELO BRANCO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a conclusão formalmente motivada, através do Parecer Jurídico. resolve: I Autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação nº 006/2023 artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, para empresa M. dos S. Tello Sobrinho-EPP, registrada sob o CNPJ Nº 05.657.534/0001-09, nos termos do inciso art. 24, IV da Lei 8.666/93, e Decreto Estadual Emergencial Nº 48.167 de 29 de setembro de 2023 e Decreto Municipal 0060/2023 e Instrução Normativa 36/2020, cujo objeto é Aquisição de 6.172,68 litros de óleo diesel e 6.258,68 litros de gasolina, para atender as ações da COMPDEC junto as famílias atingidas pela grande seca que assola o Estado do Amazonas e em Maraã a seca do rio Japurá e seus afluentes que deixou o município em situação de emergência a este tipo de sinistro conforme o Decreto Estadual Emergencial Nº 48.167 de 29 de setembro de 2023 e Decreto Municipal 0060/2023, para atender as necessidades, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC, do município de Maraã - AM, em caráter de emergência, perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação : Valor Total: R$ 108.707,51 (cento e oito mil, setecentos e sete reais e cinquenta e um centavos). Decorrentes do presente despacho de Ratificação da referida Contratação correrão por conta da seguinte - Órgão: 0215 - Secretaria Municipal de Defesa Civil - Unidade: 0215.01 - Secretaria Municipal de Defesa Civil Funcional Programática: 06.122.0011.2053 - Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC - Elementos de Despesas: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de Recurso: Governo Federal - Defesa Civil Ao mesmo tempo, comunico que a despesa contratual a ser realizada, se autorizada, atende aos requisitos do art. 16, inciso II, da Lei Complementar Federal n° 101/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal Maraã -AM, 21 de novembro de 2023. EDIR COSTA CASTELO BRANCO PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 056/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2023/SRP. PARTES SIGNATARIAS: Prefeitura Municipal de Maués, CNPJ nº 04.282.869/0001-27, e as empresas: R M MENDES EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ nº 02.406.707/0001-28, venceu o item 87 totalizando o valor global R$ 428.800,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e oitocentos reais), J C VIEIRA LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 46.831.788/0001-89, venceu os itens 13, 16, 30, 31, 33, 38, 45, 57, 62, 76, 81, 92, 97, 98, 99, 117, 118 e 121 totalizando o valor global R$ 103.557,00 (cento e três mil e quinhentos e cinquenta e sete reais), E D S MATOS COMÉRCIO - EPP, inscrito no CNPJ nº 13.255.250/0001-14, venceu os itens 10, 12, 15, 17, 21, 22, 23, 32, 46 e 58 totalizando o valor global R$ 123.506,60 (cento e vinte e três mil, quinhentos e seis reais e sessenta centavos), GERDEL SOARES GOMES COMÉRCIO, inscrita no CNPJ nº 03.721.377/0001-27, venceu o item 88 totalizando o valor global R$ 779.925,00 (setecentos e setenta e nove mil e novecentos e vinte e cinco reais), J R B DINIZ COMERCIAL - ME, inscrito no CNPJ nº 07.059.039/0001-23, venceu os itens 24, 44, 47, 48, 60, 85, 86, 114, 124, 125, 126 e 127 totalizando o valor global R$ 114.882,40 (cento e quatorze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ Sob o nº 04.003.942/0001-84, venceu os itens 37, 71, 79, 84, 115, 116 e 122 totalizando o valor global R$ 101.611,60 (cento e um mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavos), GENILSON P RODR I G U ES LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 18.442.850/0001-05, venceu os itens 53, 78, 80, 82, 83, 96, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113 totalizando o valor global R$ 105.046,20 (cento e cinco mil, quarenta e seis reais e vinte centavos), REGINA CELIA OLIVEIRA JACOB LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.778.103/0001-87, venceu os itens 52, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69 totalizando o valor global R$ 103.703,60 (cento e três mil, setecentos e três reais e sessenta centavos), SUPERMERCADO VIDAL LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 05.629.059/0001-67, venceu os itens 04, 07, 08, 09, 11, 14, 19, 20, 25, 26, 27, 28, 29, 36, 39, 40, 41, 54, 59, 61, 70, 89, 91, 93, 94, 100, 119, 120 e 123 totalizando o valor global R$ 174.920,40 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e quarenta centavos), ORGANIZAÇÃO DIAS MERCADINHO EIRELI - ME, inscrito no CNPJ nº 04.611.751/0001-03, venceu os itens 18 e 90 totalizando o valor global R$ 153.560,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos e sessenta reais), M E DOS S GOMES - ME, inscrito no CNPJ nº 63.741.771/0001-50, venceu os itens 01, 02, 03, 05, 06, 34, 35, 42, 43, 49, 50, 55, 56, 77 e 95 totalizando o valor global R$ 636.072,00 (seiscentos e trinta e seis mil e setenta e dois reais) e a empresa LUMINA ARTIGOS DE PAPELARIA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA , inscrito no CNPJ nº 23.980.878/0001-36, venceu os itens 51, 72, 73, 74 e 75 totalizando o valor global R$ 104.218,00 (cento e quatro mil e duzentos e dezoito reais). OBJETO: Registro de Preço para Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Materiais de Expediente e Correlato, para atender o complexo administrativo da Prefeitura Municipal de Maués/AM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 17/11/2023. Maués/AM, 17 de novembro de 2023. Carlos Roberto de Oliveira Júnior Prefeito Municipal de Maués PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 (Espécie) - CPL/PMNON O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM, no uso de suas atribuições legais Resolve: I Ratificar o procedimento de Dispensa de Licitação nº 035/2023 - CPL/PMNON, em todos os seus termos. II Adjudicar o objeto em favor da empresa Favorecido (a): R J Comercio de Combustível, Lubrificantes e de Produtos Alimentícios Ltda - CNPJ: 17.166.143/0001-70. Objeto: Aquisição de combustível para atender civis afetados pela estiagem no Município. Vigência: 120 (cento e vinte) dias: N.D.; 3.3.90.32. Valor Global R$ 216.045,20 (duzentos e dezesseis mil, quarenta e cinco reais e vinte centavos). Autorização: 25/10/2023; Ratificação: 26/10/2023. Nova Olinda do Norte/AM, 26 de outubro de 2023. ADENILSON LIMA REIS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 (Espécie) - CPL/PMNON O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM, no uso de suas atribuições legais Resolve: I Ratificar o procedimento de Dispensa de Licitação nº 033/2023 - CPL/PMNON, em todos os seus termos. II Adjudicar: o objeto em favor da empresa Favorecido (a): R L Comercio de Produtos Alimentícios e Serviços de Refrigeração Ltda - CNPJ nº 27.080.355/0001-94. Objeto: Aquisição de cestas básicas para atender civis afetados pela estiagem no Município. Vigência do contrato: 74 (setenta e quatro) dias; N.D.; 3.3.90.32. Valor Global R$ 773.272,73 (setecentos e setenta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos). Autorização: 25/10/2023; Ratificação: 26/10/2023. Nova Olinda do Norte/AM, 26 de outubro de 2023. ADENILSON LIMA REIS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2023 (Espécie) - CPL/PMNON O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM, no uso de suas atribuições legais Resolve: I Ratificar o procedimento de Dispensa de Licitação nº 034/2023 - CPL/PMNON, em todos os seus termos. II Adjudicar o objeto em favor da empresa Favorecido (a): R L Comercio de Produtos Alimentícios e Serviços de Refrigeração Ltda - CNPJ nº 27.080.355/0001-94.Objeto: Aquisição de água mineral para atender civis afetados pela estiagem no Município. Vigência do contrato: 60 (sessenta) dias; N.D.; 3.3.90.32 Valor Global R$ 385.042,50 (trezentos e oitenta e cinco mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Autorização: 25/10/2023; Ratificação: 26/10/2023. Nova Olinda do Norte/AM, 26 de outubro de 2023. ADENILSON LIMA REIS