DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300152 152 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 1.5. Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. 1.6. Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que obtenham a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 1.6.1. Será excluído do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 1.7. A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso. 1.8. O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e neste Edital de Convocação. Teresina - PI, 22 de novembro de 2023 MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. PRAZO 05 DIAS. DE: ADEBALDO MARQUES BARRETO EIRELLI, CNPJ 27.631.698/0001-08, na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) representante(s) legal(is). FINALIDADE: Dar ciência sobre a eventual imposição da penalidade de ADVERTÊNCIA por descumprimento da obrigação de fornecer seus dados bancários para que fosse efetuado o pagamento devido pela prestação dos serviços de limpeza nos condicionadores de ar da Subseção Judiciária de Barreiras, previstos no Termo de Referência id. 13843834, conforme Despachos SECAD id. 14767798 e id. 17048160 (PAe SEI nº 0018921-51.2021.4.01.8004 e nº 0028223-07.2021.4.01.8004), para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste ato, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f" da Lei nº 8666/93. RESUMO DOS FATOS: Após regular processo administrativo, no qual foi assegurado o contraditório e ampla defesa, houve apuração da conduta da empresa ADEBALDO MARQUES BARRETO EIRELLI, CNPJ nº 27.631.698/0001-08, pelo não cumprimento da obrigação acessória de apresentar dados bancários, como pessoa jurídica, para fins de pagamento da Nota de Empenho NE743 (14200433), relativamente à prestação dos serviços de limpeza dos aparelhos de ar condicionado da Subseção Judiciária de Barreiras previstos no Termo de Referência id.13843834, constantes do PA SEI nº 0018921-51.2021.4.01.8004. Como a referida empresa não apresentou defesa prévia, houve determinação para que se realizasse a notificação desta mediante edital, conforme Despacho SECAD id. 17048160. APRESENTAÇÃO DE DEFESA: A apresentação da defesa prévia pode ser realizada nos autos do PA SEI nº 0028223-07.2021.4.01.8004 ou diretamente na Sede da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Barreiras, situada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Fórum Tarcilo Vieira de Melo, 5º andar, Bairro Centro, Barreiras/BA, CEP: 47.800-163, com expediente externo das 09:00 às 16:00 horas. Em 21 de novembro de 2023 ROSANA SOUSSA VIEIRA LINS Diretora da Secretaria Administrativa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 - UASG 90012 Nº Processo: 14877182023401800. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de podas de árvores, com fornecimento de equipamentos e ferramentas necessárias, a serem executados nas áreas externas do Fórum Arx da Costa Tourinho - Seção Judiciária da Bahia, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-00065-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 20/11/2023) 90012-00001-2023NE100000 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 90022 Nº Processo: 39092020234018006. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E FORNECIMENTO DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DOS GRUPOS GERADORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E SUAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS, EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS, de acordo com o Termo de Referência que é de leitura obrigatória e que pode ser encontrado no site JFGO no site https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20, 19,, Centro - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/90022-5-00014- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail [email protected]. WARNEY PAULO NERY ARAUJO Juiz do Foro (SIASGnet - 21/11/2023) 90022-00010-2023NE000100 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 90004 Nº Processo: 32504220224018007. Objeto: Aquisição de cortinas de ar para portas, para atender às necessidades dos Edifícios Sede, Anexo I, Anexo II e Anexo IV da Justiça Federal - Seção Judiciária no Maranhão, em São Luis/MA, conforme especificações e quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/11/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES Pregoeira (SIASGnet - 22/11/2023) 90004-00001-2023NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 6496-06.2023.01.8009. Termo Aditivo n° 69/2023 ao Contrato n° 33/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: ASSUNFORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA EPP, CNPJ: 12.077.771/0001-66. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 21.11.2023 a 20.11.2024. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 20.11.2023. Assinado por: Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, Dr. Jeferson Schneider, pela contratante, e Sra. Zenaide Flores da Silva de Assunção, pela contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 0002714-55.2023.4.03.8002. Contrato n.º 15/2023 - DFORMS/SADM- MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 09/2023-SRP. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (CNPJ: 11.743.904/0001-23). Objeto: Prestação de serviço de Comunicação Multimídia (INTERNET BANDA LARGA) com IP FIXO, conexão permanente à internet, franquia de dados ilimitada, entregues via fibra ótica e fornecimento de equipamentos em comodato. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 14.352,00. Assinatura: 17/11/2023. Signatários: Pela Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Ari Francisco Machado - procurador. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 PROCESSO SEI Nº 0000699-50.2022.4.03.8002 - UASG 090015 O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 22, de 14/09/2023, torna público que a Juíza Federal Diretora do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia, visando a aquisição e implantação de um sistema de microgeração de energia solar fotovoltaica, interligado a rede de distribuição da concessionária local, com potência nominal de 75kW (inversores), potência de pico equivalente a 99kWp de módulos fotovoltaicos e utilização de otimizadores de potência, nos prédios da Subseção Judiciária e Juizado Especial Federal de Dourados/MS (prédios contíguos), compreendendo o fornecimento de todo o material e mão de obra necessários e adequados à perfeita execução dos serviços, conforme as especificações, características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e seus anexos, em que foi declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do pregão, a empresa PHOENIX PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 03.583.702/0001-33, no valor total de R$ 278.600,00 (duzentos e setenta e oito mil e seiscentos reais). Campo Grande-MS, 22 de novembro de 2023 FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 24/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0002537-64.2023. , publicada no D.O.U de 31/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - REGISTRO DE PREÇOS de soluções de repositórios para armazenamento de cópias de segurança ( appliances de backup ) em disco, incluindo instalação, configuração, suporte técnico e garantia do fabricante por 60 (sessenta) meses, para a Justiça Federal da 4ª Região Novo Edital: 23/11/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/12/2023, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIDEC - 22/11/2023) 090019-00001-2023NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0005100-28.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 075/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A. OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados para acesso à Internet, de forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços de instalação e suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de informações de roteamento via BGP-4, com serviço de proteção contra ataques DDOS (Distributed Denial of Service) para a sede Bagé (item 1). BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 050/23 e ARP 016/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 3390.40.13; NOTA DE EMPENHO 2023NE904, de 14/11/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.220,00. VIG: 20 meses a partir da data de assinatura. ASS: 21/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0003301-47.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 077/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: SC Service Manutenção de Máquinas LTDA . OBJETO: Fornecimento de 4 (quatro) controladores para bancos de capacitores da marca ABB, modelo RVT12-3P para a Seção Judiciária do Paraná. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 062/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 3390.30.26; NOTA DE EMPENHO 2023NE909, de 17/11/2023. VALOR TOTAL: R$ 44.000,00. VIG: 12 meses a partir da data de assinatura. ASS: 21/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0004151-04.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 078/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: TK Elevadores Brasil LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção integral com fornecimento de peças em 2 (dois) elevadores da marca ATLAS SCHINDLER instalados no Edifício Milton Luiz Pereira (Ed. Bagé), na sede extensiva da Subseção Judiciária de Curitiba. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 058/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DES P ES A 3390.30.24 e 3390.39.16; NOTA DE EMPENHO n.º 2023NE905 e 2023NE906, de 14/11/2023. VALOR MENSAL: R$ 1.316,66. VIG: 12 meses a partir de 14/02/2024. ASS: 21/11/2023.