DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200281 281 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Cancelamento dos Itens 009.003.469, 009.003.+465, 009.003.466, 009.003.467, 009.003.468 e 009.003.464, da Ata de Registro de Preços nº 027/2023. PARTES - Município de Água Clara (MS), através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Enilda de Oliveira Batista ME. Objeto - Cancelamento dos Itens 009.003.469, 009.003.+465, 009.003.466, 009.003.467, 009.003.468 e 009.003.464, da Ata de Registro de Preços nº 027/2023, cuja detentora dos preços registrados é a empresa Enilda de Oliveira Batista ME, Por Motivo de Interesse Público. - da Notificação - O presente instrumento serve de notificação, para que, querendo, exerça o direito do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, após publicação, em razão da constatação de descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços n° 27/2023, notificados através das notificações nº 001/2023 e 002/2023. Fundamentação Legal: O Cancelamento fundamenta- se na clausula decima, item 10.1.2 da Ata de Registro de Preços, Art. 77, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Art. 20, I, do Decreto 291/2018. Data: 20/11/2023. Assinam: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal Secretária Municipal de Saúde - Alex de Oliveira GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 Processo 1624/2023 O MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, na forma da Lei nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO para conhecimento de quantos possam se interessar que na data, horário e local abaixo informado, fará realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Contratação de empresa especializada, em regime de empreitada por preço unitário e critério de julgamento por menor preço global, para Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) conforme especificação técnica contida no Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha de Quantitativos, Cronograma Físico-Financeiro anexos ao presente processo. Emenda Parlamentar nº 38030004, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 66, de 6 de abril de 2022, através da Portaria nº 740, de 5 de abril de 2022, proposta nº 1955273000122001. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 01 E 02, LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS-MS - SALA DE REUNIÕES. NA RUA MARIA BARBOSA CARNEIRO, Nº 633 - CENTRO - ALCINÓPOLIS-MS. DIA: 19/12/2023. HORA: 08h300min - oito horas e trinta minutos. (horário oficial de Mato Grosso do Sul). O Instrumento Convocatório e seus Anexos poderão ser retirados no Departamento de Licitações, no endereço: Rua Maria Barbosa Carneiro, nº 633, na cidade de Alcinópolis-MS, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 7h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 (MS), ou por meio do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, através do endereço eletrônico, http://www.alcinopolis.ms.gov.br. Os documentos que integram o Edital serão disponibilizados somente em mídia digital a serem retirados no Departamento de Licitações, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 (MS), devendo a interessada, devendo fornecer CD/DVD para extração de cópias, ou pelo e-mail [email protected]. Alcinópolis - MS, 21 de novembro de 2023. EUCIONE BATISTA MESSIAS CARRIJO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2023 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a SUSPENSÃO da licitação a seguir informada para alteração do instrumento convocatório: PREGÃO ELETRÔNICO: 212/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 065.478/2023-18 OBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (ALMOÇO E JANTAR) EM EMBALAGENS TIPO MARMITEX REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU Campo Grande - MS, 21 de novembro de 2023. ANDREIA DE SOUZA FERREIRA DE ABREU Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2023 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a SUSPENSÃO da licitação a seguir informada para alteração do instrumento convocatório: PREGÃO ELETRÔNICO: 213/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 91.704/2023-52 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS E AGULHAS PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO Campo Grande - MS, 21 de novembro de 2023. KASSIANY FELICCITA DE SOUZA MEDEIROS Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2023 (ITEM: EXCLUSIVO ÀS ME/EPPS) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo sob o regime da Lei Federal 14.133/2021: PREGÃO ELETRÔNICO: 227/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 64.214/2023-19 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 07/12/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 07/12/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Portal da Transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=227 Campo Grande - MS, 21 de novembro de 2023. KASSIANY FELICCITA DE SOUZA MEDEIROS Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2023 (GRUPO: EXCLUSIVO ÀS ME/EPP) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo sob o regime da Lei Federal 14.133/2021: PREGÃO ELETRÔNICO: 228/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 67.643/2023-01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 13h59min do dia 07/12/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 14h00min do dia 07/12/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Portal da Transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao&ano= 2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=228 Campo Grande - MS, 21 de novembro de 2023. ANDREIA DE SOUZA FERREIRA DE ABREU Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 PROCESSO Nº 701/2023 - REGISTRO DE PREÇO Nº 77/2023 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Murillo Vargas Lunardi, designado através da Portaria nº 409/2023, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, Lei Federal Nº 10.520/2002, pelo disposto na Lei Federal Nº 8.666/1993, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando Registro de Preços para futura aquisição de materiais e equipamentos hospitalares permanentes (Aparelho de Ultrassom Facial, Osmose Reversa, Cadeira Mocho, etc.) em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde (Emenda Impositiva (PL 83/2022) Lei nº 1.339/2023, alterada pela Lei nº 1.381/23). Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 05 de dezembro de 2023, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 21 de novembro de 2023. MURILLO VARGAS LUNARDI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 Processo administrativo 094/2023 A Prefeitura Municipal de Corguinho- MS, através de seu Presidente da CPL, torna público para conhecimento de todos que a licitação na modalidade Tomada de Preço 011/2023. Objeto: contratação de empresa especializada para execução do Contrato de Repasse 932518/2022, que entre si celebram o Ministério de Desenvolvimento Regional e o município de Corguinho/MS, cujo objeto e "drenagem e pavimentação asfáltica no bairro Viviane do município de Corguinho/MS", conforme as quantidades e especificações constantes nos projetos, memorial descritivo, cronograma físico e financeiro e planilha orçamentária, edital e seus anexos, cuja sessão de habilitação e abertura de propostas ocorreu no dia 09/11/2023 às 09h foi declarada FRACASSADA, por ausência de licitante habilitado/classificado. Informações complementares serão obtidas no setor de Licitações da Prefeitura, das 07h às 13h, fone: (67) 3250-1439, e-mail: licitaçã[email protected] ou site: http://corguinho.ms.gov.br. Corguinho - MS, 21 de novembro de 2023. FLÁVIO AFONSO SANTOS DOS REIS Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 PROCESSO Nº 094/2023 A Prefeitura Municipal de Corguinho-MS, torna público que no dia 07 de dezembro de 2023 até as 09:00 horas, estará recebendo, na sala de licitações, no Prédio da Prefeitura sito a Rua Antônio Furtado Mendonça, 10 - Centro, na cidade de Corguinho-MS, documentação e proposta relativas à licitação TOMADA DE PREÇO Nº 011/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução do Contrato de Repasse 932518/2022, que entre si celebram o Ministério de Desenvolvimento Regional e o município de Corguinho/MS, cujo objeto e "drenagem e pavimentação asfáltica no bairro Viviane do município de Corguinho/MS", conforme as quantidades e especificações constantes nos projetos, memorial descritivo, cronograma físico e financeiro e planilha orçamentária, edital e seus anexos. O envelope da documentação relativa à habilitação e o envelope contendo a proposta serão recebidos até as 09:00 horas, do dia 07 de dezembro de 2023. Cópias do Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima referido, no horário de Segunda a Sexta-feira das 07:00 as 13:00 horas, pelo telefone (067) 3250-1439 e pelo site http://corguinho.ms.gov.br/. Corguinho - MS, 21 de novembro de 2023. FLÁVIO AFONSO SANTOS DOS REIS Presidente da Comissão Permanente de Licitação