DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor do CCRU por m², acrescido do Rateio das Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual nos Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 071/2020 - Procedimento Licitatório 008/2022. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de São José dos Campos, conforme segue: . Concessionário (s) CNPJ / CPF (Data Assinatura) CCRU (Reais por M²/mês) Á R EA (Metro quadrado) . Everton Raimundo de Alvarenga 085.206.616-37 01/02/2023 50471691 R$ 74,13 GC Único Box 57 (37,50) . Everton Raimundo de Alvarenga 085.206.616-37 01/02/2023 50471692 R$ 88,42 GC Único Box 58 F (5,00) . Everton Raimundo de Alvarenga 085.206.616-37 01/02/2023 50471693 R$ 98,03 GC Único Box 116 F (4,00) Prazo: 20 (vinte anos, nos Termos da Cláusula Terceira. Valor do CCRU por m², acrescido do Rateio das Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual nos Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento - ABRACEN. Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2023 (Processo nº 71000.058799/2023-76). OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é o suporte técnico para orientar processos de implantação e modernização de bancos de alimentos nas Centrais de Abastecimento brasileiras para auxiliar nos programas sociais de combate à fome, a ser executado no âmbito nacional. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura (até 07/11/2025). DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº ° .556.633-*, pelo MDS e ÉDER EDUARDO BUBLITZ, Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento - CPF nº ° .476.299-, pela ABR AC E N . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE FOMENTO Nº 944261/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 944261/2023, Nº Processo: 71000.051027/2023-11, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRAS SOCIAIS ÁG U A VIVA, CNPJ/MF Nº 06.951.814/0001-98. Objeto " Investir em infraestrutura tecnológica para sala de informática, em equipamentos necessários para melhorar o conforto e aprendizado dos acolhidos, proporcionando maior qualidade no tratamento oferecido e nas atividades desenvolvidas. " Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000776, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: WILLEM DE KEIJZER, CPF nº .906.157-*. EXTRATO DE FOMENTO Nº 948604/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948604/2023, Nº Processo: 71000.069476/2023-16, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO ÁGAPE, CNPJ/MF: Nº 09.049.114/0003-62. Objeto "Melhoria da locomoção de acolhidos, funcionários e transporte de materiais/documentos por meio da aquisição de veículo." Valor Total: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000809, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES : 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41; Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: JULIO CESAR DA SILVA GADELHA. CPF nº .613.793-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 942740/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942740/2023, Nº Processo: 71000.041433/2023-68, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO APR I S CO, CNPJ/MF Nº 08.792.836/0001-88. Objeto " Custeio com insumos e profissionais capacitados para realização de oficina esportiva.". Valor Total: R$ 300.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000763, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 223926, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: REINALDO SANTOS BARRETO, CPF nº .974.995-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 942303/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942303/2023, Nº Processo: 71000.034374/2023-71, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO INCA - INCLUSÃO, CIDADANIA E AÇÃO, CNPJ/MF: Nº 07.368.655/0001-66. Objeto "Implementação e Desenvolvimento do Projeto "Anjos da Lata" na prevenção e combate ao uso de drogas de crianças e adolescentes em Cuiabá (MT)". Valor Total: R$ 413.789,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 413.789,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000734, Valor: R$ 413.789,00, PTRES: 224101, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2024, Data de Assinatura: 21/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: CYBELE BUSSIKI, CPF nº . 522.551-*. EXTRATO DE FOMENTO Nº 942371/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942371/2023, Nº Processo: 71000.035121/2023-15, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE RECUPERAÇÃO V I DA NOVA, CNPJ/MF: Nº 04.597.747/0001-20. Objeto "Aquisição de um veículo utilitário, para o Centro de Recuperação Vida Nova- CRVN, com o objetivo de fornecer cuidado integral aos nossos acolhidos". Valor Total: R$ 122.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 122.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000766, Valor: R$ 122.000,00, PTRES: 223886, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2024, Data de Assinatura: 21/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: KARLYLE DE OLIVEIRA, CPF nº . 253.501-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 948560/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948560/2023, Nº Processo: 71000.051004/2023-07, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR S AO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF Nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Proporcionar para crianças, adolescentes e jovens: acolhimento integral, em caráter provisório e excepcional através programa de Acolhimento Institucional e oficinas culturais e esportivas através programa de Desenvolvimento Comunitário da Casa do Menor São Miguel Arcanjo em Nova Iguaçu/RJ. Valor Total: R$ 534.827,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 534.827,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000807, Valor: R$ 534.827,00, PTRES: 228002, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2024, Data de Assinatura: 21/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA. CPF nº .881.757-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 944164/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 944164/2023, Nº Processo: 71000.026690/2023-70, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR S AO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF Nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Promover atividades que possam ampliar a inserção de empregabilidade a adolescentes, jovens e adultos beneficiados pelo projeto Agência do Bem através do Programa de Profissionalização da instituição em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000779, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 224164, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2024, Data de Assinatura: 21/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA. CPF nº .881.757-*. EXTRATO DE FOMENTO Nº 948287/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948287/2023, Nº Processo: 71000.080465/2023-89, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: A COMUNIDADE TERAPEUTICA AGAPE, CNPJ/MF Nº 07.741.268/0001-23. Objeto: Aquisição de sistema fotovoltaico para à Comunidade Terapêutica Ágape. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000799, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: ZILANDA SIQUEIRA DE CASTRO MOURA. CPF nº .560.843-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 948292/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948292/2023, Nº Processo: 71000.081257/2023-05, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO COMUNIDADE TERAPEUTICA GRAO DE MOSTARDA, CNPJ/MF Nº 15.137.624/0001-22. Objeto: Aquisição de um veículo a fim de promover a continuidade e melhoria das ações de acolhimento e proteção a indivíduos e famílias. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000793, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: JOÃO MARIA DE ALBUQUERQUE. CPF nº .057.674-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 948301/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948301/2023, Nº Processo: 71000.080324/2023-66, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA, CNPJ/MF Nº 02.335.075/0001-59. Objeto: Fomentar ações de melhorias da comunidade e um ambiente mais sustentável para os acolhidos, meio da instalação do sistema fotovoltaico na Comunidade Terapêutica Terra prometida. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000797, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2024, Data de Assinatura: 21/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: MARIA URSULITA SILVERIO DE CASTRO. CPF nº . 754.773-*. EXTRATO DE FOMENTO Nº 948592/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948592/2023, Nº Processo: 71000.080511/2023-40, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO NOVA VIDA , CNPJ/MF Nº 03.586.067/0001-48. Objeto: Aquisição de equipamentos fotovoltaicos visando a melhoria e a manutenção dos serviços de acolhimento. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000813, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: MARIA DO CARMO DE ASSUNCAO PEREIRA MUNIZ. CPF nº .825.213-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 948734/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948734/2023, Nº Processo: 71000.069475/2023-63, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO AGAPE, CNPJ/MF Nº 09.049.114/0002-81. Objeto: Promover melhorias da estrutura da entidade com aquisição de equipamentos de e energia fotovoltaica. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000815, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: JULIO CESAR DA SILVA GADELHA. CPF nº .613.793-*.