DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 2 dezembro de 2022, data de óbito do ex-servidor. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.552, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.102514/2023-12, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 7 de novembro de 2023, CARLOS ALBERTO DE MATOS, matrícula nº 1311106, da função de Chefe da Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 3.690, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações constantes Processo nº 14021.176291/2023-77, resolve: Art. 1º - Disponibilizar a requisição da servidora SAMIRA BORELLI SADEK, matrícula SIAPE nº 1717618, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGF- ANPD, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.112, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir MARIANE ROVARIS, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 1808947, por LEONARDO ALVES DE CARVALHO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº 1092361, para atuar como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.026493/2023-81, designada pela Portaria nº 881, de 08/09/2023, publicada no DOU nº 174, de 12/09/2023, seção 2, p. 63, visando à apuração aos autos do Processo nº 50000.007175/2023-11. Art. 2º - Designar GLADISNEY FREITAS OLIVEIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1091049, para atuar como Presidente. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor EIMAIR BOTTEGA EBELING, matrícula SIAPE nº 4799858, Coordenador de Projeto da Assessoria Internacional deste Ministério dos Transportes, para integrar a delegação brasileira na "28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP28 da UNFCCC)", na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 01 a 08 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Gabinete do Ministro, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.033854/2023-45. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora: VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº 1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para integrar a delegação brasileira na "28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP28 da UNFCCC)", na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 30 de novembro a 08 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.033913/2023-85. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 569, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.340453/2023-16, resolve: Art. 1º Designar a servidora Cinthia Santiago Sobreira, matrícula SIAPE nº 1517344, para exercer o encargo de substituta eventual do coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira (Cgefi) da Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária (Gegef), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Jonathan Domingos de Lima, matrícula SIAPE nº 1067802, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 444, de 6 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 570, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.079415/2021-86, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 20 de novembro de 2023, a servidora Maria Madalena Ferreira de Souza, matrícula SIAPE nº 1160731, do cargo de coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Pagamento de Pessoas (Copag) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 6.478, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e ainda o disposto no processo nº 50600.022406/2022-76, resolve: Art. 1º Designar o servidor EBERT GUSTAVO RIBEIRO, Ouvidor substituto, matrícula SIAPE nº 1569879, para, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, exercer as atribuições estabelecidas no artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.264, de 28/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 02/08/2022, Seção 2, página 71. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 6.503, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.023718/2023-88, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Arthur Kelsen de Oliveira Macêdo, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2062621, para exercer o cargo de Corregedor, código CCE 1.13, na Corregedoria desta Autarquia, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual do referido cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 81, DE 20 DE NOVEMBRO 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo inciso IV do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023 e considerando o constante no processo SEI nº 72031.007810/2023-35, resolve: Art. 1º DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Especializado II, oriundo do Plano Especial de Cargos do Instituto Brasileiro de Turismo em extinção, ocupado por RENATA GUIMARÃES MACHADO RAMOS, sob o código de vaga nº 425497, a contar de 16 de novembro de 2023, em decorrência de exoneração a pedido. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 119.016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resove: Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, no período de 27, 28 e 30 de Novembro de 2023 a 9 de Dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a RITA DE CASSIA MATOS GOMES pensão civil por morte, a partir de 30 de setembro de 2023, como beneficiária do instituidor FLAVIO GOMES DA MATA, matrícula 3.305.720-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 000000257866. WILSON DE SOUSA OLIVEIRA