DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO Nº: 17944.104018/2022-46. VALOR: US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 22 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVERA; pelo Estado, o Sr. Governador, FÁBIO CRUZ MITIDIERI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO ANTONIO CARAM; e pelo BANESE, o Sr. Presidente, MARCO ANTONIO QUEIROZ, e o Sr. Diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores, ALÉSSIO DE OLIVEIRA REZENDE. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170201 Nº Processo: 13042.140199/2023-68. Dispensa Nº 33/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 33.222.294/0001-55 - K M DINIZ. Objeto: Serviço de 60 diárias de 8h, no período de 12 meses, de carregador terceirizado, em regime de diária avulsa, sob demanda para as unidades da receita federal em manaus/am.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/11/2023 a 15/05/2025. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 16/2023, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de organização de eventos institucionais da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, na Terceira Região Fiscal (SRRF03). Empresas vencedoras: T D DANTAS SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 30.865.998/0001-58, para o item 01, valor total: R$429.800,00, para o período de 12 meses; DF TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.832.586/0001-08, para o item 02, valor total R$7.200,00. ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 22/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 2/2023 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 002/2023, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Salitre/CE, CNPJ 12.464.491/0001-00. OBJETIVO: Instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente à Prefeitura Município de Salitre/CE DATA DE ASSINATURA: 26 de outubro de 2023 PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, e pelo Município de Salitre/CE, CNPJ 12.464.491/0001-00, Sr. Dorgival Pereira Filho, Prefeito. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10320.723449/2021-13. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação de preços do serviços continuados de limpeza e conservação para a delegacia da receita federal do brasil de são luís-ma e a inspetoria de porto de itaqui, para fins de restabelecer a composição dos valores originais dos custos da proposta, não alterando o lucro, que será mantido nos termos da proposta original, em decorrência das convenções coletivas de trabalho da categoria de auxiliar de serviços gerais que abrangem o município de são luís/ma (ma00087/2023), e também os demais municípios do estado do maranhão (ma00081/2023), vigentes de 01/01/2023 à 31/12/2023.. Vigência: 01/08/2021 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 688.285,20. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 170035 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 10384.731077/2021-54. Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 05.439.562/0001-50 - VIRTEX TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 170035/07/2021 - referente a prestação de serviços de banda larga fixa para ponto de acesso à internet - serviço de acesso à internet banda larga na velocidade de 50 mbps, modem (certificado pela anatel), instalação, serviço de atendimento e sem limitação de tráfego de dados para download e upload, para atender demanda da Agência da RFB/Picos/PI e dos postos de atendimento da RFB nas cidades de Bom Jesus/PI e São Raimundo Nonato/PI. Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações; IN Seges/MPDG nº 5/2017. Valor mensal atualizado: R$ 359,70. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.316,40. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 230, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23 § 1º e §2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, com a redação dada pelas Leis nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, INTIMA, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Decreto nº 6.759/2009, os interessados abaixo relacionados para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestarem-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto dos respectivos Termos de Concessão de Admissão Temporária - TECAT . A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime, mediante o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso os interessados reconheçam o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s)interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . NOME DOCUMENTO EMISSOR T EC AT e-DOSSIÊ . FELIX BIENVENIDO LUGO 505433086 USA 071770023006473 13113.345615/2023-31 . FRANCISCO ALBERTO CUSCO 531271384 USA 071770023020630 13113.345621/2023-99 . LAUREL LIK FUNG CHOR KJ0601756 CHN 071770023000150 13113.345.629/2023-55 . YANNICK PHILIPPE NARCISE VINCELET 2 2 FA 2 8 7 9 3 FRA 071770023022322 13113.345634/2023-68 . IVAN NAREZ 577971565 USA 071770023022305 13113.345642/2023-12 . JAN MAGNUS ANDRE SANDSTROM 827885MQ SWE 071770023000557 13113.345647/2023-37 . JO HANLEY AITCHISON 125166098 GBR 071770023003907 13113.345651/2023-03 . JOHN BRUCE RITCHIE 536652825 GBR 071770023003962 13113.345657/2023-72 . SYLVAIN JEAN MARIE CHAUSSEE 18DD75732 FRA 071770023022302 13113.345666/2023-63 RICARDO LOMBA VILLELA BASTOS