DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 40/2019. Nº Processo: 50500.309980/2019-69. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 80% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 040/2019, referente à SUPRESSÃO de R$ 116.760,00 (cento e dezesseis mil, setecentos e sessenta reais) quilômetros do serviço de transporte e PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 16/12/2023 e término em 16/12/2024. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.419,20. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 47/2021. Nº Processo: 50500.118570/2021-25. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Contrato Administrativo nº 047/2021, a partir de 23 de novembro de 2022 (repactuação): no percentual de 1,3220%, a partir de 31 de dezembro de 2022 (revisão): no percentual de -0,9568%, a partir de 1º de janeiro de 2023 (repactuação): no percentual de 4,9747% e PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 31/12/2023 e término em 31/12/2024, ou até a conclusão da nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.537.074,84. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 17/2023 quisição e Eletrodomésticos. Vencedoras: EMPRE SA SUPERAR LTDA- CNPJ nº 13.482.516/0001-61 (grupos 01, 05 e 07). Valor Global R$ 94.318, 15 (noventa e quatro mil, trezentos e dezoito reais e quinze centavos); REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - CNPJ nº 65.149.197/002-51 (grupo 03). Valor Global R$ 55.219,25 (cinquenta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos); DISAC COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 23.879.002/0001-06 (grupo 04) Valor Global R$ 35.324,00 (trinta e cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais); KIRTY ALLEY MARTINS MOURA SILVA - CNPJ nº 51.607.431/0001-51 ( grupo 06). Valor Global R$ 11.326,36 (onze mil, trezentos e vinte e seis reais); YURI NOGUEIRA PACHECO - CNPJ nº 50.309.099/0001-86 (Grupo 08). Valor Global R$ 6.827,00 (seis mil e oitocentos e vinte e sete reais); COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - CNPJ nº 24.938.227/0001- 40 ( item 24). Valor Global R$ 935,55 (novecentos e trint e cinco reais e trinta e cinco centavos) e_BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA - CNPJ nº 45.329.312/0001-81 (item 25). Valor Global R$ 2.567,07 (dois mil, quinhtos e sessenta e sete reais e sete centavos). ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 22/11/2023) 393001-39250-2023NE800143 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500141829202301. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para os equipamentos de inspeção de volumes de bagagem de mão com raio-X (scanner) da marca Nuctech, modelo CX6040BI, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 22/11/2023) 393001-39250-2023NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7797/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 100 (cem). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 052.806.477-05, , FREVP00103162023, 773-0; 758.951.887-53, , FREVP00021552023, 773-0; 778.927.807-00, , FREVP00025252023, 773-0; 20.354.558/0001- 82, , FREVP00021462023, 773-0; 080.854.667-83, , FREVP00029152023, 773-0; 074.241.787-50, , FREVP00044192023, 773-0; , FREVP00053612023, 773-0; 61.198.164/0002-40, , FREVP00039592023, 773-0; 102.939.977-80, , FREVP00027692023, 773-0; , FREVP00032462023, 773-0; 170.071.587-90, , FREVP00042402023, 773-0; , FREVP00052852023, 773-0; , FREVP00465652023, 773-0; , FREVP00469012023, 773-0; , FREVP00420082023, 773-0; 099.772.327-09, , FREVP00036922023, 773-0; 33.041.222/0001- 01, , FREVP00052482023, 773-0; 622.223.687-15, , FREVP00044542023, 773-0; 206.609.017-49, , FREVP00066622023, 773-0; , FREVP00071422023, 773-0; 098.666.587-83, , FREVP00101712023, 773-0; 683.950.357-72, , FREVP00083752023, 773-0; , FREVP00095632023, 773-0; 115.999.627-05, , FREVP00068762023, 773-0; 076.161.977-10, , FREVP00093422023, 773-0; 084.103.607-13, , FREVP00119692023, 773-0; , FREVP00115072023, 773-0; 211.358.197-34, , FREVP00117202023, 773-0; 136.945.077-01, , FREVP00086272023, 773-0; , FREVP00119122023, 773-0; 992.050.094-15, , FREVP00119072023, 773-0; 005.948.585-00, , FREVP00091592023, 773-0; 134.661.847-03, , FREVP00112302023, 773-0; , FREVP00473042023, 773-0; , FREVP00397592023, 773-0; 032.635.747-52, , FREVP00119942023, 773-0; 084.291.877-90, , FREVP00118952023, 773-0; 36.077.212/0001-14, , FREVP00066562023, 773-0; 106.854.217-91, , FREVP00138312023, 773-0; 13.685.693/0001-45, , FREVP00157612023, 773-0; 063.250.137-51, , FREVP00152762023, 773-0; 431.680.437-53, , FREVP00207492023, 773-0; 111.725.147-04, , FREVP00225952023, 773-0; 00.500.984/0001-70, , FREVP00143962023, 773-0; 239.944.488- 40, , FREVP00376162023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00377732023, 773-0; , FREVP00378512023, 773-0; 081.168.957-37, , FREVP00436642023, 773-0; 683.024.287-87, , FREVP00194592023, 773-0; 007.768.003-02, , FREVP00174242023, 773-0; 05.382.762/0001- 13, , FREVP00172292023, 773-0; , FREVP00151762023, 773-0; 051.774.437-60, , FREVP00176082023, 773-0; 26.513.592/0001-39, , FREVP00173432023, 773-0; 069.647.787- 48, , FREVP00212062023, 773-0; 061.342.947-80, , FREVP00198272023, 773-0; 089.556.787-38, , FREVP00333992023, 773-0; 155.502.777-60, , FREVP00334522023, 773-0; 006.729.777-37, , FREVP00340932023, 773-0; 080.421.657-65, , FREVP00343842023, 773-0; 08.627.211/0001-60, , FREVP00376772023, 773-0; 49.357.415/0001-06, , FREVP00135732023, 773-0; 356.903.567-00, , FREVP00389032023, 773-0; 162.566.887-24, , FREVP00404112023, 773-0; 166.078.305-44, , FREVP00417582023, 773-0; 074.574.957-70, , FREVP00420272023, 773-0; , FREVP00422522023, 773-0; , FREVP00434762023, 773-0; 295.934.337-91, , FREVP00410312023, 773-0; 038.054.947-69, , FREVP00421942023, 773-0; 072.964.707-20, , FREVP00169222023, 773-0; 013.061.457-24, , FREVP00193632023, 773-0; 591.708.087-91, , FREVP00301372023, 773-0; , FREVP00316292023, 773-0; 466.705.057-87, , FREVP00435382023, 773-0; 36.715.853/0002-38, , FREVP00321742023, 773-0; 022.182.014-02, , FREVP00421762023, 773-0; 442.891.207-25, , FREVP00490962023, 773-0; 319.995.495-20, , FREVP00524162023, 773-0; 35.777.621/0001-60, , FREVP00120502023, 773-0; , FREVP00120522023, 773-0; , FREVP00134002023, 773-0; 116.972.227-06, , FREVP00216652023, 773-0; 580.730.007-68, , FREVP00298102023, 773-0; 118.666.187-92, , FREVP00342212023, 773-0; 092.266.507-99, , FREVP00384532023, 773-0; 030.187.397-60, , FREVP00440242023, 773-0; 023.945.547-97, , FREVP00480282023, 773-0; 00.078.531/0001- 05, , FREVP00461522023, 773-0; 765.565.817-04, , FREVP00484462023, 773-0; 033.000.777-70, , FREVP00451872023, 773-0; 023.426.179-09, , FREVP00570252023, 773-0; 04.035.963/0001-81, , FREVP00570122023, 773-0; 29.205.239/0001-80, , FREVP00506662023, 773-0; 041.558.467-13, , FREVP00402942023, 773-0; 15.417.380/0001- 31, , FREVP00567892023, 773-0; 012.370.587-83, , FREVP00510862023, 773-0; 07.976.147/0239-69, , FREVP00572102023, 773-0; 974.361.600-44, , FREVP00498332023, 773-0; 025.919.260-00, , FREVP00496802023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7800/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.404.287/0013-99, PLP5J08, EPSMA00619502023, 683-11; RBG9B99, EPSMA00742092023, 683-12; ODF3676, EPSMA00743932023, 683-12; RQP9H23, EPSMA00744552023, 683-12; 07.100.026/0001-50, QRM9G92, EPSMA00541672023, 683-