DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação: Artigo 75, inciso XV da Lei 14.133/2021 Processo Administrativo: 00179.004081/2023-80; Dispensa de Licitação Eletrônica: 030/2023; Objeto: Contratação de capacitação intitulada "Desenvolvedor Web Front-end 1: HTML e CSS" para 1 (um) empregado do Conselho, promovida pelo SENAC, a ser realizado na modalidade presencial, no período matutino, três vezes por semana, entre os dias 23/10/2023 a 06/12/2023; Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC- da Unidade do Tatuapé; CNPJ/MF: 03.709.814/0008-64; Valor: R$ 983,00. EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OUTUBRO/2023 Fundamentação: Artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93 Processo Administrativo nº: 00179.003825/2023-49; Inexigibilidade de Licitação: 005/2023; Objeto: Contratação do curso "Assessoria Jurídica nas Contratações Públicas", nos dias 18 a 20 de outubro de 2023, em formato presencial, na cidade de São Paulo/SP, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas; Contratada: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ; CNPJ/MF nº: 36.003.671/0001-53; Valor: R$ 6.250,00. Processo Administrativo: 00179.003833/2023-95; Dispensa de Licitação Eletrônica: 007/2023; Objeto: Contratação do curso "A Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o TCU", promovido pelo Grupo Orzil, nos dias 24 e 25 de outubro de 2023, no formato on-line, com carga horária de 16 (dezesseis) horas; Contratada: ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA; CNPJ/MF: 08.942.423/0001-32; Valor: R$ 5.094,00. Fundamentação: Artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21 Processo Administrativo nº: 00179.003593/2023-29; Inexigibilidade de Licitação: 018/2023; Objeto: Contratação do "4º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços" promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, a ser realizado na modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 06 a 09 de novembro de 2023, totalizando 32 (trinta e duas) horas de capacitação; Contratada: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA; CNPJ/MF nº: 10.498.974/0002-81; Valor: R$ 21.350,00. Processo Administrativo nº: 00179.004105/2023-09; Inexigibilidade de Licitação: 019/2023; Objeto: Contratação de capacitação intitulada "A Prestação de Contas da Lei nº 13.019/2014 (MROSC) (Aspectos Teóricos e Práticos)" para 2 (dois) empregados do Conselho, promovida pelo ICAP - Instituto de Capacitação em Administração Pública, a ser realizado na modalidade presencial, no dia 30 de outubro de 2023, totalizando 08 horas de curso; Contratada: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA EIRELI; CNPJ/MF nº: 21.107.770/0001-08; Valor: R$ 2.780,00. CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 6ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) NOTIFICA os profissionais abaixo relacionados, tendo em vista que os Avisos de Recebimento das notificações enviadas pelos Correios retornaram sem o devido cumprimento, que se encontram, portanto,em local incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta)dias contados dessa publicação, comparecerem ao Conselho ou entrem em contato a fim pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório.A presente notificação se refere somente aos débitos de anuidades do período 2018 a 2023. Ressaltamos que caso tenha ocorrido negociação, com prazo a vencer, a mesma deve ser rigorosamente cumprida, evitando da mesma forma o ajuizamento acima e se estiver em dia com as obrigações referidas, desconsidere a presente notificação. Bibliotecários(a):L & M INFORMÁTICA E MICROFILMAGEM LTDAES-000004/O Anuidades 2018 à 2023;CILÉIA VIEIRA DE OLIVEIRAES-000176/O Anuidades 2019 à 2023; DUZE MARIA RIBEIRO FORTALEZAES-000226/O Anuidades 2020 à 2023; SANDRA MARA BORGES CAMPOSES- 000593/O Anuidades 2020 à 2023;ENAIRA COSTA DE ALMEIDAES-000692/O Anuidade 2019 à 2023;CLEIMA LIMA RABELOES-000705/O Anuidade 2022 à 2023; SUED NARA SILVA MIRANDA ES-000744/O Anuidades 2019 à 2023; JÉSSIKA KELE ALVES FERREIRA DE SO U S A ES - 000867/O Anuidades 2020 à 2022; MARIANA BRUZEGUINI DA SILVAES-000958/O Anuidades 2022 à 2023;FLORENICE CUNHA COELHO MONTEIROMG-001528/O Anuidades 2019 à 2023; MONICA DO AMPARO SILVAMG-001742/O Anuidades 2019 à 2023;KATIA CIRENE DE AGUIAR VIEIRA MG-001977/O Anuidades 2019 à 2023; GEOVAN DA SILVA PEREIRAMG- 002538/O Anuidades 2019 à 2023;ALINE ALVES DE ALMEIDA MG-002684/O Anuidades2019 à2023; FABIENE LETIZIA ALVES FURTADOMG-002745/O Anuidades 2021 à 2022;ILMA VIANA GONÇALVES DE SOUZAMG-003065/O Anuidades 2019 à 2023;BEATRIZ APARECIDA DA S I LV A VIEIRA MG-003146/O Anuidade 2022 à 2023;LILIAN DULCE DOS SANTOS MG-003195/O Anuidades 2019 à 2023;STELLA DE CARVALHO LOPES COTRIMMG-003209/O Anuidades 2020 à 2021 Multa Eleitoral 2020;MARCOS JUNIOR ALVESMG-003291/O Anuidades 2022 à 2023;JESIANE CAROLINA DE OLIVEIRAMG-003441/O Multa Eleitoral 2020. Belo Horizonte, 17 de novembro de 2023. ÁLAMO CHAVES DE OLIVEIRA PINHEIRO Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 2022/000351. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 3ª Região. CONTRATADO: CRISTIAN METZEN KLEIN ME. CNPJ: 11.076.490/0001-26. OBJETO: Serviços contínuos de jardinagem na sede do CRBio-03. BASE LEGAL: Artigo 107, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.008 - Serviços de limpeza, conservação e jardinagem. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 11.610,00 (onze mil seiscentos e dez reais). CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação n° 11/2023 -- Celebrado entre o CRCES e a COMPCONT COMPARTILHANDO CONTEUDO LTDA, CNPJ nº º 39.618.706/0001-57. Objeto: Concessão de desconto nos cursos ofertados pela instituição, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre os valores das mensalidades e matrículas praticadas nos cursos para área contábil, tendo como contrapartida, a divulgação desta Instituição de Ensino nos meios de comunicação do CRCES. Vigência: 21/11/2023 e término em 20/11/2025. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Número do contrato: 706/2023. Nº Processo: 9079602110000933.000033/2023-77, Modalidade: Cotação Eletrônica. Nº 01/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS. Contratado: 23.276.468/0001-09: KEILIANE SILVA BIA SALES - 03572520550. Objeto: Contratação de empresa especializada na aquisição de 40 crachás funcionais (kit: crachá e cordão personalizado). Vigência: 30 (trinta dias) após a emissão da ordem de serviço. Data de Assinatura: 20/11/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO CRCMT nº 52/2023/ APENSO Nº 08/2023. CONTRATADA: AGMS Veículos Especiais Ltda. CNPJ: 41.095.391/0001-52. OBJETO: Prestação de serviços de urgência e emergência com ambulância de suporte, com tripulação Integrada, para a XI Convenção Mato-grossense de Contabilidade a ser realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso. VALOR GLOBAL: R$ 2.443,76 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: De 22/11/2023 a 24/11/2023. FUNDA M E N T O LEGAL: Artigo 24, inciso V da Lei nº 8.666/93. RATIFICAÇÃO: Contadora Giseli Alves Silvente, Presidente do CRCMT, em 22/11/2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO CRCMT nº 54/2023/ APENSO Nº 08/2023. CONTRATADA: AO VIVO MT Transmissões Esportivas, Culturais e Corporativas Ltda. CNPJ: 13.886.430/0001-02. OBJETO: Prestação de serviços de transmissão audiovisual pela internet durante a realização da XI Convenção Mato- grossense de Contabilidade a ser realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: De 22/11/2023 a 24/11/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso V da Lei nº 8.666/93. RATIFI C AÇ ÃO : Contadora Giseli Alves Silvente, Presidente do CRCMT, em 22/11/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo. Contratada: Village Administração e Serviços Eireli. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: prorrogação do contrato de prestação dos serviços de mão de obra de recepcionista, copeira, zelador, porteiros, faxineiras e supervisora, executados na sede do CRCMG, Valor mensal: R$ 40.498,41 (quarenta mil e quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos). Assinatura: 1º/11/2023. Vigência: 16/11/2023 a 15/11/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2022. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ: Para conhecimento da decisão proferida nos Processos de denúncia, cientificamos os profissionais, descritos abaixo, que os presentes processos foram ARQUIVADOS. . Interessado Registro Processo Nº Documento . SUELI PINTO DE OLIVEIRA RANGEL RJ-106903/O 2020/000031 Ofício n. 276/2023/CRCRJ/Depfisca . JOSE LUIZ SOBRINHO FILHO RJ-115420/O 2022/000139 Ofício n. 215/2023/CRCRJ/Depfisca . ARNALDO LUIZ MATTOS DA SILVA RJ-061650/O 2022/000148 Ofício n. 208/2023/CRCRJ/Depfisca Para conhecimento da Notificações nos 2022/052524 e 2023/053117, o senhor RAFAEL BRANDÃO DE CARVALHO, Processo FIS 2022/000043. Fica, ainda, cientificado de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, para prestar seus esclarecimentos, por escrito, e enviar para o e-mail [email protected]. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO Nº 2023/000054. OBJETO: Credenciamento de empresas para disponibilização, gratuitamente, de ferramenta para cursos de Ensino à Distância, com serviços técnicos para implantação, customização e suporte plataforma EAD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput da Lei 8.666/1993. RATIFICAÇÃO: Samir Ferreira Barbosa Nehme - Presidente, em 21/11/2023. Em 22 de novembro de 2023 SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME Presidente do CRCRJ CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO CNPJ: 33.345.109/0001-10 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus nomes e respectivos números de Inscrição no Conselho e Denunciantes (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei 9784/99) abaixo relacionados para convocação do julgamento no dia 05 de Dezembro de 2023: WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA - 51331; convocação do julgamento no dia 06 de Dezembro de 2023: TIMOTEO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - 76567, PABLO ANTUNES CORREIA - 71707, ERLINDO NUNES - 60504; convocação do julgamento no dia 11 de Dezembro de 2023: PEDRO ELMOR SCAPPINI, MARTINS FERREIRA IMOVEIS LTDA - J. 5333, ALEX DA SILVA PEREIRA - 53331; ofício referente a lavratura do TERMO DE REPRESENTAÇÃO: MARCELO REIS ROSA - 30655, ELENICE DE MATOS - 67311, PAULO CESAR FROSSARD GOMES - 67311 , ELLEN DE LIMA CLEMENTINO - 41173, ALEXANDRE JOSE VALLE LIMA - 76571, ROBERTA GRENFELL REGINALDO - 60748, VINICIUS MELO BARROS - 73358, COMPLETA ASSESSORIA IMOB. LT DA - J. 5387, WALDIMIR JOSE DA SILVA R SOUZA - 28668, CAROLINA CHAVES ARAUJO - 61423, CASA ADMINISTRADORA ASSESSORIA IMOBILIARIA - J. 7501, ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES - 35551, com prazo de 15 dias para apresentação de defesa; da decisão do COFECI: CARLITO PEIXOTO DA SILVA - 35719, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA - 40162, HEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - J. 5661, KAREN NEUBE DE CARVALHO VIANA - 47860, JOSE GERALDO TOSTES CALDAS - 21473; todos os prazos acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia seguinte a presente publicação. Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2023 MARCELO SILVEIRA DE MOURA Presidente