DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112200063 63 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 5.280, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, letras "b" e "c", da Constituição Federal, resolve: EXONERAR do cargo de Juíza Federal Substituta, a pedido, a Doutora RENATA COELHO PADILHA, a partir de 31/10/2023, nos termos do art. 17, §2°, da Lei Complementar n° 35/79 e do art. 34, da Lei n° 8.112/90, aplicável aos magistrados conforme art. 52 da Lei n° 5.010/66. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 5.279, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, letras "b" e "c", da Constituição Federal, resolve: EXONERAR do cargo de Juiz Federal, a pedido, o Doutor DIOGO RICARDO GOES OLIVEIRA, a partir de 01/11/2023, nos termos do art. 17, §2°, da Lei Complementar n° 35/79 e do art. 34, da Lei n° 8.112/90, aplicável aos magistrados conforme art. 52 da Lei n° 5.010/66. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.287, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento à tutela de urgência deferida no Agravo de Instrumento n.º 1006938- 91.2021.4.01.0000, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator Dr. César Jatahy, do E. Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0055528-26.2018.4.03.8000 - SEI, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 5.005, de 3 de agosto de 2023, publicado em 10 de agosto de 2023 no Diário Oficial da União; II - ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.807, de 18 de janeiro de 2019, publicado em 15 de fevereiro de 2019 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ELIANE FERREIRA MACHADO, RF n.º 297, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para incluir, a partir de 31 de julho de 2023 (data da ciência do Acórdão n.º 6.398/2023- TCU-1.ª Câmara, a teor do seu item 9.2.), a opção prevista no art. 2.º da Lei n.º 8.911/1994 e alterações posteriores, já deduzidos eventuais valores recebidos a esse título. MARISA FERREIRA DOS SANTOS RESOLUÇÃO PRES Nº 676, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0013329-10.2023.4.03.8001, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FABIANA CRISTINA DE ABDALA E LAVIA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pela servidora VIVIANE CRISTINA FERREIRA FIORINI BARBOSA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência. MARISA FERREIRA DOS SANTOS RESOLUÇÃO PRES Nº 677, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0013329-10.2023.4.03.8001, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora VIVIANE CRISTINA FERREIRA FIORINI BARBOSA, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pela servidora FABIANA CRISTINA DE ABDALA E LAVIA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 5º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 880, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/11/2023, nos autos do PA nº 0002361- 39.2023.4.05.7200, resolve: I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pelo servidor DAVID MENDONÇA MONTENEGRO, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União - 6ª CJM/Salvador/BA, do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor FLÁVIO JOSÉ DA SILVA; II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor FLÁVIO JOSÉ DA SILVA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. FERNANDO BRAGA DASMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 623, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001995-32.2022.4.06.8000; resolve: DESIGNAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ, para exercer a função de Coordenador Adjunto de Cooperação Judiciária e Solução Adequada de Controvérsias, na forma do inciso II do art. 65 do Regimento Interno do TRF-6. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.632, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0012269-48.2023.6.14.8059, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada KENIA DOS REIS DA SILVA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 59ª Zona Eleitoral, com sede no município de Redenção, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 727, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção provisória do servidor Tiago da Fonseca Cabral, do Cartório da 37ª ZE - Palmares para a Central de Atendimento ao Eleitor de Jaboatão dos Guararapes (CAE02), nos termos da Portaria nº 693/2023/SGP/COPED/SELOG 2363359; CONSIDERANDO o Ofício nº 11484/2023 do Juízo da 37ª Zona Eleitoral (2377813), registrado no SEI nº 0024707-91.2023.6.17.8037, resolve: a) dispensar provisoriamente o servidor TIAGO DA FONSECA CABRAL da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 37ª Zona Eleitoral, Palmares, em virtude de remoção provisória para atuar no Posto de Atendimento de Jaboatão dos Guararapes, no período entre 30/10 a 19/12/2023, conforme Portaria nº 693/2023, e após retornar à ocupação da função em epígrafe; b) designar provisoriamente os servidores LUÍS CRISTÓVAM LAPORTE AMBRÓSIO, NADJA LINS MARQUES DA SILVA e PEDRO JORGE FERREIRA DA SILVA, para exercerem a função comissionada retromencionada, FC-1, nos períodos de 30/10 a 03/11/2023, de 04 a 27/11/2023 e de 28/11 a 19/12/2023, respectivamente; c) fazer constar que os(as) servidores(as) ora designados(as) já vinham exercendo as atribuições daquela função desde aquelas datas. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 446, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.000040124- 0, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANDREA PEREIRA DE CARVALHO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas da 016ª Zona Eleitoral/Laranjeiras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 14 de novembro de 2023. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 3.009, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1040007/2023, resolve: Art. 1º Designar JOEL DE SOUZA PEREIRA COSTA, matrícula N. 321.386, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.010, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1040032/2023, resolve: Art. 1º Designar MICHEL STEFANI DA SILVA MORAES, matrícula N. 321.382, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.011, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1039971/2023, resolve: Art. 1º Designar IZANEY LIMA DE OLIVEIRA, matrícula N. 311.920, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo da Diretoria do Fórum de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Serviço Predial - Planaltina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1040539/2023, resolve: Art. 1º Designar MARIA CECILIA MAIA CABRAL, matrícula N. 321.017, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO