DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112200015 15 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 538, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009047/2023-78, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ROBERTA DE FREITAS CHAMUSCA, matrícula SIAPE nº 1912822, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para ocupar o Cargo Comissionado Técnico - CCT V, de Coordenadora de Melhoria Regulatória, vinculada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal, da Agência Nacional de Serviços de Transportes Terrestres. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 539, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI 0052600.005830/2023-62, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor CARLOS EDUARDO CARDOSO GALHARDO, matrícula SIAPE nº 1806987, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para suprir demanda da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 542, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010865/2023-13, resolve: Art. 1º E1º Designar PAULO ROQUE MARTINS SILVA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Articulação Internacional do Inmetro, código CCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor PAULO ROQUE MARTINS SILVA , Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o Inmetro na reunião da Comissão do Codex Alimentarius (CAC46) e sessão do CCLAC., em Roma, Itália, no período de 27 novembro a 02 de dezembro de 2023, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.009121/2023-56). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 30/10/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: DEIVIDY ATTILA MARCELINO, gerente, para participar do 12th United Nations Forum on Business and Human Rights, em Genebra/Suiça, no período de 25/11/2023 a 01/12/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº96228). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 06/11/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: HUGO COSTA SIMÕES DE OLIVEIRA, assessor de presidente, para participar da COP 28 e de reunião do Board do NDB, em Dubai/EAU, no período de 25/11/2023 a 04/12/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº96436). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 14/11/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: NATALIA MARIA RAPASSI DIAS MELO, diretora, para participar da COP 28, em Dubai/EAU, no período de 26/11/2023 a 07/12/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº97121). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 13/11/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: RAFAEL DORNELLES FELER, chefe de departamento, para participar do evento Bonds, Loans & ESG Capital Markets Latin America & Caribbean 2023, em Miami/EUA, no período de 25/11/2023 a 30/11/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº97186). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 17/11/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: EDUARDO CHRISTENSEN NALI, chefe de departamento, para participar do Bonds, Loans & ESG Capital Markets - Latin America & Caribbean, em Miami/EUA, no período de 26/11/2023 a 30/11/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº97386). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 718, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 719, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar KAIO IGOR VASCONCELOS, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 724, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor a Comissão Interministerial de Avaliação - Hanseníase da qual trata a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007: I - Ministério da Previdência Social: a) titular: Alessandro Pereira Lordêllo; e b) suplente: Lucyana Rios Monteiro Barbosa Souza; II - Ministério da Saúde: a) titular: Sandra Maria Barbosa Durães; e b) suplente: Gustavo Laine Araújo de Oliveira; III - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Andrei Suarez Dillon Soares; e b) suplente: Priscila Brito de Farias; IV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: a) titular: Brenda Ferreira Silva; e b) suplente: Deusina Lopes da Cruz; V - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: vago; e b) suplente: vago; e VI - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase: a) titular: Thiago Pereira da Silva Flores; e b) suplente: Rinaldo Rafael Feitosa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza: Que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, Analista Técnico de Políticas Sociais na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar do 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra, Suíça, no período de 25 a 30 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.228107/2023-90. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA