DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDEMIR FORTES DE SOUSA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.770, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 84, § 1º, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e demais informações que constam no Processo nº 00190.111628/2023-44, resolve: Autorizar o afastamento da servidora MAÍRA SOUZA RODRIGUES PÓVOA, matrícula SIAPE nº 1476389, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, para participar, representando o Brasil na condição de atleta, no Campeonato Pan-americano de Va'a Maratona 2023, a ser realizado em Vitória - Espírito Santo, com ônus limitado, no período de 20 a 26 de novembro de 2023. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.800, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.250 de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .............................................................................................................. ............................................................................................................................ V - Ministério da Fazenda: a) Titular: Dany Andrey Secco; b) Suplente: Fernanda Cimbra Santiago. (...) Art. 2º .............................................................................................................. ........................................................................................................................ I - Juliane Cintra de Oliveira, representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong;" Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.801, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor DANIEL MOL MARCOLINO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 8 a 17 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Simpósio Acadêmico COSP, de 9 a 10 de dezembro e da 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CosP-UNCAC), que ocorrerá entre os dias 11 e 15 de dezembro, em Atlanta/Estados Unidos. (Processo nº 00190.111176/2023-09). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de cessão n° 3704, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de novembro de 2023, bem como na edição do Boletim de Serviço Eletrônico, em 20 de novembro de 2023, onde se lê: " Art. 1º Ceder o servidor MIGUEL MAURÍCIO KURILO, matrícula SIAPE nº 1097328, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo TC/CDS-5, da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO. , " , leia-se: "Art. 1º Ceder o servidor MIGUEL MAURÍCIO KURILO, matrícula SIAPE nº 1097328, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo TC/CDS-5, da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, a partir de 1º de janeiro de 2024". SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA N° 3.808, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100234/2023-74, resolve: DISPENSAR MARCOS VALÉRIO MENDONÇA BAIA, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, do encargo de substituto de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas. MARIA ESMERALDA RODRIGUES PORTARIA N° 3.810, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100234/2023- 74, resolve: DESIGNAR FERNANDO HENRIQUE ALVES PEDROSA, Arquiteto e Urbanista, para substituir o Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. MARIA ESMERALDA RODRIGUES Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 251, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e a deliberação do eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 329ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2023, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0055985/2023-63, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça Marcos Donizeti Sampar, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 348, de 2 de julho de 2021, publicada no DOU nº 124, de 5 de julho de 2021, Seção 2, pg. 50. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 971, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012283/2023-81, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete da Procuradora-Geral da República e Procuradora Regional da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 4 a 8 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião do Grupo de Trabalho para criação de uma Comissão de Ética no âmbito da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), a realizar-se entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2023, em Montevidéu, no Uruguai. §1º Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC). §2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de uma (01) diária internacional, para cobertura do período de deslocamento da procuradora. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 973, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 57, inciso XVII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Mario Luiz Bonsaglia no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00.002.000041/2022-44, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República MARCIO ANDRADE TORRES, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria PGR/MPF nº 813, de 3 de outubro de 2023, publicada no DOU, Seção II, de 5 de outubro de 2023, página 26 e alterada pela Portaria PGR/MPF nº 922, de 31 de outubro de 2023, publicada no DOU, Seção II, de 6 de novembro de 2023. Art. 2° Designar o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL, para compor a respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, presidida pelo Subprocurador-Geral da República JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA e integrada pela Procuradora Regional da República CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS. Art. 3º O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar e apresentação do relatório final serão contados da publicação desta portaria. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 975, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006262/2023-27, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República DANIEL MEDEIROS SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002427-91.2023.2.00.0000, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2023, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório da magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 976, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.005825/2023-60, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002094- 42.2023.2.00.0000, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2023, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório da magistrada requerida. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 977, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011639/2022-89, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2023, o Procurador da República MARCELO GODOY da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 470, 20 de junho de 2023, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Paraná - GAECO-MPF/PR. Art. 2º Designar o Procurador da República GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Paraná - GAECO-MPF/PR, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 1.072, de 16 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS