DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A candidata terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990. Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo VI da Portaria GAB DEPEN nº 15, de 24 de janeiro de 2017, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo desta portaria. Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo VIII da Portaria GAB DEPEN nº 15, de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI ANEXO LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA . Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais Empresa Check Up Centro Médico Ed. Venâncio VI Setor de Diversões Sul Brasília, 39 - 218, a 222 - CEP 70393-905 -Brasília - DF Fone/Fax(61) 3321- 1197 - [email protected] COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 69, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64 (25515926), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 15, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte forma: I. Designar: a. Lucas Santiago Leite - 3º Suplente; b. Marcus Vinicius Gomes Bezerra - 4º Suplente. II. Reordenar e Consolidar a representação da Antaq na Cesportos-BA da seguinte forma: a. Alfeu Pedreira Luedy - Titular; b. Carlito Reis de Matos - 1º Suplente; c. Fábio Henrique Bicalho Leal - 2º Suplente; d. Lucas Santiago Leite - 3º Suplente; e e. Marcus Vinicius Gomes Bezerra - 4º Suplente. Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 70, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08361.005816/2023-37 (32060432), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 24, DE 03 DE MAIO DE 2023, Publicada no DOU nº 085, de 05/05/2023, Seção 2, pg. 49, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Amapá - Cesportos-AP, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma: I. Dispensar a. Andre Aguiar Alves - 1º Suplente; e b. Leonardo Araujo e Silva - 2º Suplente. II. Designar Vinicio Felix Cardoso dos Santos - Suplente. III. Consolidar os membros da Comissão pelo MJSP/PF, da seguinte forma: a. Andre da Silva Rodrigues Moraes - Titular - Coordenador; b. Vinicio Felix Cardoso dos Santos - Suplente - Coordenador Substituto. Art. 2º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos processos descritos no "caput" desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.718, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar a servidora STERPHANE PAIVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2070083, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Expedição e Arquivo, da Coordenação de Suporte Administrativo à Procuradoria Federal Especializada, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.719, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora MARIA CHRISTINA DE FARIA, matrícula SIAPE nº 2252516, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Responsabilidade Civil, da Coordenação de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil, da Coordenação-Geral de Atuação Jurídica Estratégica, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto, a partir do dia 16 de novembro de 2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.720, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar a servidora MARIA CHRISTINA DE FARIA, matrícula SIAPE nº 3252516, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Atuação Prioritária Sancionatória, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.721, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar a servidora ERIN LUÍSA LEITE VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1584908, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Responsabilidade Civil, da Coordenação de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil, da Coordenação-Geral de Atuação Jurídica Estratégica, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.723, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor CLEITON CURSINO CRUZ, matrícula SIAPE nº 4101513, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.15, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.724, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor EDIMILSON MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2125486, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Benefícios, Aposentadorias e Pensões, da Coordenação de Benefícios e Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.727, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: