DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Juízo Federal, foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo: . Nº Processo Vara Fe d e r a l Nome do(s) Réu(s) Loteamento ou Propriedade Rural Quadra Lote . 0008336-35.2013.4.03.6105 5007364-38.2017.4.03.6105 4ª NELSON HANSEN, MADALENA APARECIDA GARCIA, ASTRID MATHYS COSTA, CLAUDIA MATHYES e ERIKA MATHYS LOTEAMENTO JARDIM SANTA MARIA I 6 E Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 23 de novembro de 2023. EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA Gerência de Contencioso COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 044/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Prática Eventos Ltda. CNPJ Nº 01.693.006/0001-54 RESUMO DO OBJETO: Participação da CDC 18º Edição do Seminário de Logística no Agronegócio e Seminário Internacional de Logística. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI de nº: 50900.001044/2023-86. PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2023. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO TMP A Companhia Docas do Ceará - CDC, Empresa Pública, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce, torna público que realizará Chamamento Público para utilização do estacionamento do Terminal Marítimo de Passageiros - TMP para eventos de curta duração, não afetos à operação portuária, conforme Edital disponível em: https://www.docasdoceara.com.br/chamamento-publico. Data da disponibilização do Edital: 23/11/2023, às 10h. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266. 8850, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (horário local), em dias úteis, ou pelo e-mail [email protected]. IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO Diretor de Administração e Finanças/CDC COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO TERMO DE DISPENSA 128/2023 PROCESSO Nº: 50903.001845/2023-11. Documento SEI 7720023. PUBLICAÇÃO: DOU, Seção 03, nº 212, de 08/11/2023. Pág. 153. ONDE SE LÊ: VALOR ESTIMADO: R$ 49.500,00, leia- se: VALOR ESTIMADO: R$ 49.000,00 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EDITAL DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital de 20 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 22/11/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114, torna pública a CONVOCAÇÃO de candidato para ocupar o Emprego Público de TÉCNICO PORTUÁRIO: ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL, para entrega de documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal de nível médio da CDP: Vaga Ampla Concorrência (AC) - 933008795 - JOSÉ NADISON OLIVEIRA SILVA (classificado em 45º lugar na lista Ampla Concorrência), lotação em município a ser definido pela Companhia. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 PROCESSO CODERN/APMC Nº 432/2023. REGISTRO DE LICITAÇÃO (Licitações-e): 1026263 A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em prestação de SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, com disponibilidade de 02 Contadores, sendo 01 a disposição nas dependência da APMC, e outro de forma remota, online, conforme condições e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência. O edital encontra- se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.portodemaceio.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 23/11/2023. A abertura e a disputa estão marcadas para o dia 07/12/2023, às 09hs00min e 09hs15min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55 (82)2121-2500 ou e-mail: [email protected] Maceió/AL, 22 de novembro de 2023. EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL - RCE Nº 01/2023 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do RCE nº 01/2023, cujo objeto é a realização de "obras de pavimentação da malha viária e da faixa operacional no Cais da Gamboa do Porto do Rio de Janeiro". Tendo este sido adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, à empresa ENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.543.790/0001-80, no valor total de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais). THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras RESULTADO DE JULGAMENTO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL - RCE Nº 03/2022 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do RCE nº 03/2022, cujo objeto é a realização de "obras de demolição e de retirada de resíduos de imóveis no Porto de Itaguaí". Tendo este sido adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, à empresa FABIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 04.606.738/0001-58, no valor total de R$ 520.089,57 (quinhentos e vinte mil, oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). RODRIGO PANAZIO Gerente de Compras Substituto AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905003490202202. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais dos Portos de Itaguaí e de Angra dos Reis", conforme o que consta no Processo Administrativo nº. 50905.003490/2022-02 e de acordo com as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 21 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO PANAZIO ZEITUNE Pregoeiro (SIASGnet - 22/11/2023) 399008-39000-2023NE000001 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194026 Número do Contrato: 362/2021. Nº Processo: 08761.000187/2021-84. Dispensa. Nº 17/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: 27.967.606/0001-57 - DIGITAL FIBRA OPTICA - EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses.. Vigência: 19/11/2023 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.268,00. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 A Coordenação Regional Araguaia Tocantins - Funai torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 7/2023, cujo critério foi o Maior Desconto. Sagrou- se vencedora do único item a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES, CNPJ nº 19.207.352/0001-40, com o percentual de 1,80% (um inteiro e oitenta centésimos por cento). RAQUEL DA SILVA VIEIRA Pregoeira (SIDEC - 22/11/2023) 194035-19208-2023NE000044 COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194047 Número do Contrato: 297/2022. Nº Processo: 08128.000234/2022-46. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato administrativo nº 297/2022 de prestação de serviços continuados de vigilância prorrogar o prazo de vigência do contrato , por 6 (seis) meses. Vigência: 01/12/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.920,64. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 194048 Nº Processo: 08116000728202341. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reparação das embarcações tipo em madeira patrimônio da FUNAI, com fornecimento de materiais e insumos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 2220, Lábrea - Am, Centro - Lábrea/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/194048-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ITHANA GRASCIELA MACEDO BARBOSA Pregoeira (SIASGnet - 21/11/2023) 194048-19208-2023NE000044