DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300111 111 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 35014.345447/2021-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 10.429.502/0001-96 - ESTRADA BRASIL TRANSPORTADORA LTDA. Objeto: Repactuação de preços a partir de 01/08/2022, perfazendo o montante anual estimado de r$ 445.182,96 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente ao período de 20/04/2023 a 20/04/2024 e o valor mensal estimado de r$ 37.098,58 (trinta e sete mil, noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). Será pago em razão da repactuação o valor retroativo de r$ 10.830,04 (dez mil, oitocentos e trinta reais e quatro centavos), sendo r$ 4.602,82 (quatro mil, seiscentos e dois reais e oitenta e dois centavos), relativo à 2023 e r$ 6.227,22 (seis mil duzentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), relativo á 2022. Vigência: 20/04/2022 a 20/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.182,96. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA IMPERATRIZ EXTRATO DE ADESÃO INSTRUMENTO: Processo nº 35014.080910/2023-98. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, formalizado por meio do Processo n° 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU de 07/11/2022, seção 3, página 159. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-06, e Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Serra Negra - MA, CNPJ n° 03.773.290/0001-02. OBJETO: Permitir que o Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro, CPF n° 809.839.283-04, e pelo Acordante, Isaque de Sousa Arruda, CPF n° 897.466.431-34. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo n° 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA MOSSORÓ EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. GERENCIA EXECUTIVA MOSSORÓ. REFERÊNCIA: Processo n° 35014.241567/2023-64 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de de Severiano Melo/RN, inscrito no CNPJ nº 08.245.953/0001-21, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Severiano Melo/RN, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, assistenciais e seguro- desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 17 de Novembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e CONTAG, como signatários dos Acordo; Gerência Executiva do INSS em Mossoró e Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Severiano Melo/RN, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EDITAL Nº 2 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 LOG - APUR - SRNCO/INSS Processo nº 35014.442637/2022-19. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE/SRNCO, com sede no Setor de Autarquias Sul - SAS, Quadra 04, Bloco L, em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 29.979.036/1164-40, ante a abertura de procedimento administrativo, autos n° 35014.442637/2022-19, visando a apuração quanto ao cabimento de aplicação das penalidades previstas no item 22 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico n° 05/2021, bem como nos artigos 86 e 87 da Lei n° 8.666/93, em face de registros de ocorrências de inexecução parcial do Contrato n° 52/2021, o qual tem como objeto a prestação dos serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, nas unidades do INSS mantidas pela Gerência Executiva em Porto Velho/RO, e considerando a não localização da empresa notificada, a qual se encontra em domicílio desconhecido; de acordo com o disposto no §4º, do Art. 26, da Lei n° 9.784/1999, e, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, NOTIFICA a empresa Contratada SERVICELINE COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ n° 09.107.461/0001-32, nos termos do item 22.6 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, para fins de apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, em face da ocorrência de indícios de inexecução parcial do Contrato pela empresa Contratada, por descumprimento dos itens 9.2., 9.3., 9.4., 10.1., 10.2., 10.3., 12.1., 12.7., 12.8., 12.13., 12.14., 12.23., 12.39., 15.7., alíneas "c" "c.2", "c.3" e "c.4", "d", "d.1", "d.2" e "d.3"; 15.18., alíneas "b", "c" e "d" e item 15.33, do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n° 05/2021, motivador da instauração do presente procedimento administrativo sancionador para fins de apuração e, conforme o caso, aplicação das penalidades cabíveis. Os autos encontram- se com vista franqueada aos interessados por simples solicitação de acesso externo SEI ao gestor contratual no endereço sei.inss.gov.br. E-mail para contato: [email protected]. Publique-se em conformidade com o disposto no §4º, do Art. 26, da Lei n° 9.784/1999. JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - COFL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 119/2022 - UASG 510178 PREGÃO Nº 38/2022 Processo nº 35014.251278/2022-92.Pregão Eletrônico nº 38/2022. Órgão Gestor do Contrato: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CNPJ:53.461.380/0001-28 Fornecedor: DISTRIBUIDORA FORMOSA LTDA - ME . Objeto: Registro de preços para futura aquisição de material de consumo agua mineral para atender as necessidades da Superintendência Regional Sudeste I e unidades a ela vinculadas. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência do Termo Aditivo ao Contrato 119/2022: 21/11/2023 a 21/02/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$41.750,00 .Data de Assinatura da Ata: 21/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 510180 Nº Processo: 35014062874202208. Objeto: Contratação de serviços continuados de reprografia - "outsourcing de impressão" -, sem dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências da Gerência Executiva do INSS em Contagem/MG e demais Unidades de sua abrangência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONARDO DE PADUA GOMES Coordenador (SIASGnet - 16/11/2023) 510180-57202-2023NE800001 GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.337101/2023-63 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Glaucilândia, inscrito no CNPJ 20.648.643/0001-53, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Glaucilândia, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de 2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Wilson Rocha da Silva, Gerente Executivo do INSS em Montes Claros, e Gilberto Costa Zuba, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Glaucilândia, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 35014.122682/2020-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 10.693.209/0001-31 - ANDRADE E SOUSA IMOVEIS LIMITADA. Objeto: Alteração do valor contratual conforme previsto na cláusula 3ª do contrato n.º 24/2022, resultando no valor mensal de r$ 88.051,31 para o período de 19/05/2023 a 19/05/2025.. Vigência: 19/05/2022 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.113.231,44. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014151630202371. Objeto: Aquisição de de material permanente (cadeiras de roda) para atender a demanda das unidades vinculadas à SRSUL.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO MARCOS RIBEIRO Coordenador Cofl (SIASGnet - 22/11/2023) 512006-57202-2023NE000001 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO E RECOLHIMENTO DE MULTA PROC. ADM. SEI Nº 35014.191030/2022-65 O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL - ante a inexecução parcial do objeto do Contrato nº 30/2021, que trata da execução dos serviços continuados de Limpeza, conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, decorrente do Pregão nº 18/2021, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa DIEX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 21.948.551/0001-51, já qualificada nos autos do Processo 35014.191030/2022-65, acerca do indeferimento do seu RECURSO quanto a penalidade de MULTA no valor de R$ 21.280,15 (Vinte e um mil duzentos e oitenta reais e quinze centavos), aplicada nos termos do DESPACHO DECISÓRIO SRSUL/INSS Nº 57, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, visto que a empresa descumpriu as obrigações atinentes ao Contrato nº 30/2021, conforme previsto em suas Cláusula Sétima do Contrato nº 30/2021 e do art. 66 da Lei nº 8.666/1993,, c/c subitem 22.1.2 do Termo de Referência da contratação. Ressalte-se que em razão da empresa não estar recebendo os ofícios admonitórios e e-mails que visam a sua cientificação (Prazo de retirada pelo destinatário encerrado), a presente notificação está sendo realizada via edital. Fica a empresa desde já notificada do indeferimento e da necessidade de recolhimento do valor da multa aplicada, conforme documento 13501798.Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados por simples solicitação de acesso externo SEI ao gestor contratual no endereço [email protected] e [email protected]. ANTONIO MARCOS RIBEIRO Coordenador da Coordenação de Gestão Em Orçamento, Finanças e Logística GERÊNCIA EXECUTIVA MARINGÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 35014.299259/2023-28, Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Prefeitura Municipal de Rondon/PR; Objeto: viabilizar a prestação de serviços, orientação e preparação para requerimento de benefícios e serviços do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos, pela Acordante, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios; DATA DA ASSINATURA: 16/11/2023; VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses), a contar da data da publicação da sua síntese, no Diário Oficial da União - D.O.U; SIGNATÁRIOS: pelo INSS - Altamir da Silva Cardoso - Gerente Executivo do INSS em Maringá-PR; Pela Acordante - Roberto Aparecido Corredato - Prefeito Municipal.