DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUAREZ DA SILVA LIMA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 Em cumprimento ao disposto no inciso VI do art. 43 da Lei Federal nº. 8.666/93 e, considerando cumprimentos das exigências legais e demais exigências constantes dos autos processuais, HOMOLOGO o presente Processo Administrativo de Licitação nº 138/2023, objetivando realizar a Contratação de Pessoa Jurídica com Habilidade em Engenharia para Obra de Implantação e Modernização de Campo de Futebol, na Rua das Laranjeiras, Centro de Galileia/MG, objeto do Contrato de Repasse nº 913332/2021, Operação nº 1077.839-75, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme Tomada de Preços nº 006/2023, sendo vencedora a empresa: EXACTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 07.721.157/0001-55, com o valor global de R$ 288.505,68 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos). Determino a publicação do resultado e que seja providenciada a publicação do Extrato do Contrato Administrativo e a indicação do(s) Fiscal (is) do Contrato, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, dando ciência aos demais interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Galileia-MG, 22 de novembro de 2023. JUAREZ DA SILVA LIMA Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica com Habilidade em Engenharia, para Obra de Pavimentação de Vias em Santa Cruz, Distrito de Galileia/MG, Objeto do Contrato de Repasse nº 939569/2022, Operação nº 1085070-50, Celebrado entre a União Fe d e r a l , por Intermédio do Ministério do das Cidades, representado pela Caixa Econômica Fe d e r a l . Em cumprimento ao disposto no inciso VII do art. 38, bem como o inciso VI do art. 43 da Lei nº 8666/93 e, considerando as exigências legais e demais exigências constantes dos autos processuais, ADJUDICO o certame ao licitante vencedor: AMERICAN STAR PREMOLDADOS EIRELI, CNPJ 41.534.191/0001-59, com o valor global de R$ 212.953,74 (duzentos e doze mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos), conforme o presente Processo Administrativo de Licitação nº 139/2023 - Tomada de Preços nº 007/2023. Galiléia/MG, 22 de novembro de 2023. JUAREZ DA SILVA LIMA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 Em cumprimento ao disposto no inciso VI do art. 43 da Lei Federal nº. 8.666/93 e, considerando cumprimentos das exigências legais e demais exigências constantes dos autos processuais, HOMOLOGO o presente Processo Administrativo de Licitação nº 139/2023 - Tomada de Preços nº 007/2023, objetivando realizar a Contratação de Pessoa Jurídica com Habilidade em Engenharia, para Obra de Pavimentação de Vias em Santa Cruz, Distrito de Galileia/MG, Objeto do Contrato de Repasse nº 939569/2022, Operação nº 1085070-50, Celebrado entre a União Federal, por Intermédio do Ministério do das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, sendo vencedora a empresa: AMERICAN STAR PREMOLDADOS EIRELI, CNPJ 41.534.191/0001-59, com o valor global de R$ 212.953,74 (duzentos e doze mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos). Determino a publicação do resultado e que seja providenciada a publicação do Extrato do Contrato Administrativo e a indicação do(s) Fiscal (is) do Contrato, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, dando ciência aos demais interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Galiléia/MG, 22 de novembro de 2023. JUAREZ DA SILVA LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DISPENSA DE LICITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2023 O MUNICÍPIO DE GOIABEIRA - MG, TORNA PÚBLICO, com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023: que republicará o Processo Administrativo nº 066/2023 - Dispensa de Licitação da Chamada Pública nº 002/2023, Objeto: SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE AUDIOVISUAL E AÇÕES DE ÁREAS CULTURAIS PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO NAS CATEGORIAS DESCRITAS NO ANEXO I, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE GOIABEIRA-MG. PRAZO PARA INSCRIÇÃO: entre os dias 23 de novembro a 04 de dezembro de 2023. Recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no Setor Cultural da História do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do Setor Cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Goiabeira - MG. No edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. COMPRAS E LICITAÇÕES: (33) 9.9927-5444 / [email protected], EDITAL E OS SEUS ANEXOS ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE: https://www.transparencia.goiabeira.mg.gov.br/licitacoes/. Goiabeira-MG, 22 de novembro de 2023. ÁTILA MICHEL MIRANDA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 PROCESSO Nº 66/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2023 - TP 011/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem superficial da Rua Jose Gomes da Silva (Morro do Sabão) Lote 01, conforme contrato de repasse nº 918180/2021/MDR/CAIXA e ainda pavimentação e drenagem profunda na Rua Jose Gomes da Silva (Morro do Sabão) e Praça Tiradentes - Lote 02 - no município de Guaraciaba/MG, de acordo com as especificações constantes no projeto básico, planilha orçamentária e demais documentos técnicos.. Data da sessão pública: 12/12/2023 às 09:00h, horário de Brasília - DF, na sede da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG. O Edital na íntegra poderá ser obtido no site: www.guaraciaba.mg.gov.br Maiores informações: [email protected] e (31)3893- 5130. Guaraciaba, 22 de novembro de 2023. ADEMAR FERNANDES MOREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 36/2023 Processo Licitatório: 61/2023. Concorrência nº 36/2023. OBJETO: Contratação de empresa (s) especializada (s) na prestação de serviços de transporte escolar urbano e rural, no município de Guimarânia/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Motivo: Nenhuma empresa habilitada no processo. Guimarânia-MG, 21 de novembro de 2023. ADÍLIO ALEX DOS REIS Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 Processo Licitatório: 72/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 47/2023. O município de Guimarânia torna público que, na sessão pública realizada dia 21.11.2023 às 09:00 HORAS, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar englobando: lavagem, secagem, passar, dobrar e acondicionar (embalar adequadamente após limpas) as roupas (lençois, fronhas, campos cirúrgicos, camisolas, toalhas e outros vestuário afim) utilizados nos serviços de saúde para adequação e acolhimento do usuário, foi considerada FRACASSADA, face a desclassificação da proposta única, lançada erroneamente na plataforma licitanet. Guimarânia-MG, 21 de novembro de 2023. ADÍLIO ALEX DOS REIS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 Prefeitura Municipal de Igarapé comunica a remarcação da Tomada de Preços nº 06/2023, relativo ao Processo Administrativo de Compras nº 448/2023, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, do Tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa especializada para execução da reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Maria de Souza Henriques, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificado no Projeto Básico, Anexo I deste instrumento. A sessão pública ocorrerá às 09h00min do dia 12/12/2023. O Edital completo estará disponível no site: www.igarape.mg.gov.br e no setor de Licitações, situado no prédio da Prefeitura Municipal de Igarapé/MG, na Avenida Governador Valadares, nº 447, Centro, Igarapé/MG, no horário de 08h00min às 17h00min. Mais informações, telefone: (31) 3534-5357. Igarapé-MG, 22 de novembro de 2023. CAROLINE SENA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2023 O Município de Indianópolis - Prefeitura Municipal - Torna Público, a realização de Licitação na Modalidade "PREGÃO PRESENCIAL" nº 059/2023, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento 24 horas de internet banda larga na fibra ótica na Zona Urbana e Rural e prestação de serviço de fornecimento 24 horas de telefonia Voz sobre IP na Zona Urbana e Rural, para atender as Secretarias do Município de Indianópolis/MG, com equipamentos necessários em comodato, conforme edital. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações a partir da data de publicação no Diário Oficial da União; o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e documento de habilitação acontecerá até às 08h30min do dia 11 de dezembro de 2023 com abertura dos envelopes proposta para o mesmo dia e horário na Sala do Departamento de Licitações. Poderão participar quaisquer interessados desde que atendam às exigências do Edital. Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Prefeitura Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, situada na Praça Urias José da Silva, nº 42, Centro, Indianópolis - MG, pelo telefone: (34) -3245.2587 ou pelo E-mail: [email protected] Indianópolis-MG, 22 de novembro de 2023. LINDOMAR AMARO BORGES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Licitatório n.º 36/2022 - Tomada de Preços n.º 02/2022. Extrato de Termo Aditivo n.º 04/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Ingaí e Unicapa - União dos Aplicadores de Pavimento Asfáltico Ltda, CNPJ/MF 03.103.468/0001-08, para pavimentação asfáltica de estrada vicinal conforme pactuado no Convênio n.º 917396/2021 celebrado entre o MAPA (Ministério da Agropecuária e Pecuária) e o Município de Ingaí/MG. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos preços em razão das variações e aumento nos custos de fornecimento de material e serviços pactuados no valor inicial do contrato. Data de assinatura: 14/11/2023 Valor: R$344.246,25 (Trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Prefeitura Municipal de Ingaí/MG, 21/11/2023 - Giulliano Ribeiro Pinto, Prefeito Municipal de Ingaí/MG.