DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300013 13 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2023 - UASG 120071 Nº Processo: 67101.002472/2023-34. Inexigibilidade Nº 17/2023. Contratante: PARQUE DE MATERIAL BÉLICO DA AERO N ÁU T I C A DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 92.781.335/0001-02 - TAURUS ARMAS S.A.. Objeto: Aquisição de sobressalentes para equipar e manutenir as pistolas 9mm taurus. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2023 a 14/05/2024. Valor Total: R$ 1.481.680,30. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 120071 Nº Processo: 67101.001718/2023-51. Inexigibilidade Nº 18/2023. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DE AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de suporte e atualizações de licenças de software de banco de dados Oracle. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2024. Valor Total: R$ 755.226,12. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG 120052 Nº Processo: 67101.002604/2023-28. Objeto: Contratação do curso E-learning on Public Finance for Social Protection Analysts (Aprendizado online sobre Finanças Públicas para Analistas de Proteção Social). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: art. 74, inc. III da Lei nº 14.133 de 2021. Valor: € 1.535,00. Justificativa: Aquisição de equipamento de fornecedor único. Contratado: International Training Centre of the ILO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120071 Número do Contrato: 274/2021. Nº Processo: 67106.002617/2021-95. Pregão. Nº 255/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA . Contratado: 18.884.215/0001-88 - W EMPRESAS TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 274/CAE-DIRAD/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do inciso II do art. 57 da lei n.º 8.666, de 1993 e alterar a razão social da contratada. Assim, a QUEX Comunicação LTDA tem como nova razão social W Empresas Telecom LTDA, mantendo-se o número do CNPJ. Vigência: 25/11/2023 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.960,00. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 30/2023 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/09/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de GLOEntrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 22/11/2023) 120071-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 120071 Nº Processo: 67101002237202362. Objeto: Aquisição de Equipamentos Topográficos, Geodésicos e Fotogramétricos. Total de Itens Licitados: 48. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N° 100 - Cambuci, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120071-5-00042-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIASGnet - 22/11/2023) 120071-00001-2023NE000001 COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016/CABW/2022 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Contrato CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW) CONTRATADA: FlightSafety International, Inc. N. PROCESSO: 67102.221692/2022-74 N. DO CONTRATO: 016/CABW/2022 ORIGEM: Licitação IFB 221692/CABW/2022 OBJETO: Prorrogação de serviço de formação "DRY" de 180 horas em simulador de voo da aeronave VH-35 (EC-135), para atender às necessidades do COMAER, por 12 meses adicionais. VALOR ESTIMADO DO TERMO: US$ 200.340,00 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21/11/2023 VIGÊNCIA: 23/11/2023 a 22/11/2024. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6306/2023 - UASG 120013 Nº Processo: 67710007449202368 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial/hospitalar, serviços auxiliares ao diagnóstico e terapia (SADT) e atendimento à nível de Urgência/Emergência, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica(FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de processo de inexigibilidade de empresa credenciada na área da saúde. Declaração de Inexigibilidade em 06/11/2023. FERNANDO BENITEZ LEAL. Ordenador de Despesas. Ratificação em 16/11/2023. C LO E R VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.376.016/0001-70 A F PIVATTO CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA . (SIDEC - 22/11/2023) 120013-00001-2023NE999999 COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE CO M BAT E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 Nº Processo: 67701.023132/2012-25. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante: A União, Ministério da Defesa, por Intermédio do Comando da Aeronáutica, representada pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC. Contratada: EMBRAER S.A. Número do Termo Aditivo e Contrato Original: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Despesa nº 034/DCTA-COPAC/2012. Finalidade: Alterar as CLÁUSULAS: 3ª - PREÇO, 4ª - CUSTEIO, 7ª - PRAZO DE VIGÊNCIA, 8ª - PRAZO DE EXECUÇÃO E EFICÁCIA, 12 - GARANTIA FINANCEIRA; Alterar os ANEXOS: I - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, II - DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS - SOW, IV - CONTRACT DATA REQUIREMENT LIST (CDRL), VII - DETALHAMENTO DOS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS e VIII - METODOLOGIA DE ENTREGA E ACEITAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS - MEA. Fundamento Legal: art. 57, §1º, inciso I, e no artigo 65, inciso I alínea "a" e inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Valor: Redução no valor total de R$ 231.419.199,17 (duzentos e trinta e um milhões, quatrocentos e dezenove mil, cento e noventa e nove reais e dezessete centavos) para o valor total de R$ 230.561.852,65 (duzentos e trinta milhões, quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Programas 2058 (Política Nacional de Defesa) e 6012 (Defesa Nacional), Ação 20IH (Modernização e Revitalização de Aeronaves), Ações 14SY (Apoio à Realização de Grandes Eventos), 20XV (Desenvolvimento e Modernização do SISCEAB), Natureza de Despesa 44.90.39 e 33.90.39. Data de assinatura: 22 de novembro de 2023. Vigência: 31 de julho de 2024. GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 120016 Nº Processo: 67720.001712/2023-96. Tomada de Preços Nº 4/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 04.769.815/0001-90 - OSAKA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação da empresa para reforma da sala da equipe de serviço, do prédio "p" e-066 do icea.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2023 a 26/07/2024. Valor Total: R$ 190.527,58. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 115/GAP-SJ/2023 Ata de Registro de Preços 1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da Ata/Promitente/Valor: 450 - PETROMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 451.080,66 / 456 - MEGA PETZ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - R$ 481.100,00 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº 115/GAP-SJ/2023 - Proc. nº 67720.005927/2023-86. /4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 08 Nov 2023. /6) Vigência: 12 meses a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitente SIDNEI JACK LOPES CAMPOS - Representante Legal / LAURENA RIBEIRO DE DEUS OLIVEIRA - Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 118/GAP-SJ/2023 Ata de Registro de Preços 1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da Ata/Promitente/Valor: 465 - DISTRIBUIDORA BRAZLIMP LTDA - R$ 50.800,00 / 466 - RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI - R$ 2.180,00 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº 118/GAP-SJ/2023 - Proc. nº 67720.009107/2023-63. /4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS, conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 13 Nov 2023. /6) Vigência: 12 meses a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitente HELDER BRAZ MAIA - Representante Legal / RIVALDO VALERIO NETO - Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 132/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Nobreak CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA Ordenador de Despesas (SIDEC - 22/11/2023) 120016-00001-2023NE800412 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento. Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . PROCESSO Nº PROPRIETÁRIO/ OPERADOR C P F/ C N P J VALOR PRINCIPAL . S/NUP - DIGITAL ACOS BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 15.105.771/0001- 10 R$ 230,99 . S/NUP - DIGITAL ANTONIO MARCELINO FERNANDES NETO 753.669.594-20 R$ 80,67