DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cujo objeto trata-se de Contratação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho na gestão do E-Social e elaboração de laudos - PGR, PCMSO e LTCAT, resolve, Ratificar a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II do supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 22 de Novembro de 2023. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 Interessado: Secretaria Municipal de Fazenda Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da empresa NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 19.320.060/0001-10 - OABSP 15101 - OABRS 8316), de notória especialização técnica-jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultora, modalidade de pagamento ad exitum, para a constituição de crédito, inclusive financeiro, em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres. Empresa: NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 19.320.060/0001- 10, perfazendo o valor total de R$ 358.527,76 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos). Fundamento: Artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prefeitura de Cáceres,22 de novembro de 2023 GUSTAVO CALABRIA RONDON Secretário Municipal de Fazenda PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER/MT, através de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO em sua forma ELETRÔNICA sob o nº 041/2023; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (CABINE AUDIOMÉTRICA) PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT. PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS / MATERIAL PERMANENTE Nº 13861.260000/1210-01 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e do PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DE SALDO RESIDUAL (RESOLUÇÃO Nº 031/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLÍDER ESTADO DE MATO GROSSO). Sessão de abertura dia 05/12/2023 às 08h30min. (Horário de Brasília/DF); REALIZAÇÃO: Por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br; INTEGRA do EDITAL: por meio do site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no site da Prefeitura: www.colider.mt.gov.br (Ícone: Cidadão - Portal Transparência - Licitações). Colider/MT, 21 de novembro de 2023 MARCIO ANTONIO DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2023 A Prefeitura Municipal de Colider/MT, através de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço POR LOTE, com data de abertura prevista para o dia 5 de dezembro de 2023, ás 08:00 horas/minutos (Horário de Mato Grosso), na sala de licitações da Prefeitura Municipal, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA PARA ADEQUAÇÃO ACÚSTICA TIPO SALA DE CINEMA, PROJETO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE COLÍDER. O Edital completo está à disposição dos interessados, gratuitamente, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Colider/MT, localizada na Travessa dos Parecis, nº 85, Setor Leste, Colider/MT e no site www.colider.mt.gov.br (Ícone: Cidadão - Portal Transparência - Licitações). Colider/MT, 22 de novembro de 2023 MARCIO ANTONIO DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023/PMC - LOTE 03 Reabertura (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077.621/2023) ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS: LOTE 1 - OITO DE ABRIL E CPA IV/VILA ROSA, LOTE 2 - JOCKEY CLUB, LOTE 3 - PARQUE OHARA, JARDIM PRESIDENTE E PARQUE CUIABÁ NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, CONVÊNIO Nº 938556/2022 - SUDECO/PMCUIABÁ. INFORMAÇÕES: Sessão de Reabertura da licitação em epígrafe somente do LOTE 03 o qual foi SUSPENSO em Sessão Pública no dia 16/11/2023, tendo em vista a necessidade de correção da planilha orçamentária, para melhor execução do objeto. DATA E HORA: Dia 27 de dezembro de 2023 às 09h30min (nove horas e trinta minutos) (fuso horário de Cuiabá). LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de Licitações localizada no subsolo da Prefeitura Municipal de Cuiabá - Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº 158 - Bairro: Centro - Município de Cuiabá/MT. INFORMAÇÕES: Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão - SAELC/SMGe - Fone: (65) 3645-6241 e/ou no e-mail: [email protected] - Atendimento: das 8:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis por meio do endereço: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada para ocorrer a licitação. Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2023. LUCIANA CARLA PIRANI NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitação AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO do Pregão Eletrônico Nº 12/2023 Retifica-se a publicação do Resultado do Pregão Presencial nº 012/2023, publicado no Diário Oficial da União, na data de 19 de outubro de 2023,Seção 3, Edição nº 201, página 338, onde se lê: Das quais foram vencedoras as empresas: Itens 32384, 32385, 32386, 50397, 53311, 53502, 53503, ROMILDA BREMM inscrita no CNPJ sob o número 27.154.058/0001-46 no valor de R$ 1.801,40; Itens 50393, 50402, 50438, 51540, 53461, 53501, SA E CIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 02.801.076/0001-41 no valor de R$ 11.813,44; Itens 50394, 50395, 53312, 53460, 53497, OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o nº 22.228.679/0001-03 no valor de R$ 4.376,90; Itens 50432, 53313, 53323, RMM SPORTS COM.DE.PROP.ESP. EIRELLI- ME inscrita no CNPJ sob o nº 22.382.705/0001-53 no valor de R$ 4.483,82. Foram fracassados os itens: 50396, 50435, 51463, 53314, 53315, 53316, 53317. Leia-se: Das quais foram vencedoras as empresas: Itens 50393, 50402, 50438, 51540, 53461, 53501, SA E CIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 02.801.076/0001-41 no valor de R$ 11.813,44; Itens 50394, 50395, 50397, 53312, 53460, 53497, OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o nº 22.228.679/0001-03 no valor de R$ 4.622,90; Itens 50432, 53313, 53323, RMM SPORTS COM. DE. PROP. ESP. EIRELLI-ME inscrita no CNPJ sob o nº 22.382.705/0001-53 no valor de R$ 4.483,82. Foram fracassados os itens: 32384, 32385, 32386, 50396, 50435, 51463, 53311, 53314, 53315, 53316, 53317, 53502, 53503. Diamantino - MT, 22 de Novembro de 2023. JOCIMAR MARTINS DA SILVA Agente de Contratação/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 O Município de Ipiranga do Norte - MT, por intermédio de sua Pregoeira Municipal, designada através da Portaria Municipal n.º 011/2023, torna público para conhecimento de empresas interessadas que realizará Licitação na Modalidade de Pregão, na forma Eletrônica n.° 033/2023, do Tipo Maior Percentual de Desconto sobre a Tabela SINAPI, em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 10.520, de julho de 2002, do Decreto n.° 10.024 de 20 de Setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações subsequentes, Lei Complementar 123/2006 e alterações e Decreto Municipal n.º 03/2010, de 04 de Janeiro de 2010, Licitação destinada a "Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais para Construção, com a aplicação de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO ofertado sobre os preços da tabela SINAPI, para Construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais Casas Populares para grupos familiares de interesse social dentro do Programa Ser Família Habitação conforme Termo de Convênio n° 2318/2022/SINFRA", conforme especificações constantes no Edital. Data para cadastro de proposta: a partir das 09:00 horas do dia 23/11/2023, a abertura de propostas será realizada dia 07/12/2023, às 08:00 horas, a sessão de disputa no dia 07/12/2023, às 09h30min, horário de Brasília - DF, local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. O edital poderá ser obtido através do site http://portal.prefipirangadonorte-mt.agilicloud.com.br/Cidadao/ConsultaLicitacoes.aspx e ainda poderá ser obtido através do e-mail: [email protected]. Informações na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua dos Girassóis, n.° 315, Centro, de Segunda à sexta-feira, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 15h00min (horário de Mato Grosso), exceto feriados, tel. (66) 3588-2000 e email: [email protected]. Ipiranga do Norte-MT, 22 de Novembro de 2023. ANE KELLY RIBEIRO PITTERI Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de mão-de-obra ordinária - operações mecânicas sem equipamentos, para a construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais no Município de Lucas do Rio Verde/MT, conforme proposta de convênio nº 2283/2022, entre a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA. Data: 12/12/2023. Entrega Envelopes e do credenciamento: Das 07h30min às 08:00 horas (horário de Mato Grosso). Abertura dos Envelopes: 08:00 horas (horário de Mato Grosso). Local: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - Endereço abaixo citado Prazo CRC FACULTATIVO: Até o terceiro dia anterior à data marcada para recebimento das propostas, ou seja, 06/12/2023. Visita: Entre os dias 23/11/2023 até 11/12/2023. Edital Completo: Disponível no endereço: Avenida América do Sul, Nº 2500 S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde/MT. CEP 78.455-000 Fone: 65.3549.8300 e no Site www.lucasdorioverde.mt.gov.br. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e demais legislações complementares. Lucas do Rio Verde-MT, 22 de Novembro de 2023. PAULO HENRIQUE BRINCKER Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Processo Licitatório nº045/2023 - Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de tendas para atender as oficinas e encontros da secretaria de assistência social, conforme a portaria MSD Nº 884, de 10 de maio de 2023 e a Portaria nº 69, de 24 de junho de 2022. Empresa vencedora: 1. Aluban Service LTDA, inscrita no CNPJ 44.921.333/0001-29 com os itens: 1 e 2 no valor total de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara - MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que: 1) Homologo os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal no 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente. Despacho: Proceda-se à convocação do proponente para assinar a Ata de Registro de Preços. Registra-se. Publique- se o necessário. Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria. Em 16 de Novembro de 2023. PARASSU DE SOUZA FREITAS Prefeito