DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3654590/2023, protocolado em 30/10/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de BIANCO LATTE AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 07.216.011/0001-52, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2023 a 31/10/2025. GUILHERME CAMPOS JUNIOR Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária No Estado de São Paulo SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130077 Nº Processo: 21024.003702/2023-41. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de auxiliar operacional administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total: R$ 1.222.499,88. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21024.005622/2021-69. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Tangará da Serra/MT - CNPJ nº 03.788.239/0001-66. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Tangará da Serra/MT (processo SEI nº 21024.005622/2021-69), fica a vigência prorrogada por 24 meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 45/2021, 26 de novembro de 2023, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Tangará da Serra/MT, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 17/11/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária Vander Alberto Masson , Prefeito do município de Tangará da Serra/MT - CPF/MF n° ... 285.....- 20. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 130058 Nº Processo: 21181.001176/2023-72. Inexigibilidade Nº 90177/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / M G . Contratado: 13.147.449/0001-29 - ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de 03 (três) unidade de kit de preparação de biblioteca de DNA Nextera XT - 24 amostras, 04 (quatro) unidades de MISeq Reagent Nano Kit v2 (300 ciclos) e 04 (quatro) unidades de MISeq Reagent Micro Kit v2 (300 ciclos). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 51.782,00. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 130058 Nº Processo: 21181.001740/2023-57. Dispensa Nº 63/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / M G . Contratado: 08.236.212/0001-84 - DIGIMAX IMPRESSOES EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de impressão em lona e plotagem em parede para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 22/11/2023 a 18/07/2024. Valor Total: R$ 11.150,00. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023 - UASG 130058 Nº Processo: 21181.001196/2022-62. Pregão Nº 47/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / M G . Contratado: 22.415.029/0001-77 - ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABIL I DA D E LTDA. Objeto: Aquisição com instalação de sistema de minigeração de usina de energia solar fotovoltaica para operar conectada à rede elétrica existente (on-grid), com potência de pico de 2,54 MW, conforme projeto executivo para operação plena da usina em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2023 a 01/06/2025. Valor Total: R$ 9.994.061,80. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2023 - UASG 130058 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 21181.000703/2021-60. Pregão. Nº 40/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.996,62. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2023 - UASG 130058 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 21000.083939/2021-12. Pregão. Nº 50/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 05.266.324/0003-51 - SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência Contratual conforme a Cláusula Segunda do Contrato Original bem como formalizar a alteração de representante legal da Contratada.. Vigência: 06/01/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.441,12. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO PREGÃO Nº 30/2023 Espécie: Autorização de Fornecimento nº 9699776. Processo nº 21148.017272/2023-49. Pregão Eletrônico nº 30/2023. Empresa contratada: TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS LTDA, CNPJ: 17.615.848/0001-28. Objeto: contratação de serviço gráfico para a produção de cartão de visita para chefes, assessores e membros da Diretoria Executiva da Embrapa. Data da assinatura: 22/11/2023. Valor Total: R$ 2.205,00. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121/2023 - UASG 135039 Espécie: Nº Processo: 21167.001514/2023-54. Objeto: Aquisição de mobiliários para a Embrapa Cerrados. Total de Itens Licitados: 00008. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303/2016 de 01/04/2021. Justificativa: Pelo valor global estar inserido no limite de contratação de pequeno vulto. Autorização da Dispensa em 21/11/2023. NILTON LUIZ DA SILVA, Chefe-Adjunto de Administração da Embrapa Cerrados. Ratificação em 21/11/2023. SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO, Chefe-Geral da Embrapa Cerrados. Valor Global: R$ 7.237,14. CONTRATADAS: ARGON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, CNPJ: 47.208.443/0001-36, item 6 no valor de R$ 892,97; FOCO COMÉRCIO CORPORATIVO, CNPJ: 46.361.634/0001-70, item 5 no valor de R$ 759,90 e item 7 no valor de R$ 598,90; I C DE SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 40.359.757/0001-90, item 1 no valor de R$ R$ 1.518,00, item 2 no valor de R$ 670,44, item 3 no valor de R$ 890,00, item 4 no valor de R$ 941,55 e item 8 no valor de R$ 965,38.