DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1297668, resolve: Nº 6.320 - exonerar EVERTON LUIZ ANDRETTA, matrícula nº 379545, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/G S FA R N - Gabinete do Senador Flávio Arns, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJU DA N T E PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 263, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Designar JANAÍNA NICOLAU DELGADO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Assessoria de Análise de Recursos, ficando dispensada, a pedido, da que atualmente ocupa; e II - Designar JÉSSICA PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Assessoria de Análise de Recursos, ficando dispensada da que atualmente ocupa. ANDREIA SILVA REGO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 218, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12736/2023, resolve: DESIGNAR MARIA EDUARDA DE SOUZA LOPES FEITOSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente IV da Secretaria de Administração, nível FC-4. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA SGP N° 220, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12911/2023, resolve: DESIGNAR ABRAÃO OLIVEIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, nível FC-6, ficando dispensada do encargo a servidora CECÍLIA MARIA DE SOUZA ES CO BA R . JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA TSE Nº 839, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VII do art. 1º da Portaria nº 654, de 24 de agosto de 2023, no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 5º, inciso III, alínea "a", e 19 da Resolução TSE nº 23.701/2022, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000010977-1 resolve: Art. 1º Remover o servidor GUSTAVO HENRIQUE NOYA COELHO FILHO, Analista Judiciário - Apoio Especializado Engenharia, deste Tribunal para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 1º de Junho de 2024, em virtude de deslocamento de cônjuge, servidora pública, no interesse da Administração. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA TSE Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Segurança da Informação, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Ronaldo Assunção Sousa do Lago, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, como 1º substituto; e II - Ítalo Delfes dos Santos, Sem Vínculo Efetivo com a Administração Pública, como 2º substituto; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA Nº 903, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000007610-5, resolve: Fica nomeado, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em virtude de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o candidato Carlos Eduardo de Andrade Brasileiro, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente de aposentadoria de Marno Pereira de Melo, conforme Portaria TSE nº 264, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de maio de 2023. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6011046/2023-00, resolve: Conceder pensão vitalícia à Sra. MARIA ODETE MESQUITA MOREYRA, viúva do ex-servidor deste Tribunal, CARLOS EDUARDO MOREYRA, código 36353, aposentado no cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, com efeitos a contar de 28/10/2023, data do óbito, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do ex-servidor, observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 668, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Nomear o servidor HELTON FERREIRA ESTEVES, código 48327, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, Nível CJ-3, ficando exonerado do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do referido Gabinete. 2 - Nomear o servidor SISLEY DE MATOS REIS, código 51930, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, Nível CJ-3, ficando exonerado do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do referido Gabinete, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320/2022. Min. LELIO BENTES CORRÊA PORTARIA Nº 38, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6006685/2023-00, resolve: Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a contar de 22/11/2023, a servidora SABRINA LUCILEY MANOEL DE SOUZA DUARTE CHIATTO, código 67681, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora ANTÔNIA CRISTINA CASTRO MORAIS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional. Min. LELIO BENTES CORRÊA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.246, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 1043.2023 - PRESID (3458430) e o Memorando DILEO nº 3472325, contidos nos autos do Processo nº 023337/23-00.199, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: PRORROGAR, até 2 de maio de 2025, o período fixado no Ato nº 3931 (2994466), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 6 de janeiro de 2023 (3012986), a fim de que o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ÁLVARO RENATO BRUST PEIXOTO, matrícula 7347, permaneça à disposição do Senado Federal, para continuar no exercício do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código SF.01, daquela Casa Legislativa. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.248, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 1817/23/GP (3450422) e o Memorando SEJUD nº 3471200, contidos nos autos do Processo nº 022988/23-00.013, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: PRORROGAR, até 7 de fevereiro de 2025, o período fixado no Ato nº 3954/2023 (3034859), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 7 de fevereiro de 2023 (3054810), a fim de que o o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ARTUR BRAGA PEREIRA, matrícula 8710, permaneça à disposição da Câmara dos Deputados, para continuar no exercício do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, daquela Casa Legislativa. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.249, DE DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Processo nº 000247/23-06.65 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos incisos I a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, especialidade Segurança, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pelo servidor FLÁVIO JOSÉ DA SILVA, matrícula 1208, junto à Auditoria da 6ª CJM, em Salvador/BA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, recebendo em reciprocidade o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor DAVID MENDONÇA MONTENEGRO, lotado na 10ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Arapiraca, Seção Judiciária de Alagoas. Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor DAVID MENDONÇA MONTENEGRO, a contar da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO