DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300142 142 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 UASG 200043 Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.003997/2023-50. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO DAS COBERTURAS DO 13° E VARANDAS DO 11° E 12º PAVIMENTOS DO PRÉDIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO - PR/RJ. EDITAL: a partir de 24/11/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 24/11/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/12/2023 às 13 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO DAS COBERTURAS DO 13° E VARANDAS DO 11° E 12º PAVIMENTOS DO PRÉDIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO - PR/RJ, foram desclassificadas as três empresas participantes, razão pela qual restou FRACASSADA . RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 1.33.000.002317/2023-89. Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2019, celebrado entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação, a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Santa Catarina. Objeto do Termo de Adesão: Adesão do Ministério Público Federal em Santa Catarina para o estabelecimento de formas de cooperação para, a partir de base de dados comum, desenvolver painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos Planos Estadual e Municipais de Educação em Santa Catarina, para fins de gestão, controle e incentivo ao controle social. Prazo de vigência: 31//12/2025. Data de Assinatura: 21/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO N° 10/2023 CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e Gold Service Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: serviços de vigilância armada, desarmada e eletrônica para a PR/SC. VALOR TOTAL: R$ 1.852.080,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil e oitenta reais). VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 30/11/2024. DATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e Alisson Freitas Merched pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 56/2013 ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2013; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.003437/2012-01; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: Rubens Carlos Souto de Barros e Sylmara de Andrade Vieira Barros, representados pela empresa DEGRAU IMÓVEIS DE ITAPEVA LTDA; CPFs e CNPJ: 996.203.328-49, 081.708.578-56 e 05.231.719/0001-57, respectivamente; OBJETO: alteração da Cláusula Nona - Vigência e Prorrogação do Contrato Original; VIGÊNCIA: 02/12/2023 a 01/12/2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: SILVIO LUIZ DA SILVA (representante da DEGRAU IMÓVEIS DE ITAPEVA LTDA); DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 31/2021 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007047/2021-93; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; CNPJ: 02.558.157/0001-62; OBJETO: Alteração da Cláusula Nona - Vigência, do Contrato Originário; VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato Originário por 12 (doze) meses, ou seja, de 19/12/2023 a 18/12/2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: PATRÍCIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE e CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA; DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0000.0004464/2023-54. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Esplanada Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ: 01.099.686/0001-82. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para assumir o remanescente do Contrato nº 24/2022- MPM, referente à prestação de serviços de contínuo, com mão de obra residente, para transporte, coleta, entrega, movimentação de documentos, processos, encomendas, objetos e correspondências, e outras atividades inerentes às atribuições, a fim de atender as necessidades do Ministério Público Militar. Valor total mensal estimado: R$ 8.158,82. Vigência: conforme contrato. Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Raficação: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0011.0000553/2023-63. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: R.M. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. CNPJ: 79.042.370/0001-41. Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de assessoria para fiscalização da obra de construção da 2ª etapa do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor total: R$ 735.243,94. Vigência: 13/1/2022 a 12/10/2024. Data da assinatura: 22/11/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Reinaldo Muchailh Junior, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055- 03 e LENIR SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 40.208.103/0001-66. Processo nº 20.02.0001.0009983/2023-22. Objeto: contratação de palestra com a temática "Trabalho e Inspeção em Vigilância da Saúde do Trabalhador", no curso "Direito à Saúde do Trabalhador". INEX. 043/2023 Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea f e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: inviabilidade de competição. Valor total: R$ 917,23 (novecentos e dezessete reais e vinte e três centavos). Elemento de despesa: 333.90.39-48. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 21/11/2023: TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 22/11/2023: GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 01256-2023-38. Objeto: Elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura e Projetos Executivos de Engenharia, incluindo Mapeamento Estrutural do imóvel, para a reforma do imóvel e construção de estacionamento interno da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba (PTM de Araçatuba), vinculada à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT15), a ser instalada no endereço Rua Waldir Felizola de Moraes, número 1.707, esquina com a Rua Afonso Pena, Araçatuba/SP, conforme TR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a Sala 808, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LAURIBERTO MAXIMO ALVES Agente da Contratação (SIASGnet - 21/11/2023) 200200-00001-2023NE000017 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 5/2023. Contratantes: MPT/Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa M.K.R PESSOA LTDA., CNPJ 12.202.614/0001-35. Processo: 20.02.0800.0000955/2023-60. Objeto: Serviço de limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no município de Marabá/PA. Valor total: R$ 62.429,92 (sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico n° 6/2023. Data da Assinatura: 22/11/2023. Vigência: 01/12/2023 a 31/07/2024. Assinam: Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT-8ª; e Sr. Marcelo Kleber Ribeiro Pessoa, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e o Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina CESUSC; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n° 378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, Mauricio Pereira Gomes, Representantes da CESUSC: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio; PGEA 20.02.1200.0000934/2019-71; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 02 anos, com término em 18/11/2025. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e a Universidade Comunitária da Região de Chapecó UNOCHAPECÓ; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n° 378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, Taiz Regina Balardin Antonini, Representantes da UNOCHAPECÓ: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio; PGEA 20.02.1200.0000947/2019-11; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 02 anos, com término em 24/11/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa R & A TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 02.023.290/0001-14. Objeto: Alterar o valor original do contrato de tratamento da massa documental da PRT14, de R$ 63.340,00 para R$ 79.175,00 e o prazo máximo de execução até 27/12/2023. Fundamento legal: Lei 14.133/21. PGEA nº 20.02.1400.0000161/2023-82. Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante, e Robson de Souza Monteiro, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO, CNPJ: 43.767.540/0001-08. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 21/11/2023. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região e Breno Schumaher Henrique - Reitor. PGEA: 20.02.1500.0000261/2018-68. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV, CNPJ: 45.164.654/0001-99. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 21/11/2023. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região e Douglas José Gianoti - Direto Presidente, Financeiro e Educacional. PGEA: 20.02.1500.0000170/2018-03.