DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200265 265 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 711100123-TP O Presidente da CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08/12/2023, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação de empresa visando a obra de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas na sede do Distrito de Encantado, no município, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE. Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO. PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX/01/190923/SAF Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO - Termo Original: Contrato Nº 20231025.01 - Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação N.º INEX/01/190923/SAF - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DESSA MUNICIPALIDADE VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DOS REPASSES FEDERAIS AO FPM DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE - Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 - O valor da contratação importará o valor proporcional de R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS DE R EA L ) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO AOS COFRES MUNICIPAIS REFERENTES A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Data da Assinatura do Contrato: 25/10/2023 - Vigência: 25/10/2024 - Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 - Signatários: FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO (CONTRATANTE); BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (CONTRATADA). EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX/02/190923/SME Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO - Termo Original: Contrato Nº 20231025.02 - Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação N.º INEX/02/190923/SME - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DESSA MUNICIPALIDADE VISANDO A RECUPERAÇÃO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VMAA DO FUNDEB QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES DESSA ADMINISTRAÇÃO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA - Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 - O valor da contratação importará o valor proporcional de R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS DE REAL) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO AOS COFRES MUNICIPAIS REFERENTES A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Data da Assinatura do Contrato: 25/10/2023 - Vigência: 25/10/2024 - Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 - Signatários: FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO (CONTRAT A N T E ) ; BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (CONTRATADA). EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX/03/190923/SME Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO - Termo Original: Contrato Nº 20231025.03 - Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação N.º INEX/03/190923/SME - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DESSA MUNICIPALIDADE A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO HOJE EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES DESSA ADMINISTRAÇÃO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA - Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 - O valor da contratação importará o valor proporcional de R$ 0,15 (QUINZE CENTAVOS DE REAL) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO AOS COFRES MUNICIPAIS REFERENTES A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Data da Assinatura do Contrato: 25/10/2023 - Vigência: 25/10/2024 - Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 - Signatários: FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO (CONTRATANTE); BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (CONTRATADA). AV I S O TOMADA DE PREÇOS TP/01/230823/SAS Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social - Regente: Comissão de Licitação - Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS TP/01/230823/SAS - Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil para execução das obras de ampliação do Centro de Referência da Assistência Social do distrito de Amanaiara, no Município de Reriutaba/CE - Classificadas: PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA, W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CONSTRUTORA VERGAN LTDA, P V R CAETANO LTDA, CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, R S M PESSOA LTDA, F J CONSTRUTORA LTDA, R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA, A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, R.A.S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FORTALECE CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA AC LTDA, TOPO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Desclassificadas: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE - Vencedora da Licitação: P V R CAETANO LTDA, CNPJ nº 40.705.347/0001-54 - Valor: R$ 219.217,65 (duzentos e dezenove mil duzentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) - Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93 - Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó. Reriutaba-CE, 21 de Novembro de 2023. SÂMIA LEDA TAVARES TIMBÓ Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023-SEGEPE Extrato do Contrato da Tomada de Preços Nº 001/2023-SEGEPE. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada com notória reputação técnico-profissional, para planejar, elaborar, organizar e realizar concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Russas/CE nos Termos da Lei Municipal Nº 1.623, de 17 de Agosto 2016. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas. CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA, inscrita no CNPJ sob Nº 08.381.236/0001- 27. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/11/2023. VALOR GLOBAL: R$ 797.000,00 (Setecentos e Noventa e Sete Mil Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1901 04 122 0200 2.156 - Manter as atividades Adm. da Secretaria de Gestão de Pessoas. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.05. FONTE DE RECURSOS: 150000000. ASSINA PELA CONTRATANTE: Aluísio Jorge Lima Pereira (SEGEPE). ASSINA PELA CONTRATADA: Gisele Borges Pereira de Oliveira (CONSULPAM). Russas- CE, 21 de Novembro de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento - Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.21.11.2023-SEMED A Pregoeira comunica, aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica de Nº 002.21.11.2023-SEMED, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE deste Município, de responsabilidade da Secretaria da Educação e do Desporto Escolar, conforme as especificações contidas neste Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Lote, que no dia 07 de Dezembro de 2023, às 09h, no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.licitacoes-e.com.br, e no horário de 08h às 12h na Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas-CE). Russas-CE, 21 de Novembro de 2023. ROBERTA CARLOS GONÇALVES BEZERRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.21.11.2023-DIV A Pregoeira comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica N° 001.21.11.2023-DIV, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de refeições destinadas ao atendimento das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Russas/CE, de acordo com as especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Lote, que no dia 06 de Dezembro de 2023, às 09h, no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.licitacoes- e.com.br, e no horário de 08h as 12h na Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas - CE). Russas-CE, 21 de Novembro de 2023. ROBERTA CARLOS GONÇALVES BEZERRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.20.01S O(A) Secretaria Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00, do dia 05 de dezembro de 2023, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico nº 2023.10.20.01S. Objeto: contratação de empresa para realização de exames laboratoriais para servir de apoio a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Salitre/CE.O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações pelo telefone: (88) 3537-1201 ou no endereço: Praça São Francisco, s/n, Centro - Salitre/CE. Salitre/CE, 21 de novembro de 2023 JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.16.01 Processo de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 2023.11.16.01 - UASG - 981547 - Nº no Compras.gov.br - 392023. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a demanda das Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Agrário e Gabinete do Prefeito do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Critério de Julgamento: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 11; Informações sobre o edital a partir do dia 22 de Novembro de 2023, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62.370-000, São Benedito/CE ou www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir das 08h30min, no dia 22 de Novembro de 2023, no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 05 de Dezembro de 2023 às 10:00 h. no site: www.gov.br/compras. São Benedito/CE, 21 de novembro de 2023 LUIS CARNEIRO MACHADO Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.14.01 A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Benedito/CE, torna público que dará Prosseguimento ao certame licitatório com a abertura dos Envelopes de Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 2023.09.14.01. cujo objeto é contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra de pavimentação asfática (3ª etapa) da localidade de Santa Rosa no Município de São Benedito/Ce, conforme Projeto Básico, às 13:00 horas do dia 24 de novembro de 2023, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques nº 378 - Centro - São Benedito/CE. São Benedito/CE, 21 de novembro de 2023 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52.2023 - SRP A Pregoeira do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados abertura do Pregão Eletrônico Nº 052.2023 - SRP cujo objeto é Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de órtese, prótese e materiais destinado as demandas da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Início do acolhimento das propostas de preços: 23/11/2023 às 17h30min. Data de abertura das propostas de preços 07/12/2023 às 09h31min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: https://novobbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 21 de novembro de 2023 MARIA FABIOLA ALVES CASTRO Pregoeira