DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200260 260 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 20231121001. Origem: Pregão Nº 052-2023-PE. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Contratada(o): MWD Negocios & Soluções LTDA. Objeto: aquisição de (01) uma Unidade Móvel Veterinário (Castramóvel), para a realização de castração de cães e gatos, para atender as necessidades do Município de Canindé/CE. Valor Total: R$ 219.995,00 (duzentos e dezenove mil, novecentos e noventa e cinco reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0802.103050245.2.040 Manutenção das Ações do Programa de Controle de Endemias , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 219.995,00. Vigência: 21 de Novembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. Data da Assinatura: 21 de Novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.20.02 - SMS A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 05 de Dezembro de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.11.20.02 - SMS, com fins a contratação de pessoa(s) jurídica(s) admitindo a participação de cooperativa(s) visando a prestação de serviços de neonatologista com a finalidade de complementar as Demandas do Hospital e Maternidade Santa Terezinha de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, conforme projeto Básico/Termo de Referência em Anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia-CE, 21 de novembro de 2023. INGRID GOMES MOREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato no. 2011.01/2023-05 oriundo da Tomada de Preços nº 3005.01/2023- 05 cujo objeto é contratação de pessoa juridica para prestação dos serviços de manutenção em diversas vias pavimentadas em asfalto da área Urbana do Municipio de Cedro/ce, junto a Secretaria de Infraestrutura. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: ACS Engenharia e Serviços LTDA com sede em Baturité/CE, à Rua Maria Aurélia Facundo da Costa Nº 41, Bairro Conselheiro Estalista, CEP: 62.760-000, inscrita no CNPJ sob no. 47.727.887/0001-88 representada por seu sócio administrador o Sr. Antônio Claudiney de Sousa Barbosa, inscrito no CPF sob o No. 072.278.683-00. Valor Contratual global importa em R$ 963.231,48 (novecentos e sessenta e três mil duzentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos). Dotação orçamentária: 0206.15.451.0012.1.005 (pavimentação em diversas ruas da sede e dos distritos). Elemento de Despesa: 4490.51.00 Origem dos Recursos: Próprios. Da Vigência: 12 (doze) meses, após a data de assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cedro. Assina pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura. Cedro - CE, 21 de novembro de 2023. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - PE - SRP A Pregoeira do Município de Choró-CE - torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico N° 023 - 2023 - PE - SRP, cujo objeto é seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações para aquisição de 02 (dois) veículos 0km adaptado em ambulância para o melhor atendimento ao Hospital do município de Choró/CE de responsabilidade da Secretaria municipal de Saúde. Início do Cadastramento das Propostas: 22 de novembro de 2023, às 09:00hs até 05 de dezembro de 2023 às 08:00hs; Data de Abertura das Propostas:05 de Dezembro de 2023, às 08:30h; Início da Sessão de Disputa de Preços: 05 de Dezembro de 2023, às 09:30hs. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido na sede da Comissão de Licitação e nos sites: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp; https://www.tce.ce.gov.br. Choró-CE, 21 de novembro de 2023. ANA PAULA ESTEVÃO SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.11.10.2 Tornar sem efeito o aviso de licitação publicado no Diario Oficial Da União no Dia 16 De Novembro De 2023, Edição Nº 217 Pagina 269. Crato-CE, 16 de Novembro de 2023. VALÉRIA DO CARMO MOURA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO EXTRATO DE RESCISÃO Extrato do Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato de nº 2023.07.18.1, do Instrumento Contratual resultante da Pregão Eletrônico nº 2023.06.07.1. Unidade Administrativa: Sec. Da Educação. Objeto: locação de veículos destinado a atender as necessidades de locomoção junto as Instituição Escolar da Secretaria da Educação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Empresa: Colinas Construcoes Transportes e Servicos LTDA, com endereço na Rua EST BR 020, Nº 4777, KM 304, Bairro Jubaia, Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.555.669/0001-42. Fundamentação Legal. A Rescisão Contratual encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art 77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula 12.1, alínea "a" do Contrato. Fica aberto o prazo recursal, com fulcro no Art. 109, inciso I, "e", da Lei nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.17.002 A Prefeitura Municipal de Forquilha, localizada na Av. Criança Dante Valério, 481 - Centro - Forquilha/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2023.11.17.002, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Forquilha/CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 05 de dezembro de 2023 (05/12/2023), às 13:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Forquilha-CE, 21 de novembro de 2023. FRANCISCO PAULO RAVY LEITE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL N° 32/2023 Extrato do Contrato Nº 43/2023 - FME-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, CNPJ n° 34.254.998/0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P058998/2023. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, neste município, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-4, em razão da delegação de competência feita por meio das Portarias n. 04 e 05/2021 - SME, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura - FME-I, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrito no CNPJ sob o n.34.254.998/0001- 72, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, o Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA, com sede na Rua Afonso Vizeu, n. 55, CEP:60060-160, Fone: (85) 3232-6901, inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 03.234.418/0001-51, representada neste ato pelo Sr. Ruperto Barbosa Porto, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. 4282, e do CPF n. 059.-87, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n. 032/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal n. 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal n. 8.666/93, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e nos Decretos Municipais n. 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e n. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e na Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa para construção do Centro de Educação Infantil (CEI) - Barroso, no Município de Fortaleza-CE - LOTE 01. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá- se a este contrato o preço global de R$ 5.280.485,58 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 24902.12.365.0052.1229.0001, Elemento de Despesa: 449051 e Fonte de Recursos: 0.150010010000. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 14 (quatorze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 11 (onze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante /Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Ruperto Barbosa Porto - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo. EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL Nº 32/2023 Extrato do Contrato Nº 44/2023 - FME-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, CNPJ n° 34.254.998/0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P058998/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, neste município, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-4, em razão da delegação de competência feita por meio das Portarias n. 04 e 05/2021 - SME, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura - FME-I, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrito no CNPJ sob o n.34.254.998/0001- 72, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, o Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, com sede na Av. Pompilio Gomes, n. 835, CEP: 60.861-790, Fone: (85) 3261-5695, inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 63.556.260/0001-68, representada neste ato pelo Sr. Renato Campos Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n. 98*78 - SSP/CE e do CPF n. 935.**-91, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n. 032/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal n. 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal n. 8.666/93, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e nos Decretos Municipais n. 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e n. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e na Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa para construção do Centro de Educação Infantil (CEI) - Serrinha, no Município de Fortaleza-CE - LOTE 02. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 5.592.947,22 (cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 24902.12.365.0052.1229.0001, Elemento de Despesa: 449051 e Fonte de Recursos: 0.150010010000. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 14 (quatorze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 11 (onze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima