DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL N° 289, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005564/2023-73, resolve: Nomear JÚLIO CÉSAR BARBOSA ROCHA, CPF nº 563..-68, para o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Gabinete, na Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL N° 290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005593/2023-35, resolve: Nomear BRUNO MARINHO BARCELLOS, CPF nº 100..-18, para o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro do Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL N° 292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005513/2023-41, resolve: Nomear MARCO ANTONIO FERREIRA DELGADO, CPF nº 053..-48, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 496, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Niterói, ILMAR PEREIRA DIAS FILHO (suplente), representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 497, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Niterói, ROBSON MENDES ALVES (suplente), CPF nº 014..-11, representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 498, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Niterói, CLÁUDIA DE PAULA BORGES (titular), CPF nº 614..-15 e GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA VIEIRA (suplente), CPF nº 971..- 00, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 499, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Niterói, ALINE GONÇALVES MORIGGI REZENDE (titular) e EVELAYNE PEREIRA PORTUGAL GOUVÊA (suplente), representantes do Poder Público, indicadas pela Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 500, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Niterói, MATHEUS SANTOS SILVA (titular), CPF nº 124..- 40 e SERGIO LUIZ MONTEIRO (suplente), CPF nº 622..-15, representantes do Poder Público, indicados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ. MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor RAFAEL CORREA JANCZURA, matrícula SIAPE nº 1772532, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 13 de novembro de 2023, Seção 2, página 51, processo nº 00058.072585/2023-07. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: MÁRIO JOSÉ DIAS, matrícula SIAPE nº 1771619, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da auditoria "Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP)", da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO), em Saint John's - Antígua e Barbuda, no período de 27 de novembro a 8 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.074085/2023-00. RICARDO BISINOTTO CATANANT AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 3209845, para participar da 28ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) - COP28, a se realizar em Dubai, Emirados Árabes, no período de 01/12/2023 a 08/12/2023, incluindo o trânsito. WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 828, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, a Portaria MPI n° 73, de 09 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora Ô-É PAIAKAN KAIAPÓ, Coordenadora Regional Kayapó Sul do Pará-PA, código CCE 1.10, para participar da Vigésima Oitava Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 30 de novembro a 13 de dezembro de 2023, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo n° 08111.000508/2023-67). JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 648, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.394128/2023-53 e 14022.107276/2023-79, resolve: Dispensar, a pedido, FRANCISCO MARCOS CARVALHO DE FREITAS, matrícula nº 1.636.126, CPF nº 845.XXX.XXX-34, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento da Central Especializada de Ouvidoria, código FCE 1.05, da Ouvidoria da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 741, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.114828/2023-66, resolve: Designar IVETE ARAUJO DA COSTA, matrícula nº 0753619, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Secretaria do Gabinete, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA