DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publicar a 3ª Convocação dos classificados no Edital SNPIR nº 5/2021, homologado pelo Edital nº 5-E/2022, devidamente publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2022, obedecendo a lista de remanescentes após manifestação dos convocados na 2ª Convocação, nos termos do Edital 5-H/2023, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União, de 14 de agosto de 2023, bem como em observância ao Edital 5-G/2022, que trata da Prorrogação da validade do Chamamento Público, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, para celebração futura de Termos de Doação com Encargos, observado o seguinte: 1.1. O convocado deverá manifestar-se no prazo de até 15 dias, contado da publicação deste ato, nos termos do disposto no item 14.4 do Edital SNPIR nº 5/2021, enviando e- mail para [email protected]. 1.2. A manifestação tempestiva de concordância com a imediata celebração do Termo de Doação com Encargos será feita pelo convocado mediante mensagem de resposta em atenção àquela convocatória recebida no endereço de correio eletrônico constante do seu credenciamento, nos termos do disposto no item 14.8.1. do Edital SNPIR nº 5/2021. 1.3. A manifestação tempestiva, mediante mensagem de resposta na forma do item anterior, de sua discordância com a imediata celebração do Termo de Doação com Encargos, acompanhada de solicitação de reposicionamento no final das listas das próximas convocações, de modo que a colocação a ser ocupada observará a ordem decrescente de pontuação entre todos os reposicionados que tenham também manifestado discordância com a imediata celebração, nos termos do disposto no item 14.8.2. do Edital SNPIR nº 5/2021. 1.4. A manifestação tempestiva, mediante mensagem de resposta, de falta de seu interesse na celebração do Termo de Doação com Encargos, que implicará desistência do Chamamento Público, nos termos do disposto no item 15 do Edital SNPIR nº 5/2021. 1.5. A manifestação intempestiva ou a ausência desta implicará renúncia do convocado à classificação no Edital SNPIR nº 5/2021. 2. Relacionar em lista de Classificação nacional, na forma do Anexo e segundo os recursos orçamentários, os classificados integrantes desta 3ª Convocação. 2.1. Após a manifestação de que trata o item 1 acima, os convocados serão oportunamente chamados pelo Ministério da Igualdade Racial para assinar, de forma eletrônica no Sistema SEI, o Termo de Doação com Encargos, segundo a disponibilidade contratual de fornecimento dos bens. 3. A aceitação do recebimento dos bens doados será efetuada no momento da celebração do Termo de Doação com Encargos e o seu recebimento provisório e definitivo somente se dará após a mesma ter ocorrido, bem como dos registros efetuados pelo Ministério no Sistema de Gestão dos Programas - SIG. IÊDA LEAL ANEXO 3ª CONVOCAÇÃO EDITAL SNPIR Nº 05/2021 . O R D. I N S T I T U I Ç ÃO UF MUNICÍPIO ITEM " I " - Índices mais elevados de violações de direitos de negros (pretos e pardos) ITEM " II " - Índices mais elevados de todas as violações de quaisquer direitos ITEM " III " - diagnóstico SNPIR de maior necessidade (adesão ao SINAPIR, Plena= 2.450, Intermediária= 1.634, Básica= 1.226 e Sem adesão= 0) ITEM " IV " - (1,000 que subtrai o IDH, multiplicado por 2,4 e transformado em milhar) Total da pontuação (ITENS I A IV) C L A S S I F I C AÇ ÃO . 1 MUNICÍPIO DE SÃO C A R LO S SP São Carlos 1.950 2.250 1.226 468,00 5.894,00 37º . 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA BA Iraquara 1.850 1.850 1.226 962,40 5.888,40 38º . 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA MG Barbacena 1.900 2.200 1.226 554,40 5.880,40 39º . 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEABRA BA Seabra 1.900 1.850 1.226 876,00 5.852,00 40º . 5 MUNICÍPIO DE OURO PRETO MG Ouro Preto 2.000 2.000 1.226 621,60 5.847,60 41º . 6 MUNICÍPIO DE PARACATU MG Paracatu 1.950 2.050 1.226 614,40 5.840,40 42º . 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS SE Laranjeiras 1.850 1.900 1.226 859,20 5.835,20 43º . 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE IMA CAMPOS MA Lima Campos 1.800 1.800 1.226 1.005,60 5.831,60 44º . 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E H A B I T AÇ ÃO MG Virgem da Lapa 1.850 1.800 1.226 936,00 5.812,00 45º . 10 MUNICIPIO DE DIAMANTINA MG Diamantina 1.950 1.900 1.226 681,60 5.757,60 46º . 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL AC Assis Brasil 1.750 1.750 1.226 988,80 5.714,80 47º . 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA SO SUL RS Caçapava do Sul 1.800 1.900 1.226 710,40 5.636,40 48º . 13 MUNICIPIO DE MINACU GO Minaçu 1.850 1.850 1.226 703,20 5.629,20 49º . 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS MG Congonhas 1.900 1.900 1.226 592,80 5.618,80 50º . 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ Duque de Caxias 2.450 2.450 0 693,60 5.593,60 51º . 16 MUNICÍPIO DE DOM J OAQ U I M MG Dom Joaquim 1.750 1.700 1.226 907,20 5.583,20 52º . 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU MS Bataguassu 1.850 1.800 1.226 696,00 5.572,00 53º . 18 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA BA Salvador 2.500 2.450 0 578,40 5.528,40 54º . 19 BRITÂNIA PREFEITURA MUNICIPAL GO Britânia 1.750 1.750 1.226 787,20 5.513,20 55º . 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVNO MG São José do Divino 1.750 1.700 1.226 820,80 5.496,80 56º . 21 MUNICIPIO DE SAO G O N C A LO RJ São Gonçalo 2.400 2.450 0 626,40 5.476,40 57º . 22 PREFEITURA CONCEIÇÃO DE IPANEMA MG Conceição de Ipanema 1.750 1.700 1.226 777,60 5.453,60 58º . 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO MG Santo Antônio do Rio Abaixo 1.700 1.650 1.226 794,40 5.370,40 59º . 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA RS Dona Francisca 1.700 1.700 1.226 727,20 5.353,20 60º . 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA MG Juiz de Fora 2.350 2.450 0 532,80 5.332,80 61º . 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SP São Bernardo do Campo 2.300 2.450 0 468,00 5.218,00 62º . 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA SP Carapicuíba 2.250 2.300 0 602,40 5.152,40 63º . 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA RJ Volta Redonda 2.300 2.250 0 549,60 5.099,60 64º . 29 MUNICIPIO DE ANAPOLIS GO Anápolis 2.100 2.250 0 631,20 4.981,20 65º . 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE BA Jequié 2.050 2.100 0 804,00 4.954,00 66º . 31 MUNICIPIO DE ITAPIPOCA CE Itapipoca 1.950 2.100 0 864,00 4.914,00 67º . 32 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE L AG A R T O SE Lagarto 1.950 2.050 0 900,00 4.900,00 68º . 33 MUNICIPIO DE MARANGUAPE CE Maranguape 1.950 2.100 0 818,40 4.868,40 69º . 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS MG Divinópolis 2.000 2.300 0 566,40 4.866,40 70º . 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS RS Canoas 1.950 2.300 0 600,00 4.850,00 71º . 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA MA Parnarama 1.900 1.850 0 1.099,20 4.849,20 72º