DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior: I) CF (FN) 87.3024.38 NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO; II) SO-CI 95.0382.05 RAFAEL FONSECA DE MACEDO; III) SO-MR 95.0952.09 PAULO CESAR GERMANO SILVA; IV) SO-MO 97.1124.45 ANDRÉ LOURENÇO DE ARAGÃO; V) 1º SG-CL 03.0894.61 JULIANA SILVA LOPES; e VI) 3º SG-CL 12.1350.62 JOSENILDA RIBEIRO DE ALENCAR. Missão: Participar do 5º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII, a fim de prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz. Local: Punta Arenas (Chile). Período: 19 de fevereiro de 2024, incluindo o trânsito. Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio de aeronave militar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA PORTARIA SECDE ESG/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD Nº 5.450, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, resolve: Art. 1º Conceder certificado de conclusão do Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética (CSSDC/2023), realizado no período de 31 de julho a 1º de setembro de 2023 (fase a distância), e de 11 de setembro a 10 de novembro de 2023 (fase presencial), equivalente ao nível de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização, conferindo o grau de Especialista em Política e Estratégia Cibernética aos militares e civis abaixo relacionados: 1 - Especialista Telecom ADEILSON EVANGELISTA NASCIMENTO - Agência Nacional de Telecomunicações; 2 - Capitão de Fragata (FN) ADERLAN RICARDO LIMA RODRIGUES - Comando da Marinha; 3 - Assistente ANDERSON CARVALHO DE PAULA - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 4 - Delegado BRENNO ANDRADE DE SOUZA SILVA - Polícia Civil do Estado do Espírito Santo; 5 - Coronel de Artilharia CARLOS ALBERTO CAMPOS CASTILHO - Comando do Exército; 6 - Delegada CAROLINA SALOMÃO ALBUQUERQUE - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; 7 - Tenente-Coronel Engenheiro CLEITON ALMEIDA ATAIDE - Comando da Aeronáutica; 8 - Procuradora CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra; 9 - Tenente-Coronel Aviador DANIEL ARAÚJO DE ANDRADE - Comando da Aeronáutica; 10 - Capitão de Fragata EMANUEL FERREIRA JESUS - Comando da Marinha; 11 - Major de Comunicações FELIPE SILVA LUCAS - Comando do Exército; 12 - Tenente-Coronel de Infantaria FERNANDO MAURICIO GOMES - Comando da Aeronáutica; 13 - Oficial FILIPE ALMEIDA DE NORONHA MOURA - Casa Civil da Presidência da República; 14 - Capitão de Fragata FLÁVIO DE QUEIROZ GUIMARÃES - Comando da Marinha; 15 - Advogada GISELE RAMOS FONSECA TRIGO - Escritório De Lima Assafim Advogados; 16 - Oficial GUILHERME BRUSCATO PORTELLA - Casa Civil da Presidência da República; 17 - Assessor Segurança da Informação GUSTAVO DE ARAÚJO ALVES BARBOSA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; 18 - Professor ISAÍAS DE QUEIROZ RAMOS - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; 19 - Diretor de Conselho JOACIL BASILIO RAEL - Autoridade Nacional de Proteção de Dados; 20 - Coronel do Quadro de Engenheiros Militares JOÃO AUGUSTO ALEXANDRIA DE BARROS - Comando do Exército; 21 - Major PM JOÃO PAULO FIÚZA DA SILVA - Polícia Militar de Minas Gerais; 22 - Tenente-Coronel de Infantaria JULIO FRANCISCO DE SOUZA NETO - Comando do Exército; 23 - Pesquisadora LARISSA TAUIL OSLLER MALAGUTTI - Instituto Vegetius; 24 - Capitão de Fragata LEONARDO BASTOS MORAES - Comando da Marinha; 25 - Agente de Polícia Federal LETÍCIA DA CUNHA PADILHA - Polícia Federal; 26 - Coronel do Quadro de Engenheiros Militares LUCIENE DA SILVA DEMENICIS - Comando do Exército; 27 - Coronel do Quadro de Engenheiros Militares MACSON JOSÉ MENDES DE ALMEIDA - Comando do Exército; 28 - Assessora MARIA SANDRA SOUZA LOPES - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 29 - Capitão de Fragata (EN) MILTON DE LIMA PINHEIRO - Comando da Marinha; 30 - Tenente-Coronel do Quadro Complementar de Oficiais NELSON DIAS EVANGELISTA - Comando do Exército; 31 - Capitão de Corveta (RM3-EN) RAFAEL CRUZ SALLES - Comando da Marinha; 32 - Associado RICHARD BRITO GUEDES DE SOUSA - Associação Brasileira de Estudos de Inteligência e Contra inteligência; 33 - Tenente-Coronel de Comunicações RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - Comando do Exército; e 34 - Advogada da União SANDRA DE CASSIA VIECELI - Advocacia-Geral da União. Art. 2º Em referência a Portaria SECDE ESG/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD nº 3995, de 3 de agosto de 2023 (6466632), deixaram de concluir o CSSDC/2023 os seguintes estagiários: 1 - Capitão de Mar e Guerra (T) ALEX QUEIROZ PEREIRA - Comando da Marinha; 2 - Delegado PABLO DA COSTA SARTORI - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e 3 - Investigador Polícia ELDER SOARES DE ALMEIDA - Polícia Civil do Estado de São Paulo (Divisão de Crimes Cibernéticos). Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. V Alte GILBERTO SANTOS KERR Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 599, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e no art. 56, inciso III, alínea "p", da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 54000.099557/2023-13, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ELTIER JUNIOR POSTAL, matrícula SIAPE nº 1616937, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Estado do Tocantins pertencente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDS Nº 508, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.079416/2023-01, resolve: Designar o servidor LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, da Coordenação- Geral de Articulação e Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 506 de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 20 de novembro de 2023, Seção 2, página 15, onde se lê: "e considerando o contido no Processo nº 71000.084041/2023-93, resolve:", leia-se: "e considerando o contido no Processo nº 71000.082989/2023-12, resolve:". Na Portaria nº 507 de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 20 de novembro de 2023, Seção 2, página 15, onde se lê: "e considerando o contido no Processo nº 71000.084041/2023-93, resolve:", leia-se: "e considerando o contido no Processo nº 71000.082989/2023-12, resolve:". SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 761, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.086435/2023-86, resolve: Designar a servidora SIMONE DE CASTRO HOLANDA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 763, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.085507/2023-78, resolve: Designar a servidora CAROLINE MIRANDA SAMPAIO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE