DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO LEAL CARDOSO DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009602/2023-27, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor CELSO DONIZETE AMANCIO, matrícula nº 6002562-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fulcro no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 2.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001758/2023-17, resolve: Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 1303, de 28/08/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 01/09/2020, que nomeou a servidora PAMELLA LURO SANTOS, matrícula 6008898, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Oficio Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.150, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U de 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000671/2023-72, e o fundamentado na Decisão nº 247.2023, resolve: Art. 1º Aposentar por INCAPACIDADE PERMANENTE, o servidor EDUARDO ALBERTO PEREIRA MARQUES, matrícula nº 6006427-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma estabelecida no artigo 26, § 2º, da mesma Emenda. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 529, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1609, de 19 de setembro de 2023, que removeu a Procuradora do Regional do Trabalho VIVIANN BRITO MATTOS da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1721, de 27 de setembro de 2023, que removeu da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região os Procuradores Regionais do Trabalho CLAUDE HENRI APPY e LUDMILA REIS BRITO LOPES para a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas e para a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região-DF/TO, respectivamente; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2015, de 6 de novembro de 2023, que fixou o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de novembro de 2023, para a entrada em exercício, dos(as) Procuradores e Procuradoras Regionais do Trabalho removidos(as) pelas Portarias PGT nº 1609, de 19 de setembro de 2023, e nº 1721, de 27 de setembro de 2023, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023 e de 02 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 21 de novembro de 2023, inclusive, o 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 2º Declarar vago, a partir de 21 de novembro de 2023, inclusive, o 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 3º Declarar vago, a partir de 21 de novembro de 2023, inclusive, o 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 4º Designar a Procuradora do Trabalho, Dra. CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO, para prover o 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Segundo Grau, a partir de 4 de dezembro de 2023, inclusive. Art. 5º Designar o Procurador do Trabalho, Dr. ROBERTO PINTO RIBEIRO, para prover o 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Segundo Grau, a partir de 4 de dezembro de 2023, inclusive. Art. 6º Designar o Procurador do Trabalho, Dr. JOÃO EDUARDO DE AMORIM, para prover o 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Segundo Grau, a partir de 4 de dezembro de 2023, inclusive. Art. 7º Designar a Procuradora do Trabalho, Dra. RUTH PINTO MARQUES DA SILVA, para prover o 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Segundo Grau, a partir de 4 de dezembro de 2023, inclusive. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 281, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIA DE LIMA MACEDO, matrícula 1939-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.571, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023; publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 901, de 29 de junho de 2023, publicada no DOU de 30 de junho de 2023, edição nº 123, seção 2, página 97 (SEI 6283829); Considerando o Memorando 6612180; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014252/2022-14, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Thiago Alexander Amaral e Silva da função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Cascavel/PR, a contar de 1º de dezembro de 2023. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Felipe Rossetto para a função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Cascavel/PR, a contar de 1º de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.642, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023; publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI nº 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2023, publicado no DOU de 21 de julho de 2023, edição nº 137, seção 2 (SEI nº 5375665); Considerando o Memorando SEI 6642125; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014211/2022-28, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Anderson Lopes Gomes da função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Sobral/CE, a contar de 31/12/2023. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Tarcijany Linhares Aguiar Machado do encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Sobral/CE, a contar de 31/12/2023. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Tarcijany Linhares Aguiar Machado para exercer a função de Defensora Pública-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Sobral/CE, a contar de 31/12/2023. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Anderson Lopes Gomes para exercer o encargo de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Sobral/CE, a contar de 31/12/2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 284, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 9, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU de 24 de janeiro de 2023, edição nº 17, seção 2 (SEI 5847055); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 204, de 10 de agosto de 2023, publicado no DOU de 23 de agosto de 2023, edição nº 161, seção 2 (SEI 6429037); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77; Considerando o Despacho SEI nº 6486089/2023 - DPGU/GABSGE DPGU, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Dalila Tusset, da função de Assessor(a) nível 2 (FCDPU-06) da Assessoria de Integridade e Governança Executiva (AIGE) da Defensoria Pública da União. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Sônia Mara Linhares de Almeida, para a função de Assessor(a) nível 2 (FCDPU-06) da Assessoria de Integridade e Governança Executiva (AIGE) da Defensoria Pública da União. Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Sônia Mara Linhares de Almeida, do encargo de substituta do(a) Assessor(a) nível 2 da Assessoria de Integridade e Governança Executiva (AIGE) da Defensoria Pública da União. Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Dalila Tusset, para o encargo de substituta do(a) Assessor(a) nível 2 da Assessoria de Integridade e Governança Executiva (AIGE) da Defensoria Pública da União. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL