DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 4.439, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022 e o que consta no Processo nº 48500.004674/2014-82, decide: (i) renovar o credenciamento da empresa LMDM Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ nº 11.985.753/0001-10, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 4.507, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003515/2020-17, decide liberar as unidades geradoras UG01 a UG16, de 3.125,00 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Belmonte 2-5, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.040739-9.01, localizada no município de São José do Belmonte no estado de Pernambuco, de titularidade da BELMONTE II PARQUE SOLAR S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de novembro de 2023. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.443, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.006168/2009- 61, decide homologar o 12º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller - Coopermila (suprida), CNPJ 75.568.154/0001-83, e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . 2024 2025 2026 2027 2028 . Janeiro 78.329 832.312 749.080 674.172 606.755 . Fe v e r e i r o 73.276 . Março 78.329 . Abril 75.803 . Maio 78.329 . Junho 75.803 . Julho 78.329 . Agosto 78.329 . Setembro 75.803 . Outubro 78.329 . Novembro 75.803 . Dezembro 78.329 . T OT A L 924.791 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 4.476, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.002791/2012-40, decide homologar o 12º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Empresa Força e Luz João Cesa - EFLJC (suprida), CNPJ 86.301.124/0001-22, e a Celesc Distribuidora S.A (supridora), CNPJ 08.336.783/0001- 90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . 2024 2025 2026 2027 2028 . Janeiro 1.334.934 15.645.246 15.969.313 16.300.093 16.637.725 . Fe v e r e i r o 1.275.395 . Março 1.514.565 . Abril 1.147.074 . Maio 1.194.440 . Junho 1.167.343 . Julho 1.200.613 . Agosto 1.209.322 . Setembro 1.170.507 . Outubro 1.314.644 . Novembro 1.350.128 . Dezembro 1.448.791 . T OT A L 15.327.756 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 4.452, de 16 de novembro de 2023, publicado no DOU nº 219, de 20 de novembro de 2023, seção 1, página 82, onde se lê "NOS.", leia-se "ONS". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 89/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 834.755/1995-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1162/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo, e Declaro a Inocorrência da Decadência da TAH - Processo nº 932.500/2015 836.452/1993-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação nO Despacho nº 2217/2014/JJV/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Nota nº 1081/2014/MCH/PF-DNPM- DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo - Processo nº 932.588/2015 833.201/1993-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1060/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo, e Declaro a Inocorrência da Decadência da TAH - Processo nº 932.489/2015 835.729/1993-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1170/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo, e Declaro a Inocorrência da Decadência da TAH - Processo nº 932.418/2015 835.760/1994-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1327/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo - Processo nº 932.439/2015 835.049/1993-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1248/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo, e Declaro a Inocorrência da Decadência da TAH - Processo nº 932.448/2015 834.749/1995-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1131/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo, e Declaro a Inocorrência da Decadência da TAH; e Conheço do recurso apresentado pela recorrente, referente ao auto de infração, e no mérito Nego Provimento. Processo nº 932.449/2015 835.604/1994-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1295/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo - Processo nº 932.558/2015 835.377/1994-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1077/2014/MCH/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço o recurso interposto pela interessada por ser intempestivo - Processo nº 932.559/2015 836.380/1993-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1312/2014/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo- Processo nº 932.707/2015 831.292/1997-URSULA PAULA DEROMA-831.292/1997-URSULA PAULA DEROMA-Nos termos da manifestação na Nota nº 1086/2014/MCH/PF-DNPM-DF/PG F/ AG U , Não Conheço do recurso interposto pela interessada, por ser intempestivo - Processo nº 932.390/2015 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 118/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 861.287/2022-JIREH MINERACAO E PESQUISA LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 960.239/1989-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°38993/2023/DIOUT-GO/ANM Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 808.923/1974-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-Minério de prata, minério de ouro e cobre- Portaria de Lavra nº 478 de 15/12/2016, publicada no DOU de 16/12/2016 860.063/2002-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-DOLOMITO- Portaria de Lavra nº 80 de 02/05/2008, publicada no DOU de 06/05/2008 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 860.482/2017-PATRÍCIA LINHARES MENDES 860.660/2018-RONES RIBEIRO DA SILVA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.553/2018-TIAGO MENDONCA SILVA-OF. N°36378/2023/DIOUT-GO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.679/2014-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°38348/2023/DIOUT- GO/ANM 861.039/2022-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI-OF. N°39272/2023/DIOUT-GO/ANM 860.817/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°36364/2023/DIOUT-GO/ANM 860.706/2017-CALCARIO MARA ROSA LTDA-OF. N°36383/2023/DIOUT-GO/ANM 861.462/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°36370/2023/DIOUT-GO/ANM 860.148/2012-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°36368/2023/DIOUT-GO/ANM 860.152/2009-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°39752/2023/DIOUT-GO/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.764/2015-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-OF. N°40158/2023/DIOUT-GO/ANM-60 dias Defere pedido de reconsideração(392) 860.109/2016-EUSTAQUIO DE DEUS FERREIRA Despacho publicado(356) 860.469/2016-BELA VISTA MINERADORA LTDA ME-Comunicamos a V.S.ª da obrigatoriedade de demonstrar à ANM, a cada seis meses, contados a partir da publicação deste ofício no DOU, e até que a licença ambiental seja apresentada à ANM, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas