DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autorizado conforme a Resolução Regional nº 394 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CO D E V A S F, datada em 06 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Raimunda da Silva Almeida - prefeita. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0550.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA. Processo nº 59580.000916/2023-23. Avaliados no valor total R$ 577.940,00 (quinhentos e setenta e sete mil e novecentos e quarenta reais): a) 1 (um) Caminhão, 327.026-6. b) 1 (um) Carreta, 327.438-7. c) 1 (um) Grade, 326.582-4. d) 1 (um) Trator, 327.343-4. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 415 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 26 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e José Augusto Veloso Filho - prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0557.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS - MA. Processo nº 59580.000973/2023-11. Avaliados no valor total de R$ 758.029,00 (setecentos e cinquenta e oito mil e vinte e nove reais): a) 2 (dois) Caminhões, 326.903-1, 327.025-9. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 379 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 29 de setembro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Adailson do Nascimento Lima - prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0558.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE COROATÁ - MA. Processo nº 59580.000974/2023-57. Avaliados no valor total de R$ 677.000,00 (seiscentos e setenta e sete mil reais): a) 2 (dois) Caminhões, 326.899-9, 326.901-7. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 393 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 06 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Luis Mendes Ferreira Filho - prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0569.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE OLHO D ÁGUA DAS CUNHÃS - MA. Processo nº 59580.001026/2023-39. Avaliados no valor total de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais): a) 1 (um) Caminhão, 327.051-0. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 396 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 11 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Glauber Cardoso Azevedo - prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0570.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO - MA. Processo nº 59580.001027/2023-83. Avaliados no valor total de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais): a) 1 (um) Caminhão, 327.052-7. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 418 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 26 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Iracy Mendonça Weba - prefeita. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0571.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA. Processo nº 59580.001028/2023-28. Avaliados no valor total de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais): a) 1 (um) Caminhão, 326.897-5. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 398 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CO D E V A S F, datada em 11 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Alexsandre Guimarães Duarte- prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0572.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE VIANA - MA. Processo nº 59580.001030/2023-05. Avaliados no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais): a) 50 (cinquenta) Barracas de feira Livre, tamanho 2x2, 5x2, com estrutura tubular galvanizada, cobertura azul e branco, adquiridas no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 390 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 06 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Carlos Augusto Furtado Cidreira - prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0573.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE PENALVA - MA. Processo nº 59580.001031/2023-41. Avaliados no valor total de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais): a) 1 (um) Caminhão, 326.898-2. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 391 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CO D E V A S F, datada em 06 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Ronildo Campos Silva - prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0574.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - MA. Processo nº 59580.001034/2023-41. Avaliados no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais): a) 50 (cinquenta) Barracas de feira Livre, tamanho 2x2, 5x2, com estrutura tubular galvanizada, cobertura azul e branco, adquiridas no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 392 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 06 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DAT A DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Christianne de Araújo Varão - prefeita. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0582.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA. Processo nº 59580.001078/2023-13. Avaliados no valor total de R$ 275.940,00 (duzentos e setenta e cinco mil e novecentos e quarenta reais): a) 1 (um) Carreta, 327.437-0. b) 1 (um) Grade, 326.576-9. c) 1 (um) Trator, 327.339-3. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 397 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CO D E V A S F, datada em 11 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Besaliel Freitas Albuquerque - prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0584.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE CURURUPU - MA. Processo nº 59580.001091/2023-64. Avaliados no valor total de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais): - 01 (uma) máquina de costura galoneira, completa com manual e acessórios, marca KOBEST, modelo: W-32500DC/E, tombamento nº 311.473-9; - 01 (uma) máquina de costura Interlock, Marca MAFRAN, tombamento nº 311.550-3; - 01 (uma) máquina de costura overlock, Marca MAFRAN, tombamento nº 311.512-5; - 02 (duas) máquinas de costura de tecidos corte a disco, marca RDA S Costa. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 422 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 26 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Aldo Luis Borges Lopes - prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0585.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA - MA. Processo nº 59580.001093/2023-53. Avaliados no valor total de R$ 502.873,00 (quinhentos e dois mil e oitocentos e setenta e três reais): a) 1 (um) Caminhão, 326.994-5. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 416 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 26 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Raimundo Alves Carvalho - prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0588.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE GUIMARÃES - MA. Processo nº 59580.001098/2023-86. Avaliados no valor total de R$ 20.798,00 (vinte mil e setecentos e noventa e oito reais): 01 (uma) Máquina de costura, tipo galoneira, marca Westman, tombamento nº 311.400-7, adquirida no valor unitário de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais); 01 (uma) Máquina de costura industrial, interlock, marca Silver Star, mod S858 DCE, tombamento nº 311.397-2, adquirida no valor unitário de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); 01 (uma) Máquina De Costura Industrial, tipo Overlock, marca Mafran Special, tombamento nº 311.511-8, adquirido no valor unitário de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); 02 (duas) Máquinas de corte a disco para tecido, adquiridas no valor unitário de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), totalizando R$ 1.050 (um mil e cinquenta reais); 01 (uma) Despolpadora de frutos em aço inox AISI 304, com motor monofásico, capacidade de produção mínima de 300 kg/hora, tombamento nº 326.829-8, adquirido no valor unitário de R$ 8.998,00 (oito mil, novecentos e noventa e oito reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 412 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 20 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09 de novembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Osvaldo Luis Gomes - prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0590.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE - MA. Processo nº 59580.001125/2023-11. Avaliados no valor total de R$ 485.070,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta reais): a) 1 (um) Caminhão, 326.866-9; b) 19 (dezenove) Freezer, 326.797-4, 326.798-1, 326.799-8, 326.800- 9, 326.801-6, 326.802-3, 326.803-0, 326.804-7, 326.805-4, 326.806-1, 326.807-8, 326.808-5, 326.809-2, 326.810-2, 326.811-9, 326.812-6, 326.813-3, 326.814-0, 326.815-7; c) 17 (dezessete) balanças eletrônicas, capacidade 40 kg; d) 30 (trinta) barracas de feira livre, com estrutura tubular galvanizada. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 419 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 26 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Erlanio Furtado Luna Xavier - prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0591.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS - MA. Processo nº 59580.001127/2023-18. Avaliados no valor total de R$ 52.332,00 (cinquenta e dois mil e trezentos e trinta e dois reais): a) 1 (um) Descascador/lavador, 326.875-5. b) 1 (um) Forno, 326.854-2. c) 1 (um) Triturador (palha, mandioca e outros), 326.861-4. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 418 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 26 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Amilcar Gonçalves Rocha - prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0592.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA. Processo nº 59580.001128/2023-54. Avaliados no valor total de R$ 275.940,00 (duzentos e setenta e cinco mil e novecentos e quarenta reais): a) 1 (um) Carreta, 327.434-9. b) 1 (um) Grade, 326.574-5. c) 1 (um) Trator, 327.337-9. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 421 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 26 de outubro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Josué Nunes Gonçalves - presidente.