DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300081 81 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.858.620,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte reais); Pregão Eletrônico nº 423/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, incluídas nesse prazo eventuais prorrogações; Data de assinatura 21/11/2023. Contrato nº 9447/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1525.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para a Casa da Cultura de Paraty/Casa Caixa - Plano Anual. Contratada: ASSOCIAÇÃO PARATY CULTURAL, CNPJ nº 06.143.830/0001-54. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 800.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 13/11/2023 a 28/09/2023. Data de Assinatura: 13/11/2023. Contrato nº 9271/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1497.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para a FEIRA DO EMPREENDEDOR SEBRAE RJ. Contratada: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP NO ESTADO DO RJ, CNPJ nº 29.737.103/0001-10. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 150.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 09/11/2023 a 09/02/2024. Data de Assinatura: 09/11/2023. Contrato nº 9213/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1489.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para a IV ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, CNPJ nº 33.970.559/0001-01. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 300.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 07/11/2023 a 07/02/2024. Data de Assinatura: 07/11/2023. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Contrato Nº 09.458/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondente Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, item Região dos Lagos; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0473/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.1232.0/2023; Valor Global: R$ 4.269.319,04 (quatro milhões, duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e dezenove reais e quatro centavos); Assinatura: 21/11/2023; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 18/12/2023. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Contrato Nº 09.523/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondente Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito da Região Norte do Estado do Ceará; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0445/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.1135.0/2023; Valor Global: R$ 12.324.347,04 (doze milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e quatro centavos); Assinatura: 21/11/2023; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/02/2024. Contrato nº 9728/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1553.01/2023. Objeto: Contratada: CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO AO PROJETO FRANCISCO EL HOMBRE 10 ANOS ETAPA CURITIBA, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE CURITIBA/PR, NO PERÍODO DE 23/11/2023 A 03/12/2023., CNPJ nº 68.714.450/0001-80. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 248.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 21/11/2023 a 01/02/2024. Data de Assinatura: 21/11/2023. Contrato nº 9680/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1561.01/2023 Objeto: Patrocínio do projeto OUTRAS ÁFRICAS - NARA COUTO CONVIDA; Contratada: MULTI PLANEJAMENTO CULTURAL LTDA; CNPJ: 12.502.960/0001-39; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 180.000,00 Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 21/11/2023 à 23/01/2024. Data de Assinatura: 21 de novembro de 2023. Processo: 5688.01.1146.0/2023. Contrato: 9476/2023. Data de assinatura: 21/11/2023. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/5614-83. Contratada: ADA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. CNPJ: 24.861.255/0001-07. Objeto: contratação de formação on line (100 vagas), com foco no desenvolvimento de aplicações para a CAIXA, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Global R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Fundamentação Legal: artigo 30, da Lei 13.303/16. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Contrato Nº 09188/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, transporte, abastecimento/desabastecimento, acionamento técnico e custódia de valores para em Postos de Atendimento Eletrônico (PAE) simples e múltiplos, Salas Não Contígua (SNC) e Quiosques, no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul, Item Dourados; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0465/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530109 - Guarda e transporte de valores - Autoatendimento; Processo: 5688.01.1183.0/2023; Valor Global: R$ 7.270.870,00 (sete milhões, duzentos e setenta mil, oitocentos e setenta reais); Assinatura: 21/11/2023; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/02/2024. Proc. Adm 5688.01.0717.039/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: HAPPPY IMOVEIS LTDA, 46.900.215/0001-60, contrato 09714/2023; Credenciamento 0717/2023. AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0537/5688-2023 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia, fornecimento e instalação de fancoils para modificação do sistema de climatização da Agência Shopping Paralela, no município de Salvador, no estado da Bahia, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até as 23h59min do dia 14/12/2023. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até as 09:00 horas do dia 15/12/2023. Data e Horário do Recebimento dos Lances: das 10h às 10h10min do dia 15/12/2023. Processo 5688.01.1538.0/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. APARECIDA LANGONE FERME Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 9 termo aditivo do contrato nº 00809/2021, processo nº. 5688.01.1503.0/2020. Objeto: solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de Goiás. Empresa: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 31.546.484/0003-64. Alteração de Quantidades (de 09/11/2023 a 06/04/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 148.024,74. Novo Valor Global: R$ 51.881.235,15 Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Recursos Orçamentários: Item orçamentário nº 5303-10, pré-comprometimento SAP nº 8000019723 Assinado em: 07/11/2023. Sexto Termo de Aditamento; contrato 6965/2020 Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à contratante, sem qualquer condição de exclusividade, considerando grupo(s) / subgrupo(s) e modalidade(s) requerimento para o credenciamento; Sociedade: D OLIVEIRA & PIMPÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S; CNPJ nº 03.201.981/0001-23; Enquadramento Legal Lei:13.303/2016 e RLCC; Data de Assinatura:22/11/20223 Terceiro termo aditivo ao contrato nº 12846/2019; Objeto: Prestação de serviços de processamento de dados base CPF por blockchain, adequando a CAIXA as novas tecnologias de segurança e compliance do mercado; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483; Contratada: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S/A, inscrita no CNPJ nº 42422253000101; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo 5688.01.1462.0/2021; Modalidade: Dispensa por valor; Valor estimado do dispêndio com o reajuste: R$ 409,17 (quatrocentos e nove reais e dezessete centavos); Valor estimado da prorrogação: R$ 14.635,88 (catorze mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos); Novo período de vigência: 17/12/2023 até 16/12/2024; Data da assinatura: 22/11/2023. 8 Termo Aditivo de Supressão de serviços; Processo: 5688.01.1544.0/2021 Contrato 8759/2021; Fornecedor: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, para unidades da CAIXA localizadas no âmbito das Superintendências Regionais SP Leste, SP Norte e SP Sul, no estado de São Paulo;; CNPJ:05.457.677/0001-77; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor da supressão:- R$943.541,35; Data de assinatura: 10/11/2023, Vigência.15/11/2023 a 31/01/2025.. 10º Termo de Aditamento de recomposição de serviços ao Contrato nº 5802/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado do Rio Grande do Sul região de Caxias do Sul e Pelotas; Contratada: PROTEGE Proteção e Transporte de valores Ltda; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Dispêndio: R$ 318.289,26; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89; Cláusula Segunda do Contrato; Processo Administrativo: 7072.01.1561.03/2019. 11º Termo de Aditamento de recomposição de serviços ao Contrato nº 1092/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e unidades lotéricas no âmbito do estado do Acre região de Cruzeiro do Sul; Contratada: PROTEGE Proteção e Transporte de valores Ltda; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Dispêndio: R$ 331.450,88; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89; Cláusula Segunda do Contrato; Processo Administrativo: 7050.01.2757.0/2019. 5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de serviços do contrato nº 13319/2019, de prestação de serviços de transporte e abastecimento de numerário em PAE, SNC e Quiosque e custódia de numerário, no estado de São Paulo, Item II SR Osasco e Pinheiros e Item IV SR Santo Amaro; Contratada: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 09.262.608/0001-69; Novo Prazo: de 01/03/2024 até 28/02/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 47.592,60; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-09; Pré-Comprometimento SAP 8000020127; Processo Administrativo: 7062.01.1479.0/2019. 1 termo aditivo do contrato nº 00344/2023, processo nº. 5688.01.1993.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de operação logística dos materiais patrimoniais da CAIXA , compreendendo a prestação de serviços de armazenagem, de coleta e de entrega, a mudança comercial e os serviços especiais, nas unidades usuárias, da região do item III - ESPAÇO DE LOGÍSTICA RIO GRANDE DO SUL REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: RIO GRANDE DO SUL, ESPAÇO DE LOGÍSTICA PARANÁ REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: PARANÁ, SANTA CATARINA. Empresa: BRAMARLOG ARMAZEM E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 30.248.760/0001- 83. Alteração de Quantidades (de 19/11/2023 a 18/10/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 2.401.200,00; Novo Valor Global: R$ 12.298.209,90. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000019932. Item de acompanhamento orçamentário nº 5311-16. Assinado em: 21/11/2023. 4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de serviços do contrato nº 848/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado de São Paulo, região de Campinas; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 01/02/2024 até 31/01/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 8.928.198,00; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000019562; Processo Administrativo: 7063.01.2008.1/2020. 2 termo aditivo do contrato nº 05532/2021, processo nº. 5688.01.2372.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA; Empresa: IDEMIA DO BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 06.137.098/0001-00. Alteração Qualitativa: adequar o contrato no tocante aos princípios e diretrizes da Lei nº 13.709/2018 LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Item de acompanhamento orçamentário nº 5703-05. Assinado em: 13/11/2023. 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 724/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA RIO DO SUL, um prédio situado na ALAMEDA ARISTILIANO RAMOS, n 993, CENTRO, RIO DO SUL/SC - CEP 89.160-906, por 60 (sessenta) meses, de 11/05/2024 até 10/05/2029; data de vencimento mensal 10 dia útil, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.4451.1/2013; Valor Mensal do Aluguel: R$ 43.000,00; Locadora: LOJAS UNIDAS ADMINISTRADORA DE I M ÓV E I S LTDA CNPJ 85.779.122/0001-80; Assinatura: 09/11/2023 RUBRICA: 5704-01 Segundo Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 8808/2021, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia e arquitetura, situados no âmbito da região de abrangência da CN Ambiência e infraestrutura CEINF Base SP; Contratada: CONTE CORNETET ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ME; CNPJ 08.307.701/0001-80; Modalidade: Pregão Eletrônico; Espécie: acréscimo mensal a partir de 30/11/2023 de R$ ; Novo valor mensal estimado: R$ 175.605,23; Novo valor global estimado: R$ 3.621.000,00; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto