DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam em 20/11/2023, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, e Pierre de Carvalho Formiga, pela contratada. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Fica revogada a supracitada licitação, constante do Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.2100.0000939/2023-04, cujo objeto é a seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação, conforme Edital e seus anexos. ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A PRT 23ª Região torna público o resultado do Pregão Eletrônico com SRP n. 01/2023. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Item 01- Adjudicatária: Petromar Comércio de Equipamentos LTDA - Valor; R$ 135.188,40; Item 2- Adjudicatária: Superar LTDA - Valor: R$ 38.000,00. O processo foi devidamente HOMOLOGADO e encontra-se com vista franqueada disponível aos interessados. RAFAEL BRANDT SCHMECHEL Pregoeiro Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 008.236/2023-2. Objeto: Contratação de licenças de softwares e de serviços de suporte técnico para soluções de segurança de TI dos fabricantes CheckPoint Software Technologies e F5 Networks, em regime de empreitada por preço unitário.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00056-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/11/2023) 30001-00010-2023NE000010 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1199/2023-TCU/SEPROC, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 TC 014.064/2021-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARIA D'AVILA MATIAS do Acórdão 7945/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 8/8/2023, proferido no processo TC 014.064/2021-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 13/11/2023: R$ 368.290,83; em solidariedade com os responsáveis: D'Ávila Pereira Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ: 06.012.503/0001-63, e Luana Matias Pereira, CPF: 071.343.839-89. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 30.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 1224/2023-TCU/SEPROC, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo TC 023.706/2021-0- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA de Joana Fonseca Diniz, CPF: 154.347.021-15, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação (art. 250, inciso V, ou 276, § 3º, do Regimento Interno do TCU), pronuncie-se quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir, de forma resumida: Detectou-se em seu ato de aposentadoria submetido a registro do Tribunal de Contas da União - TCU incorporação de quintos/décimos com base em funções comissionadas exercidas após 4/9/2001, o que contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proferida no âmbito do RE 638.115/CE e do Tribunal de Contas da União proferida no âmbito dos Acórdãos 731/2003-Plenário e 732/2003-Plenário (ambos de Relatoria do Ministro Guilherme Palmeira). O ato de aposentadoria foi registrado tacitamente, consoante decidido no Acórdão 3.202/2023 - TCU 1ª Câmara, em anexo. Em face disso, é possível o TCU promover a revisão de ofício, podendo apreciar pela ilegalidade o ato de aposentadoria. A matéria está sendo objeto de exame no âmbito do Tribunal de Contas da União e poderá resultar decisão no sentido de desconstituir o ato ou o procedimento considerado irregular. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o prosseguimento do processo e a apreciação da matéria pelo TCU. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Substituto EDITAL Nº 1229/2023-TCU/SEPROC, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo TC 009.051/2015-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a JADS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 04.610.197/0001-31, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 923/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Benjamin Zymler, prolatado na sessão de 10/5/2023, por meio do qual o Tribunal de Contas da União apreciou, em sede de recurso contra o Acórdão 366/2023 - TCU - Plenário, de mesma relatoria, Sessão 8/3/2023, o processo acima indicado. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 42/2023. Nº Processo: 08038.004597/2023-41. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto o presente termo aditivo tem por objeto: i. Alterar, a contar do dia 25/11/2023, o endereço onde os serviços de vigilância patrimonial armada são prestados à unidade da unidade da dpu em campo grande/ms, tendo em vista a mudança de sua sede para o imóvel situado na rua eduardo santos pereira, nº 1203, esquina com a rua 25 de dezembro nº 1402, quadra 06, lote 16 y, vila rosa. ii. Acrescer, temporariamente, 01 (um) posto de vigilância patrimonial armada 12x36 diurno ao contrato, pelo período de 20 de novembro de 2023 a 24 de novembro de 2023 (período da mudança de sede da unidade da dpu em campo grande/ms), o que corresponde a 0,6944% do valor inicial atualizado do contrato, com fulcro no artigo 65, inciso i, § 1º, da lei nº 8.666/93, o que corresponde a r$ 1.689,90 (um mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), equivalente a 0,6944% do valor atualizado do contrato, o valor mensal total passa de r$ 20.279,08 (vinte mil duzentos e setenta e nove reais e oito centavos) para r$ 21.968,66 (vinte e um mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 20/11/2023 a 24/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 608.372,40. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 131/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 754.022/2021. , publicada no D.O.U de 24/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de coletes balísticos, novos e para primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de doze meses. Novo Edital: 23/11/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Zona Cívico- administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 22/11/2023) 010001-00001-2023NE000291