DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Item b) "Deliberação da Proposta de Voto DC 365, que tem como objeto a homologação da denúncia do Convênio TRANSFEREGOV nº 892058/2019, celebrado com o município de Apodi/RN, com repasse da Sudene no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e tendo contrapartida no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cujo objeto era a aquisição de veículo do tipo caminhão-tanque para apoio ao abastecimento de água no Município de Apodi - RN, conforme detalhado no Plano de Trabalho". Processo nº 59336.002298/2019-61." Aprovado por unanimidade. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor de Administração EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 883043/2019 Processo nº 59336.000573/2019-11; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 883043/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO/BA, CNPJ nº 13.805.528/0001-80, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI: 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do Município de Mata de São João/BA, JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS, Prefeito, Carteira de Identidade: 09.047.349- 35-SSP/BA, CPF: 885.404.058-49, domiciliado no Município de Salvador/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 03(três) meses, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: 27/02/2024; 5) Data da Assinatura: 22/11/2023. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59500.001883/2020-39. ESPÉCIE: Contrato nº 0.166.00/2020. CONTRATADA: Consórcio Techne-Engeconsult. OBJETO: Elaboração do Projeto executivo e Estudos Complementares dos Sistemas Adutores do Seridó no Estado do Rio Grande do Norte. JUSTIFICATIVA / INFORMAÇÕ ES COMPLEMENTARES: Visando a identificar e a apontar soluções acerca das solicitações apresentadas pelo TCU expressas no Acórdão nº 2233/2023 - TCU - Plenário, constante no Ofício 55193/2023-TCU/Seproc, a saber, a parte que nos cabe: "9.1, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 250,inciso II, do Regimento Interno/TCU e o art. 4º, inciso) I, da Resolução/TCU 315/2020, determinar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf que: 9.1.1. previamente à execução de aditivos ao Contrato 0.0122.00/2022, retifique o projeto executivo, em especial o perfil geológico, para que passe a representar fielmente a situação encontrada em campo, atendendo a definição do art. 42 inciso IX, da Lei 13.303/2016". Tendo em vista o vindouro encerramento do contrato em questão, a fiscalização entende como viável e necessária a paralisação do contrato 0.166.00/2020 a fim de encontrar a solução mais benéfica ao interesse público. INTERROMPER A PARTIR DE: 20/11/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2023. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNA R D ES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVA S F. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002732/2021-89. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0282.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n°0.0282.00/2022 com base na Nota Técnica da AI/GEI, cujo objeto é o fornecimento e montagem de equipamentos hidromecânicos da descarga de fundo, da barragem do Paranã, nos Municípios de Flores de Goiás e Formosa. DO ACRÉSCIMO NO VALOR: Ao acréscimo no valor de R$ 447.997,66 (quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), representando acréscimo de 16,65%. À alteração o valor contratual passará de R$ 2.758.927,76 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) para R$ 3.206.925,42 (três milhões, duzentos e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos). DOS RECURSOS: Os recursos para a cobertura das despesas correrão a conta do Programa de Trabalho nº 20.607.2217.00TD.0050 - Polos de Agricultura Irrigada na região Centro-Oeste, no Estado de Goiás, Categoria Econômica 4, conforme ADO n° 063/2023 (peça 178). Dotação a empenhar: R$ 447.997,66. Percentual de execução: 10%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação - CODEVASF. LUIZ ANTÔNIO BOVO - Diretor da Empresa Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002839/2021-27. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0310.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Construtora S&V Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0310.00/2022, e que tem por objeto a elaboração de projetos executivos e fornecimento e execução de serviços relativos à implantação de quatorze elevatórias, sendo cinco no Rio Formoso, três no Rio Urubu, uma no Rio Douradinho, uma no Rio Duerezinho, três no Rio Dueré e uma no Rio Xavante, todas as obras no Oeste do Estado do Tocantins. DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS: Ao acréscimo de quantitativos no valor de R$ 527.678,92 (quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), correspondente a 1,89% do valor contratual. DO DECRÉSCIMO DE QUANTITAIVOS: Ao decréscimo de quantitativos no valor de R$ 557.482,88 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 2,00% do valor contratual. DO VALOR CONTRATUAL: Com as alterações o valor contratual passará dos atuais R$ 27.894.116,05 (vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, cento e dezesseis reais e cinco centavos) para R$ 27.864.312,09 (vinte e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e doze reais e nove centavos), sem alteração nas demais cláusulas contratuais, conforme as novas planilhas da Proposta Financeira de Serviços (peça 220). DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários em que correrão as despesas da presente contratação são oriundos do Programa de Trabalho 18.544.2221.00TB.0001 - Apoio à Implantação de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional, GND 4 - Investimentos, créditos oriundos do TED nº 01/2022 - SNSH/MDR. Percentual de execução: 4%. Valor a empenhar R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. LUÍS NAPOL EÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação - CODEVASF. SEBASTIÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - Construtora S&V LTDA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500001922202341. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 9ª Superintendência da Codevasf, em Goiânia - GO.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00069-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado da CODEVASF no item da Licitação a que concorrer, não sendo de forma cumulativa. . MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente (SIASGnet - 22/11/2023) 195006-11201-2023NE700021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500002440202316. Objeto: Contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00068-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item (lote).. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente (SIASGnet - 22/11/2023) 195006-11201-2023NE400015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500001918202382. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores e implementos, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento na área de atuação da Codevasf no Rio Grande do Norte, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00070-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As licitantes vencedoras deverão apresentar capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf no item da Licitação que concorrer, não sendo de forma acumulativa.. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente (SIASGnet - 22/11/2023) 195006-11201-2023NE700021 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 66/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500002301202384. Objeto: Contratação de Serviços Especializados de Apoio e Assessoria ao Licenciamento Ambiental de Projetos e Ações, no âmbito de toda a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-99- 00066-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Licitante Individual - 10% do valor orçado para a licitação.. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIASGnet - 22/11/2023) 195006-11201-2023NE700021 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000014/2023-11-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1737.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a A-S-M CONSTRUTORA & SERVIÇOS EIRELI., CNPJ nº 29.543.796/0001-00. OBJETO: readequação e aprovação da nova planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, prorrogação dos prazos contratuais e aprovação no novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Álvaro Silva Medeiros, CPF nº .602.866-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000014/2023-11-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1737.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a A-S-M CONSTRUTORA & SERVIÇOS EIRELI., CNPJ nº 29.543.796/0001-00. OBJETO: readequação e aprovação da nova planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, prorrogação dos prazos contratuais e aprovação no novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Álvaro Silva Medeiros, CPF nº .602.866-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002848/2023-61-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0871.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO FRANCISCO/MG, CNPJ nº 22.679.153/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO RESFRIADOR DE LEITE. VALOR: R$ 14.800,00. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIGUEL PAULO SOUZA FILHO , CPF nº .270.496-.